04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 104158/PR) - Processo 0704287-18.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - AUTOR: B1Antonio Souza CoelhoB0 - Certifico e dou fé que foi agendada realização de perícia médica na parte autora Antônio Souza Coelho para o dia 19/08/2025 às 08h no consultório do Dr.

Jendry Morales, no seguinte endereço: Labsul, Av. 17 de Novembro, 384, conforme agendamento pelo perito abaixo.
03/07/2025 15:20

Expedição de Mandado.
03/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:42

Ato ordinatório
18/04/2025 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:25

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 104158/PR) Processo 0704287-18.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Souza Coelho - "...

Com o depósito, vistas às partes para, querendo, formularem seus quesitos, no prazo de 15 dias...".
03/04/2025 12:57

Expedida/Certificada
03/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:47

Ato ordinatório
29/03/2025 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 00:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:31

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 104158/PR) Processo 0704287-18.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Souza Coelho - Decisão Considerando o expediente de pág.51-52, nomeio a médica com cadastro na Subseção Judiciária da Justiça Federal, Dr.

Jendry Morales como perito.

Fixo o valor da perícia em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) na forma da Resolução 232/2016 do CNJ.

Intime-se o requerido (INSS) para, na forma do art. 1º, § 5º, da Lei 13.876/2019, com as alterações da Lei 14.331/22, antecipe o valor das custas periciais realizando o depósito do valor em Juízo no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o depósito, vistas às partes para, querendo, formularem seus quesitos, no prazo de 15 dias.

Observe as determinações constantes da r.

Decisão de pág. 51-52.

Com os quesitos, intime-se o perito para indicar dia para realização da perícia, bem como a parte autora, que deverá comparecer munida de todos os seus documentos e exames médicos que tiver.

Na ocasião da realização da perícia libere-se, via Alvará, 50 % dos valores depositados em favor do perito.

O restante será liberado após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.

Fixo prazo de 10 dias para entrega do laudo após a realização da perícia.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 11 de fevereiro de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
17/02/2025 09:14

Expedida/Certificada
17/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 104158/PR) Processo 0704287-18.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Souza Coelho - Decisão Considerando o expediente de pág.51-52, nomeio a médica com cadastro na Subseção Judiciária da Justiça Federal, Dr.

Jendry Morales como perito.

Fixo o valor da perícia em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) na forma da Resolução 232/2016 do CNJ.

Intime-se o requerido (INSS) para, na forma do art. 1º, § 5º, da Lei 13.876/2019, com as alterações da Lei 14.331/22, antecipe o valor das custas periciais realizando o depósito do valor em Juízo no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o depósito, vistas às partes para, querendo, formularem seus quesitos, no prazo de 15 dias.

Observe as determinações constantes da r.

Decisão de pág. 51-52.

Com os quesitos, intime-se o perito para indicar dia para realização da perícia, bem como a parte autora, que deverá comparecer munida de todos os seus documentos e exames médicos que tiver.

Na ocasião da realização da perícia libere-se, via Alvará, 50 % dos valores depositados em favor do perito.

O restante será liberado após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.

Fixo prazo de 10 dias para entrega do laudo após a realização da perícia.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 11 de fevereiro de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
12/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:09

Expedição de Mandado.
12/02/2025 09:43

Expedida/Certificada
11/02/2025 20:17

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 104158/PR) Processo 0704287-18.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Souza Coelho - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Defiro os benefícios da justiça gratuita (CF/88, art. 5.º, LXXIV).

Considerando o descrito no artigo 334 do CPC, verifico desnecessária a designação de audiência de conciliação, tendo em vista que, muito provavelmente o ato seria frustrado em razão da ausência de Procurador Federal que legitimamente represente os interesses do INSS, comprometendo a razoável duração do processo (artigos 4º e 6º do CPC).

Neste diapasão, visando às exigências do bem comum e atenta aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência (artigo 8º do CPC) deixo, excepcionalmente, de atender ao disposto no artigo 334 do CPC.

Por outro lado, atenta às recomendações do CNJ, eis que o presente feito trata-se de auxílio-acidente previdenciário, desde já determino a realização de perícia médica na parte autora, em observância ao disposto no artigo 1º, inciso I, da Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ, da AGU e do MTPS.

Para tanto, nomeio como perito, o médico TRAUMATOLOGISTA que presta serviços ao Estado do Acre, a ser indicado pelo Cartório.

Intime-o (a) da nomeação, o qual deverá indicar data, horário e local para a realização da perícia médica.

Advirto que a apresentação do laudo deve respeitar, ainda, o prazo disposto no artigo 477, caput, do CPC.

Da intimação do perito deve constar a advertência de que este deve observar o formulário de perícia e os quesitos básicos contidos no anexo da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, da AGU e do MTPS.

Envie cópia do referido expediente.

Porém, antes da intimação do perito, as partes devem ser devidamente intimadas, por intermédio de seus procuradores, para fins do disposto no artigo 465, § 1º, do CPC, bem como, após a apresentação do laudo pericial, elas serão intimadas na forma do artigo 477, § 1º, do CPC.

Cumpridas as determinações acima, cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, considerado este em dobro, por força do artigo 183 do CPC, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC), com exceção das hipóteses previstas no artigo 345 e incisos do referido diploma legal.

Cite-se por remessa à Procuradoria Federal do INSS por meio eletrônico, acompanhada do laudo da perícia judicial, a fim de oportunizá-la a apresentação de proposta de acordo ou resposta.

No ato da contestação, deverá o INSS juntar aos autos cópia do requerimento administrativo referente ao benefício almejado pela parte autora (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas (artigo 1º, inciso IV, da Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ, da AGU e do MTPS).

Escoado o prazo supradescrito, sem manifestação do requerido, o que se certificará, especifique a autora as provas que pretende produzir (artigo 348 CPC) EM 05 (CINCO) DIAS.

Havendo na contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo (artigo 350 do CPC) ou preliminares do artigo 351 do referido diploma legal, ou ainda, juntado documento (artigo 437, § º do CPC), vista à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 30 de dezembro de 2024.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
29/01/2025 09:23

Expedida/Certificada
31/12/2024 08:38

deferimento
16/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702766-72.2023.8.01.0002

Camila Moreira de Lima

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Vitor Silva Damaceno

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/09/2023 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0704011-84.2024.8.01.0002

Jose Cleiton Almeida da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/11/2024 07:42

Exibir Processo

Processo nº 0702189-02.2020.8.01.0002

Santa Fe Construcoes e Pavimentacoes Eir...

Cbcn - Centro Brasileiro para Conservaca...

Advogado: Tiago dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/12/2020 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0102671-63.2024.8.01.0000

Dionatan Duarte Armini

Justica Publica

Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Junior

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/07/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0700110-16.2021.8.01.0002

Estado do Acre

Ednardo Nobre Almeida

Advogado: Andre de Farias Albuquerque

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/01/2021 16:19

Exibir Processo