05/05/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 09:22

Expedida/Certificada
11/04/2025 10:49

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:06

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
14/03/2025 06:43

Conclusos para despacho
14/03/2025 06:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:03

Mero expediente
11/03/2025 08:27

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:12

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB 4806/AC) Processo 0700362-87.2024.8.01.0010 - Usucapião - Requerente: Liziane Souza da Silva - Autos n.º 0700362-87.2024.8.01.0010 Classe Usucapião Requerente Liziane Souza da Silva Requerido Raimunda Martins Nogueira Decisão Trata-se de Ação de Usucapião Especial Urbana ajuizada por Liziane Souza da Silva contra Raimunda Martins Nogueira, nos termos do artigo 1.240 do Código Civil, combinados com o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001).

Os autos foram remetidos à conclusão para apreciação do pedido de decretação de revelia formulado pela parte autora.

Fundamentação A ausência de contestação pela parte requerida, regularmente citada e intimada, enseja a decretação de sua revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Contudo, em ações envolvendo direitos reais e indisponíveis, como a usucapião, os efeitos da revelia não são aplicados de forma automática, conforme dispõe o artigo 345, inciso II, do CPC.

Neste caso, a revelia não implica a aceitação tácita dos fatos alegados pela parte autora, sendo imprescindível a análise de provas suficientes para formar o convencimento do juízo acerca do preenchimento dos requisitos legais para a usucapião.

Dessa forma, é necessário que a parte autora indique os meios probatórios que pretende produzir, ou, se entender suficiente, requeira o julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 355 do CPC.

Dispositivo Posto isso, com fundamento nos artigos 344 e 345, inciso II, do Código de Processo Civil, decreto a revelia de Raimunda Martins Nogueira, sem aplicação dos efeitos da revelia, considerando a natureza do direito em discussão.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as provas que pretende produzir ou, se preferir, requerer o julgamento conforme o estado do processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Bujari-(AC), 27 de janeiro de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
28/01/2025 13:07

Expedida/Certificada
27/01/2025 15:52

Mero expediente
27/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:17

Outras Decisões
27/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:58

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:11

Infrutífera
08/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
26/09/2024 09:19

Expedida/Certificada
24/09/2024 07:34

Mero expediente
23/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
23/09/2024 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:34

Juntada de Mandado
18/09/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:23

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:23

Ato ordinatório
05/09/2024 14:06

Expedida/Certificada
05/09/2024 14:06

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 09:45:00, Vara Única - Cível.
29/08/2024 10:40

Expedição de Edital.
29/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:52

Juntada de Petição de petição inicial
19/08/2024 00:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:23

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:45

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:27

Ato ordinatório
08/08/2024 12:26

Ato ordinatório
23/07/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
21/07/2024 16:11

Expedida/Certificada
16/07/2024 19:24

deferimento
11/07/2024 16:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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