24/06/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ADV: AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZA (OAB 1651/AC) - Processo 0700837-36.2025.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Raimunda Jaqueline de Souza FerreiraB0 - EMBARGADO: B1Banco da Amazonia S.A.B0 - B1R.

Bertulino da Costa Importação e Exportação MeB0 - 1) Apense-se ao processo principal (autos nº 0011770-66.2012.8.01.0001). 2) Em analise detida do feito, contata-se que, embora a decisão de p. 97, determine que citem-se os embargados, não houve disponibilidade de citação, em certidão de pp. 98/99, quanto ao patrono do embargado R.

Bertulino da Costa Importação e Exportação ME.

Assim, cite-se o embargado R.

Bertulino da Costa Importação e Exportação ME - na pessoa de seu patrono Dr.

Kárcio Renê Falcão Ponte OAB/AC nº 5101. 3) Após, com ou sem manifestação do patrono acima, volte-me concluso para sentença.

Cumpra-se.
23/06/2025 12:53

Expedida/Certificada
23/06/2025 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento
28/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:54

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 0700837-36.2025.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Raimunda Jaqueline de Souza Ferreira - Embargado: R.

Bertulino da Costa Importação e Exportação Me, Banco da Amazonia S.A. - Raimunda Jaqueline de Souza Ferreira opôs embargos de terceiro em face de R.

Bertulino da Costa Importação e Exportação ME e Banco da Amazônia S.A, alegando que adquiriu parte de um imóvel localizado na zona rural, residência que mora desde o ano de 2007.

Ressalva que o local foi objeto de penhora, em razão de dívidas dos antigos proprietários e encontra-se na iminência de ser leiloado.

Aduz que não foi parte no processo executório e dispõe de contrato que evidencia aquisição dos direitos possessórios da área, local que estabeleceu residência desde então.

Diante dos fatos narrados e dos fundamentos jurídicos apresentados, a embargante solicita: gratuidade judiciária; tutela de urgência para suspensão do leilão e dos autos principais até o deslinde dos presentes embargos; confirmação da tutela de urgência e condenação dos embargados ao pagamento das verbas de sucumbência.

Relatei.

Decido. 1) Recebo a petição inicial.

O pedido de justiça gratuita perde seu objeto com o recolhimento das custas às pp. 53/54. 2) O art. 678 do CPC admite a determinação da suspensão de medidas constritivas que incidem sobre bens litigiosos, quando se reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse.

No caso em exame, o embargante afirma que têm a posse do imóvel, instrumentalizado pelo contrato às pp. 59/63.

Em consulta aos autos acima referidos, denoto que o leilão que a embargante visava suspender foi realizado e não houve arrematação da área, bem como o feito está despachado com diligências de nova avaliação da área.

Portanto, o requisito da perigo de dano ou risco ao resultado efetivo do processo esvaiu-se com os trâmites desenvolvidos nos autos principais, havendo também necessidade de fomentar o contraditório.

Sob tais fundamentos, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Junte-se cópia da presente decisão aos autos em questão. 2) Citem-se os embargados para apresentarem resposta no prazo de 15 dias, na forma do art. 679 do CPC.

Intime-se.
01/04/2025 14:50

Expedida/Certificada
27/03/2025 10:32

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 07:12

Expedida/Certificada
12/02/2025 06:59

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:00

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 17:45

Gratuidade da Justiça
04/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC) Processo 0700837-36.2025.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Raimunda Jaqueline de Souza Ferreira - Embargado: R.

Bertulino da Costa Importação e Exportação Me, Banco da Amazonia S.A. - Considerando que a parte autora qualificou-se como produtora rural e menciona a aquisição de imóvel rural, reputo inverossímil a alegação de hipossuficiência financeira e concedo à mesma o prazo de quinze dias para que demonstre documentalmente tal condição, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

Em igual prazo a autora pode optar por demonstrar o recolhimento da taxa judiciária.

Após, conclusos (fila concluso urgente).
29/01/2025 12:57

Expedida/Certificada
29/01/2025 11:01

Emenda à Inicial
27/01/2025 17:27

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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