03/02/2025 00:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0700122-13.2020.8.01.0019 - Cumprimento de sentença - Requerente: Josina Firmes de Souza - Requerido: Inss- Instituto Nacional de Seguro Social - Josina Firmes de Souza ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 104).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 94, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
23/01/2025 12:20

Expedida/Certificada
23/01/2025 08:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:00

Outras Decisões
16/12/2024 06:56

Conclusos para decisão
16/12/2024 06:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:04

Evoluída a classe de 7 para 156
28/10/2024 01:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:39

Expedição de Mandado.
17/10/2024 07:24

Expedida/Certificada
16/10/2024 19:00

Outras Decisões
25/09/2024 07:41

Conclusos para decisão
25/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:19

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
28/08/2024 09:18

Expedida/Certificada
27/08/2024 12:35

Ato ordinatório
27/08/2024 11:28

Transitado em Julgado em 27/08/2024
16/07/2024 02:18

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:27

Ato ordinatório
28/05/2024 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 14:03

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/08/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 11:14

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 13:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
06/06/2022 10:40

Expedida/Certificada
03/06/2022 10:42

Expedição de Certidão.
03/06/2022 06:53

Ato ordinatório
03/06/2022 06:48

Ato ordinatório
02/06/2022 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2022 07:30:00, Vara Única - Cível.
19/04/2022 08:12

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.
28/03/2022 10:17

Expedida/Certificada
21/03/2022 08:44

Expedição de Certidão.
10/03/2022 20:41

Expedição de Certidão.
22/12/2021 09:14

Recebidos os autos
22/12/2021 09:14

Outras Decisões
08/09/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:01

Conclusos para julgamento
22/06/2021 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 19:01

Mero expediente
30/04/2021 08:41

Expedição de Certidão.
27/04/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 20:36

Expedição de Certidão.
19/04/2021 08:19

Expedição de Mandado.
09/02/2021 15:30

Mero expediente
20/01/2021 14:38

Conclusos para despacho
09/12/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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