05/09/2025 12:06

Expedida/Certificada
05/09/2025 09:12

Ato ordinatório
03/09/2025 05:21

Juntada de Petição de Apelação
22/08/2025 13:01

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
15/08/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 09:31

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDA LOPES RODRIGUES (OAB 426623/SP), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC), ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC), ADV: REGE EVER CARVALHO VASQUES (OAB 3212/AC), ADV: ARLISSON RODRIGUES DE FRANÇA (OAB 2720E/AC), ADV: ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP) - Processo 0700202-53.2024.8.01.0013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1A3 Agropecuaria LtdaB0 - RÉU: B1Jose Aparecido Oliveira de SouzaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: A) Confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 87/89, e manter a autora, A3 Agropecuária LTDA., na posse da área litigiosa, determinando que o requerido, Jose Aparecido Oliveira de Souza, e/ou quaisquer outras pessoas que ali se encontrem por sua ordem, desocupem integralmente a área no prazo de 15 (quinze) dias, abstendo-se de praticar novos atos de turbação ou esbulho, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias.

B) Condenar o requerido, Jose Aparecido Oliveira de Souza, ao pagamento de indenização por perdas e danos, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do art. 509 do CPC, acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da data em que o valor for liquidado.

No que tange ao ônus sucumbencial, considerando a improcedência da defesa apresentada, impõe-se a condenação da parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Contudo, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida à parte requerida, nos moldes do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, resta suspensa a exigibilidade de tais verbas, permanecendo a obrigação condicionada à eventual modificação da situação econômica do beneficiário, dentro do prazo de cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas de praxe.

Senteça registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2025 09:14

Expedida/Certificada
05/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:36

Expedida/Certificada
04/08/2025 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 07:04

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 10:53

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:42

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:13

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: REGE EVER CARVALHO VASQUES (OAB 3212/AC), ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC), ADV: ARLISSON RODRIGUES DE FRANÇA (OAB 2720E/AC), ADV: ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP), ADV: AMANDA LOPES RODRIGUES (OAB 426623/SP) - Processo 0700202-53.2024.8.01.0013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1A3 Agropecuaria LtdaB0 - RÉU: B1Jose Aparecido Oliveira de SouzaB0 - Decisão Considerando a certidão de fl. 171, acolho o requerimento formulado às fls. 173-174, para reconhecer a revelia da parte requerida, com a consequente incidência dos efeitos previstos no art. 344 do Código de Processo Civil, notadamente quanto à presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial.

Ressalte-se, contudo, que a revelia não acarreta, de forma automática, o julgamento antecipado da lide, sendo cabível a instrução probatória sempre que o juízo entender necessária a complementação da cognição sobre os fatos controvertidos, nos termos do art. 349 do CPC.

Dessa forma, intime-se ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da necessidade de produção de outras provas, justificando sua pertinência e utilidade.

Em caso de desinteresse na produção de provas, venham os autos conclusos para julgamento antecipado, nos moldes do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Feijó-(AC), 15 de maio de 2025.

Gabriela Rodrigues Elleres Juíza
28/05/2025 12:16

Expedida/Certificada
28/05/2025 08:05

Expedida/Certificada
15/05/2025 15:05

Decretação de revelia
07/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 21:08

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rege Ever Carvalho Vasques (OAB 3212/AC), Fabio Santos de Santana (OAB 4349/AC), Rodrigo Lima Tavares (OAB 4749/AC), ARLISSON RODRIGUES DE FRANÇA (OAB 2720E/AC), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP) Processo 0700202-53.2024.8.01.0013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: A3 Agropecuaria Ltda - Réu: Jose Aparecido Oliveira de Souza - Despacho Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Feijó-AC, 21 de janeiro de 2025.

Robson Shelton Medeiros da Silva Juiz de Direito
29/01/2025 15:08

Expedida/Certificada
24/01/2025 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 20:29

Mero expediente
14/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 18:53

Mero expediente
01/10/2024 07:44

Infrutífera
25/09/2024 12:15

Conclusos para julgamento
25/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
28/08/2024 13:08

Expedida/Certificada
28/08/2024 13:08

Expedida/Certificada
24/08/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 24/08/2024.
15/08/2024 11:22

Expedida/Certificada
24/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:00

Ato ordinatório
23/07/2024 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 08:00:00, Vara Cível.
23/07/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
20/06/2024 10:59

Expedida/Certificada
19/06/2024 16:03

Mero expediente
13/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:24

Infrutífera
22/03/2024 07:28

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
21/03/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
20/03/2024 12:56

Expedida/Certificada
20/03/2024 08:41

Expedida/Certificada
20/03/2024 08:38

Ato ordinatório
20/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:04

Expedição de Carta precatória.
18/03/2024 10:19

Ato ordinatório
18/03/2024 09:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 08:00:00, Vara Cível.
01/03/2024 11:13

Concedida a Medida Liminar
26/02/2024 20:22

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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