TJAC - 0000416-55.2019.8.01.0015

1ª instância - Vara Unica de M Ncio Lima

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 00.394.494/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MATOS DE MELO, VULGO PIXICA

CPF *56.***.*20-04

LUCIENE DA COSTA MOREIRA, VULGO FIA

CPF *50.***.*11-49

Advogados

ADAMAR MACHADO NASCIMENTO

OAB: 2896/AC

CPF *83.***.*40-00

WESLEY BARROS AMIN

OAB: 3865/AC

CPF *72.***.*78-20

Terceiro

Partes

PATRICIA DA SILVA MELO

MARIA ROCHA DE AMORIM, VULGO MOCA

MARIA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*66-72

MACILENE COSTA MOREIRA

ORMEZINDA MATOS DE MELO

OSVALDO ABREU DA CRUZ

CPF *43.***.*16-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

APC CRISTIANO ANTUNES ALMEIDA

PM/AC AGEU SILVA LIMA

CARLOS VAGNER MANAITA PINHEIRO, CONHECIDO POR CARLOS DO VEI VAL

FRANCISCO ILCIMAR OLIVIERA DA SILVA

IRENICE SILVA DE ABREU

JAIRO DA SILVA NASCIMENTO, VULGO JARICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 05:30

    Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WESLEY BARROS AMIN (OAB 3865/AC), ADV: WESLEY BARROS AMIN (OAB 3865/AC) - Processo 0000416-55.2019.8.01.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ACUSADO: B1Francisco Matos de Melo, vulgo PixicaB0 - B1Luciene da Costa Moreira, vulgo FiaB0 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na denúncia, motivo pelo qual ABSOLVO os acusados LUCIENE DA COSTA MOREIRA e FRANCISCO MATOS DE MELO em relação aos crimes descritos no art. 12 da Lei nº 10.826/2003 (primeiro e segundo fatos), art. 168 do Código Penal (quarto fato), e art. 104, caput, da Lei nº 10.741/2003 (quinto fato), nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e, com fulcro no art. 61 do Código de Processo Penal e art. 107, inciso IV, art. 109, V, e art. 119, todos do Código Penal,declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus Francisco e Luciene face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em relação aos crimes do art. 4º alínea "a" da Lei nº 1.521/1951 (terceiro fato).

  • 30/06/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 13:58

    Ato ordinatório

  • 30/06/2025 13:51

    Expedida/Certificada

  • 29/06/2025 12:04

    Recebidos os autos

  • 29/06/2025 12:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/06/2025 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 05:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/05/2025 09:45

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ADAMAR MACHADO NASCIMENTO (OAB 2896/AC), ADV: ADAMAR MACHADO NASCIMENTO (OAB 2896/AC) - Processo 0000416-55.2019.8.01.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ACUSADO: B1Francisco Matos de Melo, vulgo PixicaB0 - B1Luciene da Costa Moreira, vulgo FiaB0 - Considerando que o advogado Weslei Barros Amim, OAB/AC 3865, foi intimado para apresentar alegações finais e deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de pág. 338.

    Considerando que o advogado Adamar Machado Nascimento, OAB/AC 2896, apresentou Defesa Preliminar (págs. 167/171), juntamente com o advogado Wesley e que efetivamente compareceu na audiência de instrução, conforme termo de audiência de págs. 263/264; Determino a intimação do advogado Adamar Machado Nascimento, OAB/AC 2896, para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, alegações finais dos réus Francisco Matos e Luciene Costa.

    Consigno ainda, que em caso de transcurso do prazo sem manifestação por parte do advogado, abra-se vista à Defensoria Pública para que apresente alegações finais, a fim de evitar cerceamento de defesa.

    Cumpra-se.

    Após, com a juntada das alegações finais renove-se a conclusão para o fluxo da sentença.

  • 23/05/2025 12:32

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2025 11:50

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 11:50

    Mero expediente

  • 07/05/2025 21:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WESLEY BARROS AMIN (OAB 3865/AC) Processo 0000416-55.2019.8.01.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Francisco Matos de Melo, vulgo Pixica - "Encerrada a instrução, dê-se vista ao Ministério Público e a defesa, nessa ordem e no prazo legal, para apresentar alegações finais por memoriais.

    Após, renove-se a conclusão para sentença.

    Intimados os presentes.

    Cumpra-se."

  • 28/01/2025 09:35

    Expedida/Certificada

  • 20/11/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/10/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:46

    Ato ordinatório

  • 23/09/2024 08:20

    Mero expediente

  • 28/08/2024 09:43

    Expedida/Certificada

  • 13/08/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 12:27

    Mero expediente

  • 13/08/2024 12:25

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 09:15:00, Vara Única - Criminal.

  • 31/07/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 09:18

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 04/06/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:32

    Ato ordinatório

  • 18/05/2024 11:38

    Mero expediente

  • 15/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 08:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 12:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2024 13:12

    Expedida/Certificada

  • 18/04/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 08:51

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/03/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:55

    Ato ordinatório

  • 07/03/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 13:53

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 10:00:00, Vara Única - Criminal.

  • 16/02/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 19:03

    Mero expediente

  • 25/01/2024 07:28

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 18:44

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/12/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:40

    Ato ordinatório

  • 07/12/2023 09:26

    Mero expediente

  • 22/11/2023 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 10:57

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 10:01

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2023 23:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 10:15

    Expedida/Certificada

  • 28/09/2023 13:28

    Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 10:00:00, Vara Única - Criminal.

  • 27/09/2023 17:45

    Mero expediente

  • 27/09/2023 11:11

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 07:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 13:33

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 11:01

    Expedida/Certificada

  • 08/08/2023 13:50

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 08:00:00, Vara Única - Criminal.

  • 19/06/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 10:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 01/12/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 10:04

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 30/12/2020 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 13:40

    Ato ordinatório

  • 14/12/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 16:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 11/12/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 09:39

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2020 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 11:33

    Distribuído por dependência

  • 06/02/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2019 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2019 14:34

    Outras Decisões

  • 11/10/2019 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 17:11

    Expedida/Certificada

  • 27/09/2019 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2019 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2019 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2019 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2019 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 11:40

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2019 13:30:00, Vara Única - Criminal.

  • 10/09/2019 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 09:37

    Expedida/Certificada

  • 19/08/2019 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 17:10

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2019 13:30:00, Vara Única - Criminal.

  • 07/08/2019 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 18:00

    Mero expediente

  • 31/07/2019 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 10:54

    Mero expediente

  • 16/07/2019 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2019 15:46

    Expedida/Certificada

  • 08/07/2019 15:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 08/07/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 17:22

    Recebida a denúncia

  • 03/07/2019 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 15:13

    Ato ordinatório

  • 31/05/2019 15:06

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 31/05/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 16:00

    Expedida/Certificada

  • 28/05/2019 15:38

    Outras Decisões

  • 27/05/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 15:30

    Ato ordinatório

  • 23/05/2019 15:07

    Mero expediente

  • 14/05/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 14:51

    Outras Decisões

  • 13/05/2019 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2019 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2019 15:50

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2019 09:30:00, Vara Única - Criminal.

  • 09/05/2019 16:43

    Outras Decisões

  • 09/05/2019 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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