24/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição inicial
07/02/2025 00:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:36

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 12425/MS) Processo 0003097-55.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Alipio Motta - 1.

Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executada Alipio Motta, até o limite do crédito exequendo. 2.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.

Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.

Frustrado o bloqueio de valores, intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça à p. 130. 6.

Intimem-se.
27/01/2025 11:34

Expedida/Certificada
27/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:56

Expedição de Carta.
21/01/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:59

Bloqueio/penhora on line
18/12/2024 10:35

Recebidos os autos
10/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
08/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição inicial
07/04/2024 01:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:57

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
03/04/2024 09:54

Expedida/Certificada
27/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:35

Recebidos os autos
26/03/2024 13:35

Mero expediente
26/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
20/02/2024 01:00

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:57

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
09/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:06

Expedida/Certificada
02/02/2024 16:06

Recebidos os autos
02/02/2024 16:06

Bloqueio/penhora on line
30/11/2023 11:26

Conclusos para decisão
13/07/2023 22:17

Juntada de Petição de petição inicial
08/07/2023 00:53

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:11

Ato ordinatório
19/04/2023 13:52

Juntada de Petição de petição inicial
10/04/2023 12:27

Juntada de Petição de petição inicial
16/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:52

Ato ordinatório
17/10/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 12:25

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
29/07/2022 09:33

Expedição de Carta.
26/07/2022 13:35

Expedida/Certificada
26/07/2022 10:03

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:04

Quebra de sigilo bancário
07/06/2022 13:29

Conclusos para decisão
22/03/2022 19:36

Expedição de Certidão.
22/03/2022 09:42

Ato ordinatório
22/03/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 17:58

Expedição de Mandado.
05/03/2020 13:26

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.
04/03/2020 12:49

Expedida/Certificada
07/02/2020 15:19

Recebidos os autos
07/02/2020 15:19

Mero expediente
30/06/2019 18:23

Conclusos para despacho
16/07/2018 08:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2018 12:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2018.
25/05/2018 14:28

Expedida/Certificada
08/05/2018 14:05

Ato ordinatório
08/05/2018 14:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 14:01

Expedição de Certidão.
02/02/2018 19:11

Expedição de Mandado.
18/09/2017 14:37

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.
13/09/2017 15:50

Expedida/Certificada
13/09/2017 11:28

Recebidos os autos
13/09/2017 11:28

Outras Decisões
23/05/2017 11:23

Conclusos para decisão
29/11/2016 15:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 13:56

Publicado ato_publicado em 21/09/2016.
20/09/2016 16:01

Expedida/Certificada
19/09/2016 17:12

Ato ordinatório
19/02/2016 10:34

Juntada de Outros documentos
07/12/2015 13:37

Publicado ato_publicado em 07/12/2015.
04/12/2015 16:27

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.
04/12/2015 15:26

Expedida/Certificada
03/12/2015 15:37

Ato ordinatório
03/12/2015 15:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2015 15:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2015 15:32

Expedida/Certificada
12/11/2015 10:45

Outras Decisões
14/08/2015 08:49

Recebidos os autos
01/06/2015 17:13

Conclusos para despacho
14/05/2015 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2015 14:45

Publicado ato_publicado em 11/05/2015.
07/05/2015 16:59

Expedida/Certificada
05/05/2015 14:20

Recebidos os autos
05/05/2015 14:20

Mero expediente
05/11/2014 15:17

Conclusos para despacho
23/10/2014 16:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 16:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 16:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 16:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2014 08:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2014.
17/07/2014 15:54

Expedida/Certificada
17/07/2014 15:50

Ato ordinatório
18/11/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
28/02/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2013.
25/02/2013 12:00

Expedida/Certificada
21/02/2013 12:00

Somente Publicar
20/02/2013 12:00

Mero expediente
21/01/2013 12:00

Conclusos para decisão
21/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/11/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.
14/11/2012 12:00

Expedida/Certificada
13/11/2012 12:00

Somente Publicar
13/11/2012 12:00

Mero expediente
24/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
22/10/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2012 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2012.
04/10/2012 12:00

Expedida/Certificada
24/09/2012 12:00

Outras Decisões
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2012 12:00

Recebidos os autos
13/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
10/02/2012 12:00

Recebidos os autos
07/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
16/12/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2011 12:00

Expedição de Mandado.
12/12/2011 12:00

Recebidos os autos
12/12/2011 12:00

Outras Decisões
07/12/2011 12:00

Conclusos para decisão
05/12/2011 12:00

Recebidos os autos
05/12/2011 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2011 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/11/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
16/11/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2011 12:00

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2011 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
11/11/2011 12:00

Recebidos os autos
11/11/2011 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2011 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
07/11/2011 12:00

Recebidos os autos
04/11/2011 12:00

Outras Decisões
03/11/2011 12:00

Conclusos para decisão
01/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2011 12:00

Recebidos os autos
20/10/2011 12:00

Entrega em carga/vista
11/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
04/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2011 12:00

Recebidos os autos
14/09/2011 12:00

Entrega em carga/vista
12/09/2011 12:00

Outras Decisões
12/09/2011 12:00

Outras Decisões
12/09/2011 12:00

Recebidos os autos
12/09/2011 12:00

Conclusos para decisão
12/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2011 12:00

Recebidos os autos
16/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
02/08/2011 12:00

Entrega em carga/vista
01/08/2011 12:00

Ato ordinatório
19/07/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2011 12:00

Expedição de Mandado.
10/03/2011 12:00

Outras Decisões
10/03/2011 12:00

Recebidos os autos
05/03/2011 12:00

Conclusos para decisão
02/03/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2011 12:00

Recebidos os autos
20/01/2011 12:00

Entrega em carga/vista
20/01/2011 12:00

Ato ordinatório
19/01/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2010.
04/10/2010 12:00

Expedida/Certificada
01/10/2010 12:00

Outras Decisões
01/10/2010 12:00

Recebidos os autos
30/09/2010 12:00

Despacho
30/09/2010 12:00

Conclusos para despacho
03/09/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2010 12:00

Recebidos os autos
26/08/2010 12:00

Entrega em carga/vista
26/07/2010 12:00

Expedição de Certidão.
08/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
02/06/2010 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
02/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2010 12:00

Recebidos os autos
18/03/2010 12:00

Entrega em carga/vista
16/03/2010 12:00

Recebidos os autos
25/02/2010 12:00

Despacho
25/02/2010 12:00

Conclusos para despacho
23/02/2010 12:00

Recebidos os autos
12/02/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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