TJAC - 0710256-51.2023.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

CNPJ: 60.872.504/0001-23

Advogados

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB: 4990/AC

Polo Passivo

Partes

FABRICIA DA SILVA VIANA

CPF *66.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 4990/AC) - Processo 0710256-51.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.B0 - REQUERIDA: B1Fabricia da Silva VianaB0 - Nos termos do art. 4.º e 5º do Decreto - Lei 911/69 com redação da lei 13.043/2014, defiro a conversão da busca e apreensão em alienação fiduciária em ação de execução.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERSÃO PARA AÇÃO EXECUTIVA POSSIBILIDADE REQUISITOS DA AÇÃO EXECUTIVA PRESENTES - CONVERSÃO PRESTIGIA A ECONOMIA E A CELERIDADE PROCESSUAL - RECURSO NÃO PROVIDO (TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21490282320148260000 SP 2149028-23.2014.8.26.0000) Retifique a Secretaria a autuação do feito, e após: a) Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, devendo o Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceder a penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, caput, e §1º, do CPC), consoante regra do art. 841, e seus §§ 1° e 2°, do CPC; b) A penhora recairá prioritariamente sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, na forma do art. 829, §2º, do CPC; c) Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, a serem pagos pelo executado, reduzindo-os pela metade (5%) em caso de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias a que alude o art. 829 do CPC (art. 827, caput, e seu §1º, CPC); d) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, a ser cumprido sem dar prévia ciência do ato ao executado (art. 854 do CPC); e) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, CPC). f) Rejeitada ou não apresentada manifestação do executado sobre a indisponibilidade eventualmente operada, esta converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta judicial remunerada vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC). g) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, intime-se a parte credora para impulsionar o feito.

    Cumpra-se.

  • 02/07/2025 06:05

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2025 09:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/06/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 12:21

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 29/05/2025 01:40

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 4990/AC) - Processo 0710256-51.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.B0 - REQUERIDA: B1Fabricia da Silva VianaB0 - Indefiro o pedido de busca de endereço do réu (pp. 129/130), tendo em vista que já houve citação às pp. 124/125.

    Intime-se o autor para impulsionar o feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por abandono.

    Intimem-se.

  • 28/05/2025 12:04

    Expedida/Certificada

  • 16/05/2025 06:01

    Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

  • 15/05/2025 17:14

    Expedida/Certificada

  • 29/04/2025 07:15

    Outras Decisões

  • 28/04/2025 08:54

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 03:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 10:28

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 4990/AC) Processo 0710256-51.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Requerida: Fabricia da Silva Viana - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte por requerente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 124, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

  • 15/04/2025 05:50

    Expedida/Certificada

  • 10/04/2025 10:48

    Ato ordinatório

  • 10/04/2025 10:47

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2025 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2025 20:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 12:30

    Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 4990/AC) Processo 0710256-51.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Requerida: Fabricia da Silva Viana - 1) Tendo em vista que autor juntou o comprovante de recolhimento da taxa de diligência externa às pp.114/115, proceda-se a nova tentativa de busca e apreensão no endereço informado à p. 112.

    Friso que a ré já foi citada (p.105). 2) Indefiro pedido de restrição lançada via RENAJUD, fundamentando nos mesmo termos do item 2 de decisão de p. 103.

  • 27/01/2025 17:06

    Expedida/Certificada

  • 27/01/2025 10:25

    Mero expediente

  • 10/10/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 13:12

    Realizado cálculo de custas

  • 13/09/2024 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 10:07

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2024 08:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/08/2024 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 14:50

    Realizado cálculo de custas

  • 05/07/2024 08:44

    Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

  • 04/07/2024 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2024 07:48

    Expedida/Certificada

  • 04/07/2024 07:08

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 08:30

    Ato ordinatório

  • 30/06/2024 08:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2024 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2024 11:41

    Expedida/Certificada

  • 18/04/2024 11:41

    Ato ordinatório

  • 18/04/2024 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:43

    Ato ordinatório

  • 06/02/2024 20:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 08:22

    Realizado cálculo de custas

  • 01/11/2023 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:09

    Ato ordinatório

  • 18/09/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:41

    Expedida/certificada

  • 13/09/2023 07:22

    Expedida/Certificada

  • 12/09/2023 12:10

    Ato ordinatório

  • 12/09/2023 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2023 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 11:32

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2023 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 07:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/07/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 26/07/2023 07:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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