TJAC - 0014368-77.2012.8.01.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Michel São José (OAB 1180/RO) Processo 0014368-77.2012.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - AutoraFato: Regina Maria Rufino - Autos n.º 0014368-77.2012.8.01.0070 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima do Fato Raquel Rufino da Cruz Autor do Fato Regina Maria Rufino EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIO RAQUEL RUFINO DA CRUZ, brasileira, Solteira, estudante (Escola Georgete Eluan Kalume), pai Francisco Ciriaco da Cruz Filho, mãe Regina Maria Rufino, Nascido/Nascida 06/05/2000, de cor Mulato, natural de Rio Branco - AC, Conjunto Itaiaia, 27, Calafate, Rio Branco - AC FINALIDADE Pelo presente edital, o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo abaixo mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital, conforme documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.
SENTENÇA Isto posto, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, VI, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Regina Maria Rufino.
PRAZO RECURSAL 05 (cinco) dias.
SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des.
Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710, Fone: (68) 3212-8704, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].
Rio Branco-AC, 15 de janeiro de 2025.
Olívia Maria Alves Ribeiro Juíza de Direito -
18/12/2018 17:19
Expedição de Certidão.
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21/09/2018 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
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21/09/2018 16:05
Arquivado Definitivamente
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21/09/2018 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
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15/08/2018 15:52
Publicado ato_publicado em 15/08/2018.
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14/08/2018 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2018 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2018 10:59
Expedição de Certidão.
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02/08/2018 10:05
Expedição de Certidão.
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30/07/2018 10:14
Ato ordinatório
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30/07/2018 10:09
Ato ordinatório
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27/07/2018 07:00
Expedição de Acórdão.
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26/07/2018 20:30
Conhecido o recurso de parte e não-provido
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26/07/2018 13:11
Conclusos para decisão
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26/07/2018 13:02
Expedição de Certidão.
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26/07/2018 08:00
Expedição de Certidão.
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20/07/2018 09:39
Expedição de Certidão.
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20/07/2018 08:53
Expedição de Certidão.
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19/07/2018 08:26
Inclusão em Pauta
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16/07/2018 08:26
Expedição de Certidão.
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09/07/2018 17:12
Ato ordinatório
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09/07/2018 08:35
Conclusos para julgamento
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09/07/2018 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2018 16:36
Expedição de Certidão.
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18/06/2018 15:06
Ato ordinatório
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18/06/2018 15:01
Expedição de Certidão.
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18/06/2018 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
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18/06/2018 14:51
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2018 12:39
Expedição de Certidão.
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14/06/2018 18:49
Distribuído por prevenção
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11/06/2018 15:00
Processo Cadastrado
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11/06/2018 13:37
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2018
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo
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