TJAC - 0708007-93.2024.8.01.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

THALYS IAN DE OLIVEIRA QUINTELA

CPF *07.***.*32-07

Advogados

RENATO SILVA FILHO

OAB: 2389/AC

Polo Passivo

Partes

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 01.005.762/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 11:47

    Transitado em Julgado em 18/02/2025

  • 18/02/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Silva Filho (OAB 2389/AC) Processo 0708007-93.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thalys Ian de Oliveira Quintela - Requerido: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - 3.

    Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, c/c o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009. 4.

    Sem custas (artigos 54 e 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 5.

    Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 6.

    Após o trânsito em julgado e mantida esta decisão, arquivem-se os autos. 7.

    Intime-se.

  • 28/01/2025 13:20

    Expedida/Certificada

  • 18/01/2025 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 07:44

    Enviar para publicação

  • 20/12/2024 13:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/09/2024 07:25

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 15:28

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/09/2024 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2024 11:47

    Expedida/Certificada

  • 29/08/2024 08:07

    Ato ordinatório

  • 26/08/2024 09:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/07/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:00

    Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

  • 16/07/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 11:52

    Expedida/Certificada

  • 16/07/2024 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 10:24

    Enviar para publicação

  • 15/07/2024 10:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/07/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 09:00

    Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

  • 19/06/2024 11:53

    Expedida/Certificada

  • 18/06/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:43

    Enviar para publicação

  • 18/06/2024 11:30

    Mero expediente

  • 18/06/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 10:04

    Classe retificada de 436 para 14695

  • 18/06/2024 07:49

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2024 07:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2024 07:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2024 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/06/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 11:36

    Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

  • 28/05/2024 16:08

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2024 16:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/05/2024 07:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 06:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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