TJAC - 0700060-51.2025.8.01.0001
1ª instância - Vara de Registros Publicos, Orfaos e Sucessoes e de Cartas Precatorias Civeis de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 12:29
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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06/02/2025 14:48
Juntada de Ofício
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29/01/2025 09:27
Juntada de Certidão
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Matheus Fernandes da Silva (OAB 5066/AC) Processo 0700060-51.2025.8.01.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Marlizete Messias Sales - Nada obstante o Juiz Corregedor de Cruzeiro do Sul-AC ser o juiz corregedor responsável pelo Ofício Extrajudicial de Porto Walter/AC e, nos termos do Provimento COGER n. 10, o responsável por fazer o envio do mandado para exarar o cumpra-se a este, fato é que houve um equívoco no cumprimento da sentença de fls. 31-32 que muito lhe retardou e pode vir a causar prejuízo desnecessário à parte.
O direito a um processo efetivo encontra base em nosso ordenamento jurídico, a princípio, na Carta Magna de 1988, quando prevê, dentre os seus mandamentos, o princípio da eficiência, da duração razoável do processo, da celeridade e do próprio devido processo legal.
Nessa mesma linha, as inovações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 ao inserir um capítulo "Das normas fundamentais do processo civil".
Por essa razão, ante a urgência devidamente justificada nas pp. 46-52, visando a efetividade do pronunciamento judicial já disposto nos autos, determino que encaminhem-se cópias da sentença de pp. 31/32, desta decisão e de senha de acesso integral aos autos diretamente ao Cartório de Porto Walter/AC para o devido cumprimento, servindo a sentença como mandado de restauração.
Cumpra-se de imediato. -
28/01/2025 14:53
Arquivado Definitivamente
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28/01/2025 14:52
Expedida/Certificada
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28/01/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 10:24
Recebidos os autos
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28/01/2025 10:24
Outras Decisões
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22/01/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 09:12
Conclusos para despacho
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22/01/2025 09:09
Juntada de Ofício
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14/01/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 10:32
Arquivado Definitivamente
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14/01/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 10:06
Expedição de Ofício.
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14/01/2025 10:05
Expedida/Certificada
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14/01/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 08:22
Remetidos os autos da Contadoria
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14/01/2025 08:22
Realizado cálculo de custas
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14/01/2025 08:21
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 08:20
Realizado cálculo de custas
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14/01/2025 06:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/01/2025 06:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/01/2025 06:45
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 21:34
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 21:33
Ato ordinatório
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13/01/2025 13:50
Recebidos os autos
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13/01/2025 13:50
Julgado procedente o pedido
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10/01/2025 13:50
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 03:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 11:39
Ato ordinatório
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07/01/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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