TJAC - 0700581-59.2022.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 09:30
Transitado em Julgado em 13/03/2025
-
27/01/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Décio Freire (OAB 3927/AC) Processo 0700581-59.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Ré: Maria Vilsa Lessa do Vale - EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIO MARIA VILSA LESSA DO VALE, CPF *38.***.*21-34, com endereço à Rua Floriano Peixoto, 47, Casa, Centro, CEP 69970-000, Tarauacá - AC FINALIDADE Pelo presente edital, fica intimado o destinatário acima quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte inferior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo abaixo mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
SENTENÇA Diante do exposto, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, pelo que julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a constituição da servidão administrativa de passagem em relação à fração do imóvel descrito na inicial em favor de ENERGISA ACRE ¿ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, imitindo-a definitivamente na posse da faixa de servidão, passando, a possuidora, ora requerida, a submete-se às restrições quanto à utilização do imóvel, especificamente nas porções por onde passa a linha de transmissão reportada nestes autos, declaradas de utilidade pública por ato do Ministério das Minas e Energia, através da Resolução Autorizativa Nº 10.407, de 17 de de 2021, mediante o pagamento de justa indenização por parte da empresa autora, conforme art. 40, do Decreto-Lei nº 3365/41, que fixo em R$1.413,64 (um mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e quatro centavos) em benefício da promovida Maria Vilsa Lessa do Vale, quantia já depositada (fl. 125/127).
PRAZO RECURSAL 15 dias OBSERVAÇÃO Deverá o destinatário comparecer em Cartório, no prazo de 05 dias, a fim de receber o alvará para levantamento de valores.
SEDE DO JUÍZO Av: Antônio Frota, 370, Centro - CEP 69970-000, Fone: (68) 3212-8813, Tarauacá-AC - E-mail: [email protected].
Tarauacá-AC, 12 de setembro de 2024.
Jailene Araújo Oliveira Técnico Judiciário Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito -
23/01/2025 12:19
Expedida/Certificada
-
07/10/2024 11:18
Expedição de Alvará.
-
07/10/2024 11:18
Expedição de Edital.
-
07/10/2024 11:18
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 11:07
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
-
05/09/2024 09:38
Expedida/Certificada
-
03/09/2024 18:23
Outras Decisões
-
25/07/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 04:55
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 07:07
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
-
03/07/2024 06:33
Expedida/Certificada
-
02/07/2024 11:39
Ato ordinatório
-
18/06/2024 18:07
Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
-
16/06/2024 19:39
Expedida/Certificada
-
10/06/2024 18:13
Julgado procedente o pedido
-
11/05/2024 20:51
Conclusos para julgamento
-
15/04/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2024 13:29
Expedida/Certificada
-
04/02/2024 02:10
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 17:14
Decretação de revelia
-
16/10/2023 10:19
Conclusos para julgamento
-
14/10/2023 16:56
Mero expediente
-
26/04/2023 10:16
Conclusos para julgamento
-
25/04/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
28/12/2022 07:14
Expedição de Certidão.
-
28/12/2022 07:09
Juntada de Mandado
-
28/12/2022 07:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2022 09:10
Expedição de Mandado.
-
27/08/2022 09:42
Tutela Provisória
-
22/08/2022 12:52
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 15:52
Mero expediente
-
09/06/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 09:10
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 07:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700114-36.2020.8.01.0019
Francisco de Jesus Sereno Pinheiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 07/05/2024 11:59
Processo nº 0700044-91.2025.8.01.0003
Antonio dos Santos
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Giovanna Barroso Martins
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 14/01/2025 13:01
Processo nº 0701628-97.2024.8.01.0014
Raimundo Nonato Brasil Farrapo
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 16/12/2024 09:22
Processo nº 0701346-93.2023.8.01.0014
Brigida Firmo Bezerra
Estado do Acre - Procuradoria Geral
Advogado: Gabriela Pinheiro Avila do Nascimento
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 20/11/2023 08:48
Processo nº 0700019-16.2023.8.01.0014
Revson Monteiro Carneiro
Francisco Ivo da Paixao Silva
Advogado: Fabiano Fabris da Silva
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 11/01/2023 13:00