TJAC - 0700660-23.2017.8.01.0011

1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira

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Polo Ativo

Partes

ALDENORA DAS CHAGAS

CPF *91.***.*76-87

Advogados

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB: 3637/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NASIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 16.727.230/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 07:05

    Ato ordinatório

  • 20/02/2025 05:29

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/02/2025 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:47

    Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

  • 03/02/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0700660-23.2017.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Aldenora das Chagas - Dito isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento do auxílio-doença em favor de Aldenora das Chagas - CPF n.º *91.***.*76-87 no valor de 1 (um) salário mínimo, a contar de Agosto/2024 cessando-se em até 1 (um) ano da data desta decisão (DCB), sem prejuízo da continuidade do benefício enquanto durar a incapacidade mediante as avaliações supervenientes das condições que ensejaram a sua concessão.

    Os valores em atraso ficam sujeitos à incidência de correção monetária pelo INPC, a contar do vencimento de cada prestação, e juros de mora pela caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei Federal n.º 9.494/), a contar da citação.

    Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, forte na Súmula 148 do STJ e art. 2º, § 1º, da Lei Estadual n.º 1.422/2001.

    Com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, fixo os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação em favor do advogado Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB/AC 3.637).

    Sem reexame necessário, considerado o limite legal (art. 496, § 3º, I, CPC).

    Declaro resolvido o mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sena Madureira-(AC), 27 de janeiro de 2025.

    Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

  • 28/01/2025 13:59

    Expedida/Certificada

  • 28/01/2025 08:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/12/2024 11:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2024 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 07:17

    Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

  • 19/09/2024 09:03

    Expedida/Certificada

  • 18/09/2024 10:51

    Ato ordinatório

  • 18/09/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:47

    Ato ordinatório

  • 13/08/2024 07:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 07:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2024 19:38

    Expedida/Certificada

  • 28/05/2024 09:20

    Ato ordinatório

  • 24/05/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 09:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:47

    Ato ordinatório

  • 19/02/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:03

    Ato ordinatório

  • 02/12/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:51

    Ato ordinatório

  • 01/11/2023 12:53

    Mero expediente

  • 14/10/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 07:49

    Expedida/certificada

  • 03/10/2023 12:58

    Expedida/Certificada

  • 03/10/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:19

    Ato ordinatório

  • 03/10/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 11:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 12:00:00, Vara Cível.

  • 30/09/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:07

    Expedida/certificada

  • 19/09/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:02

    Expedida/Certificada

  • 18/09/2023 09:22

    Outras Decisões

  • 13/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 07:24

    Expedida/Certificada

  • 28/04/2023 07:20

    Ato ordinatório

  • 24/03/2023 13:53

    Juntada de Carta

  • 24/11/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 07:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:35

    Agendada

  • 25/04/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 10:33

    Expedida/Certificada

  • 25/04/2022 10:28

    Ato ordinatório

  • 20/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 08:50

    Expedição de Carta.

  • 20/12/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 14:00

    Mero expediente

  • 26/05/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 16:11

    Juntada de Carta

  • 06/05/2021 09:25

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 09:25

    Mero expediente

  • 06/05/2021 09:23

    Documento

  • 04/05/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 07:14

    Expedida/certificada

  • 23/04/2021 14:48

    Expedida/Certificada

  • 23/04/2021 13:49

    Ato ordinatório

  • 20/04/2021 12:21

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2021 17:42

    Documento

  • 23/03/2021 16:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2021 08:41

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 08:41

    Mero expediente

  • 03/08/2020 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 11:23

    Expedida/Certificada

  • 23/07/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 11:35

    Suscitado Conflito de Competência

  • 23/03/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 12:22

    Expedida/Certificada

  • 26/08/2019 20:20

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 20:20

    Mero expediente

  • 31/05/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 09:25

    Publicado ato_publicado em 31/01/2019.

  • 14/01/2019 14:07

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2018 16:21

    Mero expediente

  • 02/10/2018 13:08

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 13:08

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 08:19

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2017 15:59

    Mero expediente

  • 10/10/2017 11:14

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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