03/09/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: JEISON FARIAS DA SILVA (OAB 4496/AC), ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC), ADV: ANTÔNIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 2649E/AC), ADV: ANA CLARA SOUZA DE SÁ (OAB 5560/AC) - Processo 0714875-68.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTOR: B1Renoir Incorporação Spe LtdaB0 - RÉU: B1Orlando Inácio Loiola MeB0 - INTRSDO: B1Banco Bradesco S/AB0 - 1- Trata-se de manifestação da exequente requerendo nova expedição de carta precatória para avaliação de imóvel localizado em Santo André/SP, tendo em vista o não cumprimento da diligência anterior por alegada falta de conhecimento técnico do oficial de justiça, conforme à p. 423.

Ante o exposto, defiro nova expedição de carta precatória endereço determinando ao juízo deprecado que: a) Designe oficial de justiça com conhecimento na área imobiliária para realizar a avaliação, nos termos do art. 870 do CPC. b) Caso persista a alegação de falta de conhecimento técnico, fundamente especificamente as peculiaridades do imóvel que justificariam a impossibilidade do cumprimento. c) Isente a exequente do recolhimento de novas custas para cumprimento da carta precatória, tendo em vista que o não cumprimento decorreu de questão alheia à sua vontade. 2-Após, façam os autos conclusos em fila de execução.

Intime-se.
02/09/2025 10:44

Expedida/Certificada
08/08/2025 17:34

deferimento
10/07/2025 12:58

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 01:33

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JEISON FARIAS DA SILVA (OAB 4496/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: ANTÔNIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 2649E/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: ANA CLARA SOUZA DE SÁ (OAB 5560/AC) - Processo 0714875-68.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTOR: B1Renoir Incorporação Spe LtdaB0 - RÉU: B1Orlando Inácio Loiola MeB0 - INTRSDO: B1Banco Bradesco S/AB0 - Indefiro o pedido de suspensão dos autos para se aguarde o retorno da carta precatória expedido nos autos n. 0702150-42.2019.8.01.0001, tendo em vista que em consulta processual nos referidos autos verifiquei que a carta foi expedido em dezembro de 2024 e que o processo está patrocinado pelos procuradores destes autos.

Assim, intime-se a credora Renoir Incorporações Spe Ltda para informar este juízo sobre o cumprimento da carta precatória.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.
28/05/2025 11:21

Expedida/Certificada
20/05/2025 13:39

Outras Decisões
16/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:35

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB 3530/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB 4119/AC), Jeison Farias da Silva (OAB 4496/AC), Antônio Átila Silva da Cruz (OAB 2649E/AC), Ana Clara Souza de Sá (OAB 5560/AC) Processo 0714875-68.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Renoir Incorporação Spe Ltda - Réu: Orlando Inácio Loiola Me - 1 - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Renoir Incorporação SPE LTDA - em Recuperação Judicial em face de Orlando Inácio Loiola-ME, pretendendo satisfação de crédito no importe de R$133.703,94. À p. 304, o pedido de penhora do imóvel, embora com garantia de alienação fiduciária, foi deferido e determinanda a expedição do termo de penhora dos direitos aquisitivos do devedor Impugnação às pp.308/315, em que o devedor aduz, em síntese, a impenhorabilidade do imóvel por ser bem de família, ao argumento de que o bem teria proteção do art.14º da Lei nº 8009/90 e art.1712 do Código Civi.

Requereu ainda a atribuição do efeito suspensivo e que seja determinada a impenhorabilidade do imóvel. É o relatório.

Decido.

Quanto à impugnação, de plano, não conheço das alegações de impenhorabilidade por se tratar de bem de família, pois as matérias não constam no rol do art. 525 do CPC e devem ser suscitadas apenas diante de eventual constrição patrimonial concreta, o que ainda não ocorreu nos autos.

Por outro lado, como consignado na decisão de pgs.304/305, não assiste razão ao devedor quanto a impenhorabilidade.

Restou bem claro que o imóvel foialienadofiduciariamenteBanco Bradesco S/A pelo devedor, conforme se vê à p. 301.

Por outro aspecto, apenas para registro, à comprovação da natureza jurídica de bem de família é requisito essencial, ou seja, certidões dos Ofícios de Imóveis.

Com efeito, a propriedade do imóveldado em garantia, na modalidadedealienaçãofiduciária, passa a pertencer ao credor fiduciário que, neste caso, é o Banco Bradesco S/A.

Ao final do contrato, com o pagamento das parcelas da alienação, a propriedade consolida-se em nome do devedor, o que,defato, ainda não ocorreu.

Nessa toada, já que a propriedade não é, efetivamente, do devedor, é certa a impossibilidadede penhora dobem, em si.

Contudo, é possível a penhora dos direitos do fiduciário, descrito pelo art. 1.368-B, do Código Civil e já deferido na decisão de pgs.304/305.

Assim sendo, não conheço a impugnação quanto a impenhorabilidade do bem de família. 2 - Dada a inércia do credor fiduciário (pgs.342/343), lavre-se o termo de penhora dos direitos aquisitivos do devedor. 3 - Cumpra o credor as providencias determinadas no item 3 da decisão de pgs.304/305. 4 - Intimem-se.
28/01/2025 13:38

Expedida/Certificada
27/01/2025 12:05

Indeferimento
21/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:01

Conclusos para decisão
14/11/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
29/10/2024 07:35

Expedição de Carta.
14/08/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2024 05:23

Expedida/Certificada
12/08/2024 13:24

Mero expediente
01/08/2024 08:42

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
09/07/2024 11:19

Expedida/Certificada
09/07/2024 09:35

Ato ordinatório
24/06/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:26

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 11:12

Expedida/Certificada
15/05/2024 16:11

deferimento
10/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2024 05:17

Expedida/Certificada
15/03/2024 10:04

Outras Decisões
20/02/2024 12:48

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2024 11:45

Expedida/Certificada
04/01/2024 12:06

Outras Decisões
28/09/2023 10:37

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2023 05:37

Expedida/Certificada
08/08/2023 08:51

Ato ordinatório
08/08/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2023 10:47

Expedida/Certificada
19/04/2023 10:28

Outras Decisões
27/01/2023 10:06

Conclusos para despacho
18/01/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2022 10:50

Expedida/Certificada
15/12/2022 09:53

Ato ordinatório
12/12/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2022 13:03

Expedida/Certificada
17/08/2022 13:15

Outras Decisões
02/05/2022 12:49

Conclusos para despacho
06/04/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2022 07:20

Expedida/Certificada
14/03/2022 07:24

Ato ordinatório
14/03/2022 07:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2022 11:21

Expedida/Certificada
21/02/2022 16:16

Determinada Requisição de Informações
28/10/2021 07:25

Conclusos para despacho
21/10/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2021 09:27

Expedida/Certificada
04/10/2021 09:46

Bloqueio/penhora on line
05/07/2021 18:58

Conclusos para despacho
05/07/2021 18:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2021 10:39

Expedida/Certificada
04/05/2021 08:18

Ato ordinatório
04/05/2021 08:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 08:37

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 10:20

Expedida/Certificada
08/02/2021 14:23

Ato ordinatório
08/02/2021 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2021.
30/11/2020 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 07:45

Expedida/Certificada
25/11/2020 16:43

Ato ordinatório
25/11/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 09:21

Expedida/Certificada
17/11/2020 14:26

Outras Decisões
07/10/2020 08:33

Conclusos para despacho
01/10/2020 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 15:17

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.
18/09/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 10:52

Expedição de Ofício.
17/09/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 11:38

Expedida/Certificada
16/09/2020 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2020 15:36

Conclusos para julgamento
15/09/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 08:34

Ato ordinatório
31/08/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 15:10

Expedida/Certificada
04/08/2020 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 17:15

Ato ordinatório
03/08/2020 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 12:54

Expedida/Certificada
29/07/2020 16:05

Outras Decisões
20/07/2020 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 16:25

Conclusos para despacho
09/07/2020 16:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
09/07/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 19:34

Ato ordinatório
07/07/2020 08:48

Remetidos os autos da Contadoria
07/07/2020 08:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 08:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 08:45

Realizado cálculo de custas
07/07/2020 08:44

Realizado cálculo de custas
30/06/2020 18:16

Expedição de Certidão.
02/06/2020 09:20

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.
26/05/2020 13:30

Expedida/Certificada
18/05/2020 16:23

Outras Decisões
05/05/2020 16:32

Conclusos para decisão
05/05/2020 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2020.
12/03/2020 09:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.
10/03/2020 07:13

Expedida/Certificada
04/03/2020 13:24

Mero expediente
28/01/2020 07:06

Conclusos para decisão
21/01/2020 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 09:49

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.
19/12/2019 07:35

Expedida/Certificada
10/12/2019 10:54

Julgado procedente o pedido
20/08/2019 09:55

Publicado ato_publicado em 20/08/2019.
09/08/2019 09:42

Conclusos para decisão
09/08/2019 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2019.
31/07/2019 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 10:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.
23/07/2019 10:02

Expedida/Certificada
22/07/2019 12:57

Ato ordinatório
22/07/2019 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 08:12

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.
26/06/2019 07:43

Expedida/Certificada
17/06/2019 18:23

Mero expediente
23/05/2019 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 15:43

Conclusos para despacho
30/04/2019 07:33

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.
26/04/2019 07:30

Expedida/Certificada
24/04/2019 15:28

Outras Decisões
01/03/2019 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 13:08

Conclusos para decisão
30/01/2019 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 07:29

Publicado ato_publicado em 14/12/2018.
12/12/2018 08:07

Expedida/Certificada
10/12/2018 16:34

Outras Decisões
17/09/2018 08:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2018 10:33

Conclusos para decisão
03/09/2018 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2018.
31/07/2018 08:13

Expedida/Certificada
30/07/2018 14:38

Outras Decisões
19/06/2018 09:13

Conclusos para decisão
19/06/2018 09:12

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 15:25

Conclusos para despacho
25/05/2018 15:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 07:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.
21/05/2018 07:17

Expedida/Certificada
18/05/2018 08:31

Ato ordinatório
18/05/2018 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2018.
18/05/2018 07:18

Publicado ato_publicado em 18/05/2018.
16/05/2018 07:23

Expedida/Certificada
14/05/2018 17:14

Outras Decisões
04/05/2018 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:39

Ato ordinatório
15/03/2018 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 16:06

Conclusos para decisão
07/03/2018 16:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 14:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 11:10

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.
18/01/2018 09:46

Expedida/Certificada
17/01/2018 15:02

Ato ordinatório
17/01/2018 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2018 13:47

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2018 15:00:00, 3ª Vara Cível.
22/11/2017 07:35

Publicado ato_publicado em 22/11/2017.
20/11/2017 07:20

Expedida/Certificada
13/11/2017 16:27

Outras Decisões
10/08/2017 10:21

Conclusos para decisão
10/08/2017 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.
24/07/2017 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2017.
27/06/2017 16:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 16:55

Ato ordinatório
26/06/2017 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2017 07:51

Publicado ato_publicado em 22/05/2017.
18/05/2017 10:47

Expedida/Certificada
18/05/2017 10:38

Ato ordinatório
18/05/2017 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2017 07:42

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2017 14:00:00, 3ª Vara Cível.
11/05/2017 07:41

Publicado ato_publicado em 11/05/2017.
09/05/2017 07:24

Expedida/Certificada
05/05/2017 15:12

Outras Decisões
02/03/2017 17:12

Conclusos para despacho
02/03/2017 16:52

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 14:24

Conclusos para despacho
19/12/2016 16:17

Realizado cálculo de custas
19/12/2016 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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