TJAC - 0710793-47.2023.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

GERSON DA SILVA BATISTA

CPF *08.***.*90-00

Advogados

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB: 3224/RO

CPF *90.***.*27-49

JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI

OAB: 3729/AC

CPF *38.***.*09-34

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DE SOUZA SAMPAIO

CPF *81.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 09:55

    Ato ordinatório

  • 30/04/2025 10:45

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI (OAB 3729/AC) Processo 0710793-47.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Gerson da Silva Batista - Requerido: José Maria de Souza Sampaio - Por todo o exposto, acolho em parte a pretensão do demandante para determinar que o réu providencie a transferência de titularidade do veículo junto ao Detran, bem como das infrações e débitos registrados após a formalização do negócio jurídico com o autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais), limitada a 30 dias.

    Rejeito o pleito de reparação moral.

    Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade do feito, a revelia da parte adversa, ausência de instrução processual e reduzido tempo de tramitação.

    Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se a parte ré para pagamento em trinta dias.

    Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

  • 29/04/2025 09:11

    Expedida/Certificada

  • 16/04/2025 09:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/04/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 11:36

    Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI (OAB 3729/AC) Processo 0710793-47.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Gerson da Silva Batista - Requerido: José Maria de Souza Sampaio - 1) DEFIRO o pedido de citação por WhatsApp no número indicado na p. 74, nos termos requerido. 2) Caso inexitosa a medida, DEFIRO o pedido de novas pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD. 3) Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos autos, intime-se a parte autora para se manifestar, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo dez dias.

    O autor deverá verificar se os endereços identificados nas pesquisas já foram diligenciados e, caso não, listar os endereços para onde o ato citatório deve ser encaminhado.

    Se pretender que a citação se efetive por meio de mandado já deverá demonstrar o recolhimento de eventual diligência, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. 4) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).

    Intimem-se.

  • 27/01/2025 16:09

    Expedida/Certificada

  • 23/01/2025 15:50

    Outras Decisões

  • 23/10/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 07:28

    Ato ordinatório

  • 10/07/2024 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 13:33

    Infrutífera

  • 29/05/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 19:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:59

    Ato ordinatório

  • 07/05/2024 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2024 11:40

    Expedida/Certificada

  • 16/04/2024 09:14

    Mero expediente

  • 16/04/2024 09:12

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 06/02/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 17:27

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 08:41

    Ato ordinatório

  • 29/11/2023 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2023 07:13

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 25/10/2023 12:55

    Infrutífera

  • 26/09/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 09:02

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2023 15:19

    Ato ordinatório

  • 06/09/2023 08:37

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2023 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:31

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 14/08/2023 16:29

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 09/08/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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