26/06/2025 22:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição inicial
25/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:27

Ato ordinatório
24/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Apelação
10/06/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0707789-52.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - RECLAMANTE: B1Sangelo Magalhães de SousaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante.

Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder os presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
09/06/2025 13:03

Expedida/Certificada
09/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/04/2025 01:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:16

Conclusos para decisão
23/04/2025 06:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707789-52.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Sangelo Magalhães de Sousa - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
14/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:24

Expedida/Certificada
11/04/2025 22:02

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 08:06

Conclusos para julgamento
01/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707789-52.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Sangelo Magalhães de Sousa - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
25/03/2025 13:51

Expedida/Certificada
25/03/2025 12:19

Ato ordinatório
25/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição inicial
20/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707789-52.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Sangelo Magalhães de Sousa - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - D E C I S Ã O 1.

Recebo a petição inicial. 2.

Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. 3.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico. 5.

Intime-se.
17/02/2025 12:49

Expedida/Certificada
14/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:16

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:56

Outras Decisões
04/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707789-52.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Sangelo Magalhães de Sousa - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - 1.

Emende ou complete a parte Reclamante a reclamação inicial, juntando ao processo a procuração outorgando poderes ao advogado subscritor da petição inicial, devidamente assinada, sob pena de seu indeferimento e extinção do processo. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da reclamação inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 321 c/c o artigo 485, I do CPC. 3.

Cumprida a determinação supra, conclusos mero expediente. 4.

Não cumprida a determinação acima, conclusos para sentença. 5.

Intime-se.
28/01/2025 13:21

Expedida/Certificada
15/01/2025 08:43

Somente Publicar
14/01/2025 12:33

Emenda a inicial
19/12/2024 10:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:39

Classe retificada de 436 para 14695
18/12/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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