27/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EVESTRON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 3085/AC) - Processo 0702723-91.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - CREDOR: B1Evestron do Nascimento OliveiraB0 - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.
22/05/2025 08:32

Expedida/Certificada
13/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:47

Ato ordinatório
07/05/2025 14:48

Expedição de Alvará.
30/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:43

Recebidos os autos
22/04/2025 10:43

Expedição de alvará de levantamento
12/04/2025 08:57

Conclusos para despacho
12/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:24

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:14

Expedição de Mandado.
08/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:47

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Evestron do Nascimento Oliveira (OAB 3085/AC) Processo 0702723-91.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Evestron do Nascimento Oliveira, Evestron do Nascimento Oliveira - Devedor: Dorimar da Mota Costa, Maria Neurizete da Costa Silva - Decisão fls. 163/164: A parte reclamante apresentou pedido de cumprimento de sentença, acrescida de multa de 10% (dez por cento), e verificado que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado constante da parte dispositiva do título judicial para realização do pagamento, sem êxito, determino: 1.

A evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença"; 2.

Havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 3.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 3.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 3.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 4.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 5.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 6.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
21/01/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 05:55

Expedida/Certificada
17/01/2025 12:59

Evoluída a classe de 436 para 156
07/01/2025 09:48

Recebidos os autos
07/01/2025 09:48

deferimento
27/11/2024 12:29

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:29

Transitado em Julgado em 27/11/2024
24/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:48

Expedição de Mandado.
06/11/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:08

Intimação

ADV: Evestron do Nascimento Oliveira (OAB 3085/AC) Processo 0702723-91.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Advogado: Evestron do Nascimento Oliveira, Evestron do Nascimento Oliveira - Reclamada: Maria Neurizete da Costa Silva, Maristrando Furtado Nazaré, Dorimar da Mota Costa - Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito, por ausência de omissão e contradição.

Publique-se.

Intimem-se.
05/11/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:36

Expedida/Certificada
04/11/2024 12:29

Recebidos os autos
04/11/2024 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 09:48

Conclusos para julgamento
17/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:28

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
11/10/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:09

Expedida/Certificada
09/10/2024 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 12:45

Decisão
18/09/2024 09:29

Conclusos para julgamento
03/09/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 11:37

Expedida/Certificada
30/08/2024 15:50

Recebidos os autos
30/08/2024 15:50

Indeferimento
30/08/2024 08:16

Infrutífera
29/08/2024 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:50

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
19/07/2024 08:07

Expedida/Certificada
18/07/2024 08:15

Recebidos os autos
18/07/2024 08:15

Indeferimento
15/07/2024 07:53

Conclusos para decisão
15/07/2024 07:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
12/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:52

Evoluída a classe de 436 para 156
12/07/2024 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 11:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 11:25

Infrutífera
01/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:27

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:02

Expedição de Mandado.
27/06/2024 12:01

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:38

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:00

Recebidos os autos
27/06/2024 11:00

deferimento
19/06/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
18/06/2024 08:48

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:14

Expedida/Certificada
17/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
17/06/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:29

Infrutífera
28/05/2024 11:05

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
24/05/2024 14:10

Expedida/Certificada
22/05/2024 06:59

Expedição de Carta.
22/05/2024 06:58

Expedição de Carta.
21/05/2024 07:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
20/05/2024 08:50

Evoluída a classe de 436 para 156
20/05/2024 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 08:50

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2024 09:54

Recebidos os autos
18/05/2024 09:54

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2024 12:08

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:08

Evoluída a classe de 436 para 156
13/05/2024 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 12:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 06:20

Expedição de Certidão.
10/05/2024 06:14

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/05/2024 11:23

Evoluída a classe de 436 para 156
09/05/2024 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 11:23

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 13:51

Recebidos os autos
08/05/2024 13:51

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2024 19:07

Conclusos para decisão
07/05/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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