25/06/2025 11:18

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
24/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENDA GOMES FORMIGA (OAB 68314/DF), ADV: ARINA ESTELA DA SILVA (OAB 27162/DF), ADV: DAVI DA SILVA FILHO (OAB 71451/DF) - Processo 0704624-20.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - REQUERENTE: B1Barrige Deni SaidB0 - REQUERIDO: B1Espólio de Abdulcarim Almeida TobuB0 e outro - Dá as partes apeladas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
23/06/2025 08:17

Expedida/Certificada
18/06/2025 20:28

Ato ordinatório
28/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:59

Juntada de Petição de Apelação
09/05/2025 04:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC), Brenda Gomes Formiga (OAB 68314/DF), Arina Estela da Silva (OAB 27162/DF), Aline Cintrão Ferreira (OAB 9275/AM), Davi da Silva Filho (OAB 71451/DF), Andressa Veronique Pinto Gusmão de Oliveira (OAB 3554/AM) Processo 0704624-20.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Barrige Deni Said - Requerido: Espólio de Abdulcarim Almeida Tobu - Por todo o exposto, confirmo a liminar de páginas 661/664 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da Autora BARRIGE DENI SAID para: 1) DECLARAR a nulidade da Alteração Contratual de Sociedade Limitada nº 4 - BIONATURA - AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DA AMAZÔNIA LTDA, restabelecendo-se o contrato social à alteração contratual anterior (nº 3), juntado por cópia às páginas 191/193; 2) DETERMINAR A RESERVA DA MEAÇÃO do valor da venda de imóvel da empresa BIONATURA, referente ao imóvel de matrícula nº 68.392 (antigo nº 11.074) do 1º Registro de Imóveis de Rio Branco, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) os quais deverão ser devidamente atualizados. 3) CONDENAR a parte Ré BIONATURA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DA AMAZ.

LTDA E ESPÓLIO DE ABDULCARIM ALMEIDA TOBU ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico, visto que a parte Autora decaiu de parte mínima de sua pretensão.

Sobre a verba honorária deverá incidir correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença.

EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se aos cálculos das custas do processo, intimando-se a parte Ré para efetuar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, certifique-se nos autos e, ao depois, encaminhem-se à procuradoria Fiscal do Estado, para inscrição como dívida ativa do Estado, nos termos do art. 33, do Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Não havendo pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se com a devida baixa.

Cumpra-se com prioridade (Estatuto Idoso).
16/04/2025 10:15

Expedida/Certificada
14/04/2025 20:12

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 14:03

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC), Brenda Gomes Formiga (OAB 68314/DF), Arina Estela da Silva (OAB 27162/DF), Aline Cintrão Ferreira (OAB 9275/AM), Davi da Silva Filho (OAB 71451/DF), Andressa Veronique Pinto Gusmão de Oliveira (OAB 3554/AM) Processo 0704624-20.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Barrige Deni Said - Requerido: BIONATURA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DA AMAZ.

LTDA, Espólio de Abdulcarim Almeida Tobu - Após decisão de páginas 1.078/1.080, na qual a magistrada anunciou o julgamento antecipado determinando a conclusão dos autos à fila de sentença, vieram aos autos as seguintes petições: 1ª - K J BEZERRA & CIA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, representada por Sebastião Nunes de Oliveira, através de advogado(s) constituído(s), postulou às páginas 1.085/1.087 pelo chamamento do feito à ordem, aduzindo falta de análise do pedido de levantamento da penhora às folhas 980/994 e requereu a liberação da penhora e inclusão nos autos da Advogada subscritora dos pedidos, juntando, para tanto, a procuração de página 1.088. 2ª - BIONATURA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DA AMAZÔNIA LTDA, representada por seu sócio, Robson de Carvalho Almeida, através de advogado(s) constituído(s), requereu habilitação nos autos, juntando, para tanto, os documentos de página 1.090.

Decido.

Quanto à primeira petição, formulada por K J BEZERRA & CIA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA: Diante da pretensão da postulante, aponto as seguintes previsões legais: i) Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro (art. 674, CPC). ii) Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos (art. 682, CPC).

Assim, não sendo a pessoa jurídica K J BEZERRA & CIA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA parte no processo, ou seja, trata-se de pedido de pessoa estranha ao feito, entendo que restam prejudicados os pedidos de páginas 980/984 e 1.085/1.087, por falta de previsão legal, bem como por inadequação da via eleita.

Quanto à segunda petição, formulada por BIONATURA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DA AMAZÔNIA LTDA: Defiro o pedido de habilitação do escritório de advocacia e Advogadas, devendo ser atualizado junto ao cadastro de partes e representantes junto ao SAJ, observados os dados no documento de página 1.090.

Considerando os dados em epígrafe, determino, ainda, que seja regularizado o polo passivo da presente ação, no qual deve constar como parte Requerida BIONATURA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DA AMAZÔNIA LTDA e Espólio de Abdulcarim Almeida Tobu.

Tomadas as providências, cumpra-se o disposto no último parágrafo da decisão de páginas 1.078/1.080, com a conclusão dos autos na fila de sentença.

Intimem-se.
28/01/2025 10:00

Expedida/Certificada
27/01/2025 16:43

Conclusos para julgamento
25/01/2025 16:04

Outras Decisões
19/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:34

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 10:04

Expedida/Certificada
01/07/2024 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2024 14:40

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2024 11:46

Expedida/Certificada
26/03/2024 16:14

Ato ordinatório
01/03/2024 17:43

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
07/02/2024 11:31

Expedida/Certificada
14/12/2023 13:14

Outras Decisões
24/10/2023 10:52

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:51

Conclusos para decisão
10/08/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:33

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/07/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:36

Expedição de Carta.
30/05/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2023 12:00

Expedida/Certificada
24/05/2023 12:24

Outras Decisões
07/05/2023 13:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/05/2023 13:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
28/04/2023 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 07:49

Juntada de Mandado
27/04/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 13:22

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:22

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 08:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
04/04/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 13:26

Expedição de Mandado.
30/03/2023 11:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
28/03/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:12

Expedição de Carta.
17/03/2023 14:10

Expedição de Mandado.
17/03/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 13:51

Expedição de Carta.
01/03/2023 13:47

Expedição de Carta.
01/03/2023 13:46

Expedição de Carta.
01/03/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:33

Expedição de Carta.
01/03/2023 12:32

Expedição de Carta.
25/01/2023 14:43

Expedição de Carta.
26/11/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 23:03

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 08:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 07:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2022 11:43

Expedida/Certificada
18/08/2022 13:13

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 17:14

Expedida/Certificada
28/06/2022 09:48

Outras Decisões
03/05/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 09:23

Conclusos para decisão
25/04/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2022 15:53

Expedida/Certificada
21/03/2022 12:48

Outras Decisões
21/03/2022 10:24

Conclusos para decisão
24/02/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2022 12:54

Expedida/Certificada
18/02/2022 12:26

Ato ordinatório
17/02/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 18:00

Juntada de Petição de Apelação
24/11/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2021 10:17

Expedida/Certificada
23/11/2021 10:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/11/2021 09:28

Conclusos para julgamento
26/10/2021 08:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/09/2021 20:47

Expedição de Carta.
09/06/2021 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2021 12:26

Expedida/Certificada
03/06/2021 20:28

Mero expediente
02/06/2021 18:23

Conclusos para despacho
02/06/2021 18:16

Expedição de Certidão.
30/04/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2021 19:14

Expedida/Certificada
02/03/2021 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2021 12:30

Expedida/Certificada
11/02/2021 17:25

Ato ordinatório
10/12/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 14:22

Expedida/Certificada
19/11/2020 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 13:34

Juntada de Mandado
17/11/2020 22:08

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2020 15:02

Juntada de Certidão
23/09/2020 15:01

Juntada de Carta
12/09/2020 22:52

Conclusos para decisão
01/09/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 18:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
28/08/2020 18:49

Expedição de Mandado.
28/08/2020 12:57

Expedição de Carta precatória.
28/08/2020 12:57

Expedição de Carta precatória.
28/08/2020 12:48

Expedição de Carta precatória.
22/07/2020 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 19:36

Outras Decisões
22/06/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 17:49

Conclusos para decisão
20/05/2020 23:08

Juntada de Outros documentos
20/04/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 14:29

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.
14/04/2020 16:00

Expedida/Certificada
14/04/2020 09:45

Outras Decisões
27/03/2020 20:02

Conclusos para decisão
17/03/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 09:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 09:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 23:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 16:19

Expedição de Carta precatória.
17/02/2020 16:19

Expedição de Carta precatória.
03/02/2020 10:25

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.
30/01/2020 15:59

Expedida/Certificada
29/01/2020 20:47

Outras Decisões
09/10/2019 18:08

Conclusos para despacho
09/10/2019 18:04

Expedição de Certidão.
13/08/2019 10:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 08:07

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.
08/07/2019 15:52

Expedida/Certificada
17/06/2019 10:39

Ato ordinatório
17/06/2019 10:17

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 14:15

Expedição de Certidão.
30/05/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 09:08

Expedição de Certidão.
14/05/2019 09:05

Juntada de Mandado
14/05/2019 09:05

Expedição de Certidão.
13/05/2019 09:28

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 09:27

Juntada de Aviso de Recebimento
13/05/2019 09:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 09:19

Juntada de Aviso de Recebimento
13/05/2019 08:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 08:53

Juntada de Aviso de Recebimento
27/03/2019 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 10:38

Expedição de Certidão.
27/03/2019 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 10:19

Expedição de Certidão.
27/03/2019 10:16

Expedição de Mandado.
27/03/2019 10:11

Expedição de Mandado.
27/03/2019 10:07

Expedição de Mandado.
22/01/2019 17:39

Juntada de Outros documentos
02/01/2019 16:13

Realizado cálculo de custas
27/11/2018 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 13:07

Expedição de Certidão.
22/11/2018 11:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.
20/11/2018 16:08

Expedida/Certificada
09/11/2018 13:24

Outras Decisões
19/10/2018 09:27

Conclusos para decisão
19/10/2018 09:27

Infrutífera
19/10/2018 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 18:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 17:57

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 16:11

Expedição de Certidão.
04/10/2018 13:08

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 17:39

Publicado ato_publicado em 25/09/2018.
24/09/2018 15:59

Expedida/Certificada
21/09/2018 16:42

Ato ordinatório
21/09/2018 16:39

Expedição de Certidão.
18/09/2018 16:31

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.
10/09/2018 09:44

Expedida/Certificada
10/09/2018 09:40

Expedição de Certidão.
10/09/2018 09:40

Expedição de Mandado.
10/09/2018 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2018 08:56

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
10/09/2018 08:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 08:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 07:45

Publicado ato_publicado em 30/08/2018.
28/08/2018 15:57

Expedida/Certificada
17/08/2018 13:16

Outras Decisões
08/06/2018 16:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2018 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 12:03

Conclusos para despacho
24/04/2018 17:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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