28/03/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:46

Transitado em Julgado em 28/03/2025
09/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802797-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Diego Figueiredo Silva - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
29/01/2025 11:42

Expedida/Certificada
29/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:47

Recebidos os autos
29/01/2025 07:47

Declarada decadência ou prescrição
18/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição inicial
12/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:18

Recebidos os autos
05/09/2024 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição inicial
23/07/2024 00:49

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:37

Ato ordinatório
10/05/2024 09:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
05/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:25

Expedição de Carta.
25/03/2024 09:19

Juntada de Petição de petição inicial
12/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:13

Ato ordinatório
09/02/2024 09:38

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
09/02/2024 09:23

Expedição de Certidão.
02/02/2024 07:33

Expedição de Carta.
01/11/2023 10:26

Expedição de Carta.
12/06/2023 09:17

Recebidos os autos
12/06/2023 09:17

Determinada Requisição de Informações
22/05/2023 10:09

Conclusos para despacho
18/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição inicial
05/05/2023 00:55

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:25

Expedida/Certificada
24/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:24

Expedida/Certificada
24/04/2023 11:14

Ato ordinatório
24/04/2023 11:07

Ato ordinatório
24/04/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 12:24

Expedição de Carta.
28/11/2022 17:34

Recebidos os autos
28/11/2022 17:34

Determinada Requisição de Informações
14/09/2022 10:59

Expedição de Certidão.
31/05/2022 07:12

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:32

Juntada de Petição de petição inicial
26/05/2022 09:38

Expedição de Certidão.
05/03/2022 18:33

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:42

Expedida/Certificada
17/12/2021 11:11

Expedida/Certificada
07/12/2021 20:38

Recebidos os autos
07/12/2021 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2021 12:26

Conclusos para despacho
02/12/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 19:43

Expedição de Certidão.
12/08/2021 11:08

Ato ordinatório
12/08/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 12:43

Expedição de Certidão.
24/03/2021 17:09

Expedição de Certidão.
29/09/2020 22:22

Expedição de Certidão.
30/07/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 07:49

Expedição de Certidão.
07/06/2019 07:47

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 07:44

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 07:40

Recebidos os autos
12/02/2019 07:39

Mero expediente
28/05/2018 13:14

Conclusos para despacho
28/05/2018 12:35

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 07:40

Recebidos os autos
17/04/2018 07:40

Mero expediente
06/02/2018 13:45

Conclusos para despacho
06/02/2018 13:44

Expedição de Certidão.
08/11/2017 09:04

Publicado ato_publicado em 08/11/2017.
07/11/2017 14:43

Expedida/Certificada
07/11/2017 11:24

Ato ordinatório
04/08/2017 19:41

Expedição de Certidão.
24/07/2017 13:36

Expedição de Certidão.
24/07/2017 10:23

Ato ordinatório
24/07/2017 10:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2017 10:22

Expedição de Certidão.
21/06/2017 10:32

Expedição de Mandado.
30/05/2017 11:50

Recebidos os autos
30/05/2017 11:50

Mero expediente
18/05/2017 12:52

Conclusos para despacho
18/05/2017 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 09:33

Publicado ato_publicado em 17/05/2017.
16/05/2017 14:24

Expedida/Certificada
16/05/2017 13:15

Ato ordinatório
16/05/2017 13:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 10:26

Expedição de Certidão.
11/04/2017 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2016 09:24

Mero expediente
27/09/2016 08:29

Conclusos para decisão
23/09/2016 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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