TJAC - 0704292-43.2024.8.01.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

YAN PEREIRA RAMOS

CPF *10.***.*82-78

Advogados

NATALIA CALIXTO SOUZA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO

CPF *51.***.*30-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NATÁLIA CALIXTO SOUZA (OAB 6021/AC), ADV: MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO (OAB 2809/AC) - Processo 0704292-43.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - REQUERENTE: B1Yan Pereira RamosB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - A Secretaria deste Juizado intima o reclamante Yan Pereira Ramos para apresentar o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado de planilha atualizada e discriminada do débito, contemplando, inclusive, honorários contratuais (acompanhado do respectivo contrato) e sucumbenciais, caso fixados.

  • 17/07/2025 12:40

    Expedida/Certificada

  • 15/07/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 14:23

    Expedida/Certificada

  • 14/07/2025 10:59

    Ato ordinatório

  • 14/07/2025 10:52

    Transitado em Julgado em 14/07/2025

  • 27/06/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:14

    Publicado ato_publicado em 23/06/2025.

  • 19/06/2025 05:36

    Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO (OAB 2809/AC), ADV: NATÁLIA CALIXTO SOUZA (OAB 6021/AC) - Processo 0704292-43.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - REQUERENTE: B1Yan Pereira RamosB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para condenar o reclamado na obrigação de pagar ao reclamante a quantia certa de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, a ser acrescido de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação e extingo o processo com resolução do mérito.

    Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

    Sem custas.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

  • 18/06/2025 11:41

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 08:39

    Enviar para publicação

  • 10/06/2025 20:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/03/2025 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 08:57

    Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC), Natália Calixto Souza (OAB 6021/AC) Processo 0704292-43.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Yan Pereira Ramos - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.

  • 13/03/2025 13:55

    Expedida/Certificada

  • 13/03/2025 12:26

    Ato ordinatório

  • 12/03/2025 05:55

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/01/2025 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC), Natália Calixto Souza (OAB 6021/AC) Processo 0704292-43.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Yan Pereira Ramos - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Recebo a inicial, reconhecendo a competência desta unidade jurisdicional para o processamento do feito, nos moldes do art. 11 da Resolução do Tribunal de Justiça n. 325/2024.

    Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

    Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

    Cumpram-se.

    Intimem-se.

  • 28/01/2025 13:20

    Expedida/Certificada

  • 17/01/2025 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:54

    Classe retificada de 436 para 14695

  • 13/01/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 12:06

    Enviar para publicação

  • 13/01/2025 11:35

    Outras Decisões

  • 13/01/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2025 10:22

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2025 10:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/01/2025 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/01/2025 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2025 09:24

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2025 09:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2024 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 05/12/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2024 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:01

    Ato ordinatório

  • 08/10/2024 07:45

    Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

  • 07/10/2024 09:43

    Expedida/Certificada

  • 07/10/2024 09:30

    Declarada incompetência

  • 07/10/2024 07:57

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2024 10:45

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2024 10:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/10/2024 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/10/2024 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2024 10:39

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2024 10:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2024 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 30/09/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:18

    Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

  • 24/09/2024 11:29

    Expedida/Certificada

  • 18/09/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 13:27

    Enviar para publicação

  • 13/09/2024 11:22

    Outras Decisões

  • 18/07/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 09:47

    Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

  • 17/07/2024 11:42

    Expedida/Certificada

  • 16/07/2024 11:54

    Somente Publicar

  • 15/07/2024 10:55

    Declarada incompetência

  • 03/07/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2024 10:59

    Classe retificada de 436 para 14695

  • 12/06/2024 09:57

    Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

  • 11/06/2024 11:22

    Expedida/Certificada

  • 10/06/2024 14:08

    Somente Publicar

  • 07/06/2024 15:45

    Suscitado Conflito de Competência

  • 04/06/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2024 12:57

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2024 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/05/2024 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 24/05/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 10:18

    Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

  • 13/05/2024 11:26

    Expedida/Certificada

  • 10/05/2024 11:21

    Declarada incompetência

  • 10/05/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 18:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 10:20

    Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

  • 22/04/2024 11:35

    Expedida/Certificada

  • 22/04/2024 08:11

    Ato ordinatório

  • 19/04/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 04/04/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 08:16

    Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

  • 22/03/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:30

    Expedida/Certificada

  • 22/03/2024 10:46

    Ato ordinatório

  • 20/03/2024 16:32

    Mero expediente

  • 20/03/2024 07:30

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 07:28

    Classe retificada de 436 para 14695

  • 20/03/2024 06:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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