26/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 04:01

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2025 00:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:36

Recebidos os autos
23/05/2025 11:36

Mero expediente
13/03/2025 07:50

Conclusos para despacho
13/03/2025 07:50

Processo Reativado
13/03/2025 07:49

Processo Reativado
12/03/2025 19:45

Juntada de Petição de petição inicial
10/02/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
09/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379/AC), Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque (OAB 4413/AC) Processo 0711123-25.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Devedor: Cia do Marisco e Alimentos Ltda - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
29/01/2025 11:42

Expedida/Certificada
29/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:48

Recebidos os autos
29/01/2025 07:48

Declarada decadência ou prescrição
30/10/2024 05:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:27

Juntada de Petição de petição inicial
14/10/2024 00:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:40

Recebidos os autos
13/09/2024 08:40

Mero expediente
15/08/2024 08:29

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:26

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:26

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 09:25

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 11:37

Expedida/Certificada
23/05/2024 16:19

Recebidos os autos
23/05/2024 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 12:53

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição inicial
21/04/2024 01:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:18

Ato ordinatório
10/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 00:49

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:04

Recebidos os autos
12/05/2023 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2023 13:30

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 01:06

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:30

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
19/04/2023 12:12

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:26

Expedida/Certificada
13/02/2023 08:06

Recebidos os autos
13/02/2023 08:06

Mero expediente
24/08/2022 14:26

Conclusos para despacho
24/08/2022 14:25

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:21

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/10/2021 09:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/07/2021 15:04

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/07/2021 14:09

Recebidos os autos
07/07/2021 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2021 11:59

Conclusos para despacho
07/05/2021 11:58

Expedição de Certidão.
27/10/2020 07:37

Expedição de Certidão.
27/10/2020 07:36

Expedição de Certidão.
16/10/2020 19:38

Expedição de Certidão.
16/10/2020 18:42

Expedição de Certidão.
16/10/2020 10:55

Ato ordinatório
01/10/2020 09:57

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.
30/09/2020 14:33

Expedida/Certificada
30/09/2020 10:59

Recebidos os autos
30/09/2020 10:58

Mero expediente
16/06/2020 15:04

Conclusos para despacho
16/06/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 19:01

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 08:25

Expedição de Certidão.
23/03/2020 18:57

Expedição de Certidão.
23/03/2020 14:13

Arquivado Provisoramente
23/03/2020 14:12

Arquivado Provisoramente
23/03/2020 14:11

Ato ordinatório
23/03/2020 14:08

Expedição de Certidão.
21/11/2019 10:26

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.
20/11/2019 14:39

Expedida/Certificada
29/10/2019 08:19

Recebidos os autos
29/10/2019 08:19

Outras Decisões
01/04/2019 10:23

Conclusos para despacho
01/04/2019 10:22

Expedição de Certidão.
17/10/2018 12:49

Expedição de Certidão.
17/10/2018 12:40

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 10:06

Expedição de Edital.
13/08/2018 09:53

Recebidos os autos
13/08/2018 09:53

Mero expediente
19/03/2018 21:03

Expedição de Certidão.
19/03/2018 15:05

Conclusos para decisão
19/03/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 12:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2018.
08/03/2018 15:00

Expedida/Certificada
08/03/2018 13:42

Expedição de Certidão.
08/03/2018 11:57

Ato ordinatório
08/03/2018 11:55

Ato ordinatório
08/03/2018 10:26

Expedição de Certidão.
08/03/2018 10:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 13:18

Expedição de Certidão.
20/02/2018 13:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 14:30

Expedição de Mandado.
03/10/2017 10:52

Juntada de Outros documentos
14/09/2017 10:22

Publicado ato_publicado em 14/09/2017.
13/09/2017 15:01

Expedida/Certificada
13/09/2017 14:27

Ato ordinatório
13/09/2017 14:26

Expedição de Certidão.
13/09/2017 14:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 10:17

Expedição de Mandado.
28/06/2017 07:31

Recebidos os autos
28/06/2017 07:31

Outras Decisões
21/11/2016 12:10

Conclusos para decisão
21/11/2016 12:09

Juntada de Outros documentos
14/11/2016 08:31

Publicado ato_publicado em 14/11/2016.
11/11/2016 14:25

Expedida/Certificada
31/08/2016 08:57

Recebidos os autos
31/08/2016 08:57

Mero expediente
18/08/2016 08:53

Conclusos para despacho
18/08/2016 08:52

Expedição de Certidão.
08/07/2016 09:12

Publicado ato_publicado em 08/07/2016.
06/07/2016 15:38

Expedida/Certificada
05/07/2016 14:50

Ato ordinatório
04/07/2016 15:20

Expedição de Certidão.
04/07/2016 15:20

Juntada de Outros documentos
10/06/2016 12:37

Expedição de Certidão.
08/06/2016 09:09

Expedição de Mandado.
01/04/2016 15:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2016 15:36

Juntada de Outros documentos
08/03/2016 15:28

Expedição de Certidão.
07/03/2016 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2015 12:06

Recebidos os autos
25/11/2015 12:06

Mero expediente
04/11/2015 11:56

Conclusos para despacho
29/10/2015 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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