13/06/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 01:33

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC) - Processo 0701069-31.2014.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Cheque - AUTOR: B1Hernandes Acre LtdaB0 - RÉU: B1EDSON BULHÕES DE SOUZA - MEB0 - Hernandes Acre LTDA iniciou processo de cumprimento de sentença em face de Edson Bulhões de Souza -ME, objetivando a satisfação de crédito liquido, certo e exigível.

A partir de então deu-se início à realização de inúmeras diligências na tentativa de localização de bens ou direitos, sem êxito.

Após isso, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (fl. 97).

Transcorrido mais de um ano da decisão de suspensão, bem como o prazo de 05 (cinco) anos sem que o credor tenha apresentado bens passíveis de penhora (p. 113) Intimados nos moldes do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, a parte credora deixou transcorrer o prazo in albis ( p. 116) É sucinto o relatório.

Decido.

O art. 921 do CPC, disciplina a incidência da prescrição intercorrente nos seguintes termos: Art. 921.

Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.

Analisando os autos, constata-se a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, em razão da não localização do devedor.

Acolhido o pleito, foi determinada a suspensão do processo.

E desde então, já se passaram mais de 05 (cinco) anos sem localização de bens passiveis de penhora.

Nesse contexto, é irrecusável a incidência da prescrição intercorrente.

Intimada para se manifestar acerca da prescrição a parte credora requereu permaneceu inerte.

Nestes termos, conclui-se pela consumação da prescrição intercorrente.

Diante do exposto, reconheço aprescriçãointercorrentee, por consequência, JULGO EXTINTA com fulcro no art. 487, II, do CPC.

Sem custas.

Intimem-se.

Arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado.
12/06/2025 13:49

Expedida/Certificada
12/06/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:26

Declarada decadência ou prescrição
16/04/2025 06:47

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:30

Mero expediente
12/02/2025 08:25

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:17

Processo Reativado
28/01/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0701069-31.2014.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Hernandes Acre Ltda - Réu: EDSON BULHÕES DE SOUZA - ME - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 dias se manifestar acerca do decurso do prazo de suspensão, conforme determinado no r.Decisão de fl. 97.
27/01/2025 16:07

Expedida/Certificada
09/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
15/09/2022 08:19

Execução frustrada
24/01/2022 11:54

Expedição de Certidão.
28/12/2021 09:52

Recebidos os autos
28/12/2021 09:52

Mero expediente
25/10/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 08:59

Conclusos para decisão
24/04/2019 13:16

Arquivado Provisoramente
24/04/2019 13:13

Expedição de Certidão.
24/04/2019 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/05/2018 09:32

Execução frustrada
07/05/2018 11:52

Expedição de Certidão.
24/04/2018 10:29

Expedição de Certidão.
24/04/2018 08:12

Ato ordinatório
23/04/2018 07:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2018.
20/04/2018 14:22

Expedida/Certificada
20/04/2018 08:06

Execução frustrada
19/04/2018 15:31

Recebidos os autos
19/04/2018 15:31

Outras Decisões
23/03/2018 12:57

Conclusos para decisão
23/03/2018 12:57

Recebidos os autos
05/03/2018 12:48

Conclusos para despacho
05/03/2018 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 08:05

Publicado ato_publicado em 22/02/2018.
21/02/2018 14:19

Expedida/Certificada
21/02/2018 13:52

Ato ordinatório
20/02/2018 15:06

Ato ordinatório
13/11/2017 08:17

Publicado ato_publicado em 13/11/2017.
13/11/2017 07:35

Juntada de Outros documentos
10/11/2017 14:08

Expedida/Certificada
10/11/2017 09:56

Ato ordinatório
10/11/2017 09:55

Expedição de Alvará.
09/10/2017 14:23

Recebidos os autos
09/10/2017 14:23

Outras Decisões
06/10/2017 10:42

Conclusos para decisão
06/10/2017 10:42

Recebidos os autos
04/09/2017 08:47

Conclusos para despacho
04/09/2017 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 08:03

Publicado ato_publicado em 23/08/2017.
22/08/2017 14:02

Expedida/Certificada
22/08/2017 08:55

Ato ordinatório
22/08/2017 08:54

Expedição de Certidão.
29/06/2017 11:18

Expedição de Certidão.
19/06/2017 07:29

Expedição de Edital.
23/05/2017 09:44

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 15:45

Expedição de Certidão.
06/02/2017 09:34

Expedição de Certidão.
01/02/2017 08:34

Expedição de Edital.
09/12/2016 15:00

Recebidos os autos
09/12/2016 15:00

Mero expediente
26/10/2016 17:04

Conclusos para despacho
26/10/2016 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 07:55

Publicado ato_publicado em 27/09/2016.
26/09/2016 14:03

Expedida/Certificada
23/09/2016 09:21

Expedição de Certidão.
23/09/2016 08:52

Expedição de Certidão.
23/09/2016 08:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 17:15

Expedição de Mandado.
18/07/2016 08:39

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
18/07/2016 08:32

Recebidos os autos
18/07/2016 08:32

Mero expediente
20/05/2016 16:47

Conclusos para despacho
20/05/2016 16:44

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/05/2016 17:20

Transitado em Julgado em 11/05/2016
11/12/2015 11:58

Expedição de Certidão.
07/12/2015 08:27

Publicado ato_publicado em 07/12/2015.
04/12/2015 14:15

Expedida/Certificada
04/12/2015 11:27

Recebidos os autos
04/12/2015 11:27

Julgado procedente o pedido
25/06/2015 11:39

Conclusos para julgamento
25/06/2015 11:39

Recebidos os autos
10/04/2015 11:12

Conclusos para decisão
10/04/2015 11:12

Recebidos os autos
27/01/2015 15:33

Conclusos para despacho
27/01/2015 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2015 08:15

Juntada de Outros documentos
14/01/2015 16:03

Expedição de Certidão.
12/01/2015 08:10

Publicado ato_publicado em 12/01/2015.
09/01/2015 14:30

Expedida/Certificada
07/01/2015 16:59

Recebidos os autos
07/01/2015 16:59

Outras Decisões
02/12/2014 09:09

Conclusos para decisão
02/12/2014 09:09

Recebidos os autos
05/11/2014 12:16

Conclusos para despacho
05/11/2014 12:15

Expedição de Certidão.
22/10/2014 11:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 10:57

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 10:57

Juntada de Outros documentos
20/10/2014 08:19

Publicado ato_publicado em 20/10/2014.
17/10/2014 14:27

Expedida/Certificada
17/10/2014 10:36

Recebidos os autos
17/10/2014 10:36

Mero expediente
17/10/2014 08:59

Conclusos para despacho
17/10/2014 08:59

Expedição de Certidão.
01/10/2014 15:23

Expedição de Certidão.
01/10/2014 15:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2014 12:01

Expedição de Mandado.
22/08/2014 10:29

Recebidos os autos
22/08/2014 10:29

Mero expediente
20/08/2014 08:38

Conclusos para despacho
20/08/2014 08:32

Expedição de Certidão.
07/08/2014 08:53

Publicado ato_publicado em 07/08/2014.
05/08/2014 14:39

Expedida/Certificada
04/08/2014 11:00

Outras Decisões
01/07/2014 09:40

Conclusos para despacho
01/07/2014 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2014

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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