TJAC - 0015783-55.2005.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 09:57
Expedição de Carta.
-
19/02/2025 08:38
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
07/02/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 09:35
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC) Processo 0015783-55.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Dudu Papelaria Ltda, Maria do Carmo Reis da Costa, Euzebio Reis da Costa - 1.
Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executada Dudu Papelaria Ltda, CNPJ nº 03.***.***/0001-56, Euzebio Reis da Costa - CPF nº. *56.***.*66-68 e Maria do Carmo Reis da Costa - CPF nº. *22.***.*88-87, com reiteração automática, denominada "teimosinha", por 30 dias, até o limite do crédito exequendo informado na p. 212. 2.
Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.
Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.
Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.
Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.
Frustrado o bloqueio de valores e considerando a manifestação do credor às pp. 210/212, que disse não possuir interesse no bem penhorado por ser de baixo valor e de difícil alienação, determino o cancelamento da restrição. 6.
Intimem-se. -
27/01/2025 11:34
Expedida/Certificada
-
27/01/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 10:08
Expedição de Carta.
-
21/01/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:29
Bloqueio/penhora on line
-
11/12/2024 10:27
Recebidos os autos
-
25/06/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 00:36
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 05:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 15:42
Ato ordinatório
-
19/10/2023 10:43
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
07/10/2023 01:45
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 16:45
Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
-
29/09/2023 13:11
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:18
Expedida/Certificada
-
25/09/2023 11:23
Recebidos os autos
-
25/09/2023 11:23
Mero expediente
-
02/08/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 01:18
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 14:07
Ato ordinatório
-
16/03/2023 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2022 19:16
Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
-
11/08/2022 12:12
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 12:04
Expedida/Certificada
-
19/05/2022 12:11
Recebidos os autos
-
19/05/2022 12:11
Mero expediente
-
09/02/2022 15:11
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 17:22
Conclusos para decisão
-
29/10/2019 16:31
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 16:31
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 22:29
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 16:37
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 11:20
Recebidos os autos
-
27/09/2019 11:20
Mero expediente
-
27/09/2019 10:58
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 10:58
Recebidos os autos
-
26/04/2019 14:36
Conclusos para decisão
-
17/04/2019 15:19
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 23:35
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 13:39
Expedição de Certidão.
-
20/02/2019 15:24
Ato ordinatório
-
20/02/2019 15:22
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2018 10:15
Expedição de Certidão.
-
01/11/2018 15:48
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 11:44
Expedição de Mandado.
-
15/10/2018 11:36
Expedição de Certidão.
-
15/10/2018 09:13
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2018 10:30
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 10:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
09/10/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2018 08:55
Publicado ato_publicado em 09/10/2018.
-
08/10/2018 13:10
Expedida/Certificada
-
05/10/2018 12:57
Mero expediente
-
20/09/2018 12:20
Conclusos para decisão
-
19/06/2018 12:59
Recebidos os autos
-
19/06/2018 12:59
Remetidos os autos da Contadoria
-
19/06/2018 12:57
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2018 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2018 13:10
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2018 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2018 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2018 15:46
Processo Reativado
-
14/12/2017 17:44
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 15:26
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2016 08:41
Expedição de Certidão.
-
12/07/2016 14:18
Publicado ato_publicado em 12/07/2016.
-
11/07/2016 15:47
Expedida/Certificada
-
08/07/2016 16:46
Expedição de Mandado.
-
07/07/2016 18:44
Recebidos os autos
-
07/07/2016 18:44
Mero expediente
-
07/07/2016 08:04
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2016 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
06/07/2016 17:51
Conclusos para despacho
-
06/05/2016 14:39
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2014 11:03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
19/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2013 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
17/06/2013 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
23/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 23/04/2013.
-
22/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
22/04/2013 12:00
Somente Publicar
-
22/04/2013 12:00
Mero expediente
-
17/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2013.
-
07/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
07/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
07/03/2013 12:00
Mero expediente
-
21/02/2013 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
17/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
16/01/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/01/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 19/12/2012.
-
13/12/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
12/12/2012 12:00
Outras Decisões
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2012 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
10/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2012 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
10/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/04/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
03/04/2012 12:00
Outras Decisões
-
03/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/04/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
27/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/02/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
16/02/2012 12:00
Ato ordinatório
-
11/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/11/2011 12:00
Decisão ou Despacho
-
08/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/10/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
25/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/10/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
04/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/09/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
15/09/2011 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
15/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/08/2010 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
15/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2010 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2010.
-
20/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/04/2010 12:00
Expedição de Edital.
-
05/02/2010 12:00
Despacho
-
05/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/01/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
09/12/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
07/12/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
03/08/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
23/07/2009 12:00
Processo Reativado
-
23/07/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
08/07/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
05/05/2009 12:00
Processo suspenso
-
05/05/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
30/04/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
17/04/2009 12:00
Juntada de Mandado
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20/02/2009 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
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19/02/2009 12:00
Expedição de Mandado.
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19/02/2009 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
19/02/2009 12:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2009 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
13/02/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
13/02/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
20/01/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/01/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
08/01/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
18/12/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
01/12/2008 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
01/12/2008 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
22/10/2008 12:00
Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao
-
22/10/2008 12:00
Intimação do Autor
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20/10/2008 12:00
Decisão interlocutória
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14/10/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
14/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
26/09/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
19/09/2008 12:00
Expedição de Certidão.
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09/09/2008 12:00
Juntada de Ofício
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28/08/2008 12:00
Expedição de Ofício.
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21/07/2008 12:00
Expedição de Ofício.
-
14/07/2008 12:00
Despacho de mero expediente
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09/07/2008 12:00
Conclusos para decisão
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02/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/07/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2008 12:00
Recebimento em Cartório
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27/06/2008 12:00
Processo suspenso
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27/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
25/06/2008 12:00
Aguardando providência
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25/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
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13/05/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2008.
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14/04/2008 12:00
Expedição de Edital.
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11/03/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2008 12:00
Despacho de mero expediente
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25/02/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/02/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
08/02/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/01/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
14/11/2007 12:00
Expedição de Certidão.
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05/06/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/05/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
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02/05/2007 12:00
Despacho de mero expediente
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02/04/2007 12:00
Conclusos para decisão
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02/04/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/04/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2007 12:00
Processo suspenso
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07/03/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
02/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
13/02/2007 12:00
Aguardando providência
-
13/02/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
22/01/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
22/01/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/01/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
26/12/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/12/2006 12:00
Juntada de Mandado
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20/12/2006 12:00
Expedição de Certidão.
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19/07/2006 12:00
Expedição de Certidão.
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25/05/2006 12:00
Expedição de Ofício.
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25/05/2006 12:00
Expedição de Certidão.
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24/02/2006 12:00
Expedição de Mandado.
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13/02/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
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10/02/2006 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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31/01/2006 12:00
Expedição de Carta.
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26/01/2006 12:00
Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao
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25/01/2006 12:00
Despacho de mero expediente
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25/01/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
25/01/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/01/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
09/01/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
19/12/2005 12:00
Aguardando expedição de Mandado
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16/12/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
13/12/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
12/12/2005 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
01/12/2005 12:00
Expedição de Carta.
-
23/11/2005 12:00
Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao
-
23/11/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
21/11/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
21/11/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
18/11/2005 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2013
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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