TJAC - 0700826-11.2019.8.01.0003
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 05:39
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
-
18/06/2025 00:00
Intimação
ADV: FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO (OAB 2460/AC), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0700826-11.2019.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: B1Albenizia Mercês Araújo de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Almerindo dos Santos SilvaB0 - B1Maria Alvara Correia SilvaB0 - DESPACHO De plano INDEFIRO o pedido de p. 221.
Primeiro, porque a atividade do Juiz é suplementar e não substitutiva da parte, portanto caberia a parte autora diligenciar para obter informações/procedimentos quanto ao desenrolar do processo e seus interesses.
Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, dar andamento no feito, sob pena de extinção.
Após, autos concluso para deliberação. -
17/06/2025 13:24
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
16/06/2025 15:01
Mero expediente
-
05/06/2025 04:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 09:47
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO (OAB 2460/AC), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0700826-11.2019.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: B1Albenizia Mercês Araújo de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Almerindo dos Santos SilvaB0 e outro - DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.
Providências pela CEPRE.
P.R.I. -
23/05/2025 13:26
Expedida/Certificada
-
28/04/2025 08:48
Expedida/Certificada
-
23/04/2025 23:49
Mero expediente
-
22/04/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 12:35
Processo Reativado
-
29/01/2025 08:52
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fladeniz Pereira da Paixao (OAB 2460/AC), Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC) Processo 0700826-11.2019.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Albenizia Mercês Araújo de Oliveira - Requerida: Maria Alvara Correia Silva, Almerindo dos Santos Silva - DECISÃO Trata-se de ação declaratória de união estável post mortem ajuizada por Almerindo dos Santos Silva contra Almerindo dos Santos Silva, todos já qualificados.
Ante a Petição de págs. 210/211, os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Analisando detidamente os autos, verifica-se que foi constatado o falecimento do réu Almerindo dos Santos Silva (págs. 211).
Dessa forma, havendo o falecimento da parte, deve haver a intimação de todos os herdeiros dode cujus, dos seus sucessores ou do espólio para integrar a lide, nos termos do artigo 313 do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 313.
Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; [...] Isto posto, SUSPENDO O PROCESSO,pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, e determino aINTIMAÇÃOdo AUTOR, para que diligencie se foi ajuizada ação de habilitação, assim como promova a citação do respectivo espólio de Almerindo dos Santos Silva, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 (dois) meses.
Neste ponto, esclareça-se que incumbe ao próprio AUTOR diligenciar na citação do espólio e averiguar se houve abertura de inventário, ou, ainda, promover a citação dos sucessores, nos termos do artigo 313, inciso I e §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se, com brevidade.
Brasiléia-(AC), 24 de janeiro de 2025.
Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito -
28/01/2025 13:35
Expedida/Certificada
-
27/01/2025 10:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/01/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 14:33
Outras Decisões
-
11/11/2024 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 14:26
Juntada de Petição de petição inicial
-
04/11/2024 08:41
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
28/10/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 08:01
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
-
24/10/2024 11:04
Expedida/Certificada
-
24/10/2024 10:13
Expedida/Certificada
-
17/10/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 10:18
Expedida/Certificada
-
17/10/2024 10:05
Ato ordinatório
-
17/10/2024 09:34
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 10:05
Juntada de Petição de petição inicial
-
11/10/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 12:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 08:30:00, Vara Cível.
-
02/10/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 12:23
Expedida/Certificada
-
18/09/2024 14:06
Decisão de Saneamento e Organização
-
02/07/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 13:57
Juntada de Petição de petição inicial
-
15/06/2024 02:14
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 10:21
Ato ordinatório
-
03/06/2024 11:57
Outras Decisões
-
24/04/2024 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 08:21
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 12:51
Mero expediente
-
19/01/2024 09:40
Juntada de Carta
-
15/01/2024 07:34
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2023 08:40
Documento Expedido
-
18/12/2023 11:23
Expedição de Carta precatória.
-
15/12/2023 07:30
Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
-
14/12/2023 11:51
Expedida/Certificada
-
14/12/2023 11:47
Ato ordinatório
-
14/12/2023 11:43
Juntada de Carta
-
13/12/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 09:43
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 12:30:00, Vara Cível.
-
12/12/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 08:24
Mero expediente
-
09/11/2023 08:06
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:41
Expedição de Carta precatória.
-
20/10/2023 07:28
Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
-
19/10/2023 10:04
Expedida/Certificada
-
19/10/2023 09:03
Ato ordinatório
-
17/10/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 09:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 08:00:00, Vara Cível.
-
13/10/2023 07:15
Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
-
11/10/2023 11:03
Expedida/Certificada
-
29/09/2023 09:36
Decretação de revelia
-
22/08/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/07/2023 11:00
Expedida/Certificada
-
25/07/2023 16:25
Mero expediente
-
09/05/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 08:14
Juntada de Carta
-
25/01/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 07:33
Expedição de Carta precatória.
-
11/01/2023 13:17
Recebidos os autos
-
11/01/2023 13:17
Mero expediente
-
07/10/2022 15:08
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 12:26
Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
-
14/09/2022 11:49
Expedida/Certificada
-
02/09/2022 17:45
Recebidos os autos
-
02/09/2022 17:45
Mero expediente
-
05/07/2022 11:42
Juntada de Carta
-
10/06/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 10:36
Expedida/certificada
-
24/05/2022 13:22
Publicado ato_publicado em 24/05/2022.
-
19/05/2022 19:59
Recebidos os autos
-
19/05/2022 19:59
Mero expediente
-
27/04/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 11:59
Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
-
04/04/2022 12:12
Expedida/Certificada
-
18/03/2022 10:49
Ato ordinatório
-
15/03/2022 08:35
Juntada de Carta
-
13/01/2022 08:45
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 08:31
Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2021 18:30
Recebidos os autos
-
22/11/2021 18:30
Mero expediente
-
22/11/2021 11:35
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 13:18
Expedição de Ofício.
-
08/11/2021 12:54
Ato ordinatório
-
08/11/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 11:55
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 12:22
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 12:14
Expedição de Ofício.
-
22/03/2021 08:11
Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
-
16/03/2021 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 17:46
Expedida/Certificada
-
05/03/2021 15:44
Ato ordinatório
-
05/03/2021 15:39
Expedição de Carta precatória.
-
08/01/2021 17:06
Publicado ato_publicado em 08/01/2021.
-
22/12/2020 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 17:01
Expedida/Certificada
-
18/12/2020 09:21
Ato ordinatório
-
18/12/2020 09:09
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 10:14
Mero expediente
-
24/11/2020 10:39
Ato ordinatório
-
24/11/2020 10:29
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2020 16:12
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2020 17:28
Expedição de Ofício.
-
27/01/2020 17:51
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2019 16:47
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 15:46
Expedição de Carta precatória.
-
28/11/2019 17:50
Recebidos os autos
-
28/11/2019 17:50
Mero expediente
-
07/11/2019 07:49
Conclusos para decisão
-
06/11/2019 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2019 08:04
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 17:49
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 17:49
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 15:22
Publicado ato_publicado em 30/10/2019.
-
30/10/2019 15:22
Publicado ato_publicado em 30/10/2019.
-
26/09/2019 09:20
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 11:17
Expedida/Certificada
-
20/09/2019 11:16
Expedida/Certificada
-
20/09/2019 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2019 09:39
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2019 08:30:00, Vara Cível.
-
13/09/2019 16:35
Recebidos os autos
-
13/09/2019 16:35
Outras Decisões
-
11/09/2019 14:49
Conclusos para decisão
-
11/09/2019 12:57
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2019 10:19
Publicado ato_publicado em 22/08/2019.
-
19/08/2019 16:58
Expedida/Certificada
-
16/08/2019 10:57
Recebidos os autos
-
16/08/2019 10:57
Mero expediente
-
16/08/2019 10:23
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2019
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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