25/04/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 07:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Carlos Maia de Sousa (OAB 1739/AC), Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB 7119/PB), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0704738-33.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Denis Valente e Souza - Requerido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Vistos e mais Declaro, com fundamento no art. 42, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), em face da ausência de preparo, conforme certidões exaradas (fls. 98 e 117), a deserção do recurso interposto (fls. 85-97) e, assim, ordeno as providências da espécie.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença fls. 80-82 e, após, arquivem-se.

Intimem-se.
24/04/2025 11:59

Expedida/Certificada
23/04/2025 21:09

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 10:25

Recebidos os autos
23/04/2025 10:25

Arquivamento
15/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:20

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Carlos Maia de Sousa (OAB 1739/AC), Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB 7119/PB), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0704738-33.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Denis Valente e Souza - Requerido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Vistos e mais Em que pesem as alegações da parte autora (fl. 112), fato é que o acesso ao procedimento do Juizado Especial Cível é gratuito, já que não hã cobrança de custas iniciais.

Contudo, em havendo recurso, deve a parte recorrente comprovar a hipossuficiência ou recolher o preparo recursal.

Desse modo, em conformidade com o ENUNCIADO 115 do FONAJE, intime-se a parte recorrente/reclamante para, no prazo de 02 (dois) dias, a contar da ciência deste ato, comprovar a hipossuficiência, conforme despacho de fl. 109, ou fazer e comprovar o preparo do recurso interposto (fls. 102-107), sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/04/2025 12:50

Expedida/Certificada
02/04/2025 14:03

Recebidos os autos
02/04/2025 14:03

Outras Decisões
28/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Carlos Maia de Sousa (OAB 1739/AC), Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB 7119/PB), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0704738-33.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Denis Valente e Souza - Requerido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Vistos e mais Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
18/03/2025 11:58

Expedida/Certificada
10/03/2025 05:39

Recebidos os autos
10/03/2025 05:39

Mero expediente
07/03/2025 08:41

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB 7119/PB), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0704738-33.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Denis Valente e Souza - Requerido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Dá a parte reclamada (ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 85/97, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.

Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, que não apresentou o preparo devido ao pedido de Justiça Gratuita às fls. 13.
17/02/2025 11:44

Expedida/Certificada
17/02/2025 07:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:14

Juntada de Petição de Apelação
12/02/2025 11:36

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Carlos Maia de Sousa (OAB 1739/AC), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0704738-33.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Denis Valente e Souza - Requerido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 80/81).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
29/01/2025 09:27

Expedida/Certificada
17/01/2025 08:06

Recebidos os autos
17/01/2025 08:06

Julgado improcedente o pedido
15/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:26

Conclusos para julgamento
27/09/2024 10:45

Infrutífera
26/09/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 08:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
02/09/2024 08:15

Evoluída a classe de 11875 para 436
02/09/2024 08:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 08:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 12:04

Infrutífera
14/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:06

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
01/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:31

Expedida/Certificada
01/08/2024 09:05

Ato ordinatório
31/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
31/07/2024 12:56

Evoluída a classe de 11875 para 436
31/07/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 12:56

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:17

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:33

Recebidos os autos
30/07/2024 14:33

Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 13:40

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:39

Recebidos os autos
30/07/2024 13:39

Impedimento
30/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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