18/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THAIS SILVA DE MOURA BARROS (OAB 4356/AC), ADV: FLÁVIO HENRIQUE BARROS D¿ OLIVIERA (OAB 6013/AC) - Processo 0029797-34.2011.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Maria José da SilvaB0 e outro - INVDO: B1Celso Luiz GadelhaB0 - A inventariante informa que parcelou a dívida de ITCMD junto à Prefeitura.

Analisando o contrato de pp. 769/771, o locador do imóvel se comprometeu em realizar os pagamentos de IPTU, durante a vigência do contrato.

Nos extratos juntados nas pp. 814/815 a dívida existente se refere aos anos de 2023 e 2024.

Assim, a dívida anterior à 02/06/2023 é de Maria Sônia, pois a dívida referente ao período em que o imóvel esteve na posse das herdeiras é de responsabilidade destas, inclusive no que diz respeito à necessidade de cobrar o locatário no período em que este ficou no imóvel.

Inobstante, ante o alegado nas pp. 863/864, cumpre esclarecer que a posse é diferente da propriedade.

Em que pese a propriedade não tenha sido regularizada, o imposto predial deve ser assumido por quem estava desfrutando do bem.

A ser assim, intimem-se tanto a inventariante quanto Maria Sônia Santos para, no prazo de 15 dias, comprovarem o pagamento dos impostos devidos no período em que estas estavam no monopólio da propriedade.

Após, retornem os autos conclusos para análise quanto à suspensão visto a ação pauliana que tramita na quarta vara cível desta Comarca.
17/06/2025 12:11

Expedida/Certificada
17/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:54

Expedida/Certificada
06/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:31

Expedida/Certificada
03/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:09

Ato ordinatório
03/04/2025 12:36

Outras Decisões
21/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:18

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:12

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Thais Silva de Moura Barros (OAB 4356/AC), Raimundo Mendonça de Barros Neto (OAB 6006/AC), Flávio Henrique Barros D¿ Oliviera (OAB 6013/AC), Laryssa Costa Souza de Paula Afonso (OAB 5218/AC) Processo 0029797-34.2011.8.01.0001 - Inventário - Invte: Maria José da Silva - Invdo: Celso Luiz Gadelha - Intime-se Maria Sônia Santos de Almeida para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do contido nas pp. 844/845.

Defiro o prazo de 30 dias requerido nas páginas supra mencionadas.

Intime-se.
23/01/2025 14:53

Expedida/Certificada
22/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:30

Ato ordinatório
22/01/2025 09:08

Mero expediente
19/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:24

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:52

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 10:57

Expedida/Certificada
24/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:36

Ato ordinatório
24/10/2024 10:26

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 12:37

Mero expediente
19/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 17:31

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 02:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:12

Ato ordinatório
02/05/2024 13:54

Mero expediente
16/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:03

Recebidos os autos
22/03/2024 10:03

Remetidos os autos da Contadoria
22/03/2024 10:01

Juntada de Certidão
29/02/2024 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2024 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2024 10:54

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:35

Mero expediente
06/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 01:17

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:51

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:04

Expedida/certificada
05/12/2023 14:36

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:15

Ato ordinatório
05/12/2023 13:12

Expedida/Certificada
04/12/2023 22:34

Mero expediente
24/11/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 00:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:30

Ato ordinatório
24/07/2023 08:42

Expedida/certificada
20/07/2023 22:23

Expedida/Certificada
20/07/2023 17:36

Mero expediente
18/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:32

Apensado ao processo
22/06/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 00:32

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:35

Expedida/Certificada
05/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:47

Ato ordinatório
05/06/2023 10:44

Expedida/Certificada
03/06/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 10:53

Mero expediente
02/06/2023 12:16

Juntada de Mandado
02/06/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 07:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 07:30

Expedição de Mandado.
23/05/2023 07:51

Expedida/certificada
19/05/2023 13:57

Expedida/Certificada
19/05/2023 13:31

Mero expediente
09/02/2023 09:21

Mero expediente
08/02/2023 13:10

Conclusos para despacho
08/02/2023 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2023 07:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2023 00:00

Apensado ao processo
07/02/2023 11:18

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:30

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:30

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:30

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:30

Expedição de Certidão.
06/02/2023 08:00

Juntada de Certidão
03/02/2023 09:35

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:32

Processo Reativado
03/02/2023 09:31

Processo Desarquivado
09/05/2017 15:48

Juntada de Outros documentos
09/05/2017 15:47

Expedição de Certidão.
28/03/2014 08:48

Arquivado Definitivamente
28/03/2014 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2014 08:47

Transitado em Julgado em 28/03/2014
27/03/2014 11:16

Mero expediente
07/02/2014 14:20

Conclusos para despacho
07/02/2014 14:19

Expedição de Certidão.
27/01/2014 14:38

Expedição de Certidão.
27/01/2014 14:38

Juntada de Outros documentos
27/01/2014 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2014 13:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2014 13:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2013 11:42

Juntada de Outros documentos
09/12/2013 07:40

Juntada de Outros documentos
09/12/2013 07:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2013 12:59

Juntada de Outros documentos
03/12/2013 10:22

Expedição de Ofício.
03/12/2013 10:16

Expedição de Mandado.
29/11/2013 10:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2013 10:04

Homologada a Transação
29/11/2013 09:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2013 09:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
15/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
07/10/2013 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2013 09:00:00, Vara de Órfãos e Sucessões.
02/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2013.
30/08/2013 12:00

Expedição de Mandado.
30/08/2013 12:00

Expedida/Certificada
29/08/2013 12:00

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2013 09:00:00, Vara de Órfãos e Sucessões.
27/08/2013 12:00

Mero expediente
02/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
02/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
24/04/2013 12:00

Expedição de Mandado.
21/04/2013 12:00

Mero expediente
20/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
07/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
07/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2013 12:00

Expedição de Mandado.
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2012 12:00

Recebidos os autos
01/11/2012 12:00

Mero expediente
22/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
22/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2012 12:00

Recebidos os autos
22/10/2012 12:00

Recebidos os autos
02/10/2012 12:00

Expedida/Certificada
02/10/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2012 12:00

Recebidos os autos
28/09/2012 12:00

Mero expediente
27/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
27/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
11/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2012.
10/09/2012 12:00

Expedida/Certificada
03/09/2012 12:00

Recebidos os autos
03/09/2012 12:00

Mero expediente
30/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
30/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2012.
08/06/2012 12:00

Expedida/Certificada
06/06/2012 12:00

Recebidos os autos
05/06/2012 12:00

Mero expediente
05/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
28/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2012 12:00

Expedição de Ofício.
26/04/2012 12:00

Expedição de Mandado.
26/04/2012 12:00

Expedição de Mandado.
26/04/2012 12:00

Expedição de Mandado.
20/04/2012 12:00

Recebidos os autos
20/04/2012 12:00

Mero expediente
17/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
28/02/2012 12:00

Feito
28/02/2012 12:00

Recebidos os autos
15/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
15/02/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2011.
07/12/2011 12:00

Expedida/Certificada
05/12/2011 12:00

Recebidos os autos
01/12/2011 12:00

Mero expediente
01/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
01/12/2011 12:00

Recebidos os autos
29/11/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000185-81.2024.8.01.0070

Jaime Martins de Oliveira

Ronaldo Cordeiro de Sousa

Advogado: Fenisia Araujo da Mota Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/03/2024 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0000263-79.2010.8.01.0001

Klevenilde Araujo Galvao

Raimundo Paulino Galvao Filho

Advogado: Veronica da Silva Galvao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/09/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0723825-85.2024.8.01.0001

Clarisse Mesquita da Cruz Paiva Lima

Delegacia da Receita Federal do Brasil E...

Advogado: Antonia Marilia de Vasconcelos Moreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/01/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0001441-59.2024.8.01.0070

Maria Zaine Albuquerque Silva

Tam Linhas Aereas S.A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/05/2024 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0700571-56.2024.8.01.0010

Justica Publica

Jose de Souza Maciel

Advogado: Clovis Alves de Melo e Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/10/2024 16:01

Exibir Processo