28/03/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:34

Transitado em Julgado em 28/03/2025
09/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379/AC), Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0714754-35.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Ivanete Candida Monteiro - Devedor: Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco-acre - RBTRANS - Ivanete Candida Monteiro ajuizou ação contra Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco-acre - RBTRANS.

Foi expedida a RPV nº 047/2024 para o adimplemento referente à verba honorária sucumbencial devida à Defensoria Pública.

Comprovou-se o pagamento às pp. 218.

Como o valor da dívida acordado foi adimplido aplico o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente no qual preceitua que a satisfação da obrigação rende ensejo à extinção da execução, razão pela qual declaro a extinção da execução em epígrafe, na forma do artigo 925 do Diploma Processual Civil.

No caso em questão, não incide a exigência de custas processuais, ex vi do disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei estadual n. 1.422/2001.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
29/01/2025 11:42

Expedida/Certificada
29/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:38

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
16/09/2024 11:50

Expedida/Certificada
16/09/2024 11:46

Ato ordinatório
23/07/2024 12:37

Expedição de Ofício.
06/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 01:04

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
25/01/2024 11:40

Expedida/Certificada
24/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:29

Expedição de precatório/rpv
16/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:33

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:33

Evoluída a classe de 7 para 156
12/06/2023 09:57

Mero expediente
23/05/2023 11:21

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 00:47

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:31

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:34

Mero expediente
27/03/2023 07:58

Conclusos para despacho
27/03/2023 07:57

Transitado em Julgado em 27/03/2023
06/02/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 07:24

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:11

Expedida/Certificada
27/01/2023 11:36

Expedida/Certificada
26/01/2023 15:03

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2022 10:18

Expedida/Certificada
06/10/2022 09:31

Expedida/Certificada
06/10/2022 08:31

Conclusos para despacho
05/10/2022 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2022 14:20

Mero expediente
12/05/2022 07:59

Conclusos para despacho
10/05/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 07:49

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:35

Expedida/Certificada
28/04/2022 19:46

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:04

Ato ordinatório
28/04/2022 09:34

Julgado procedente o pedido
05/03/2022 07:24

Expedição de Certidão.
04/03/2022 12:12

Conclusos para julgamento
23/02/2022 09:52

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.
22/02/2022 19:05

Expedição de Certidão.
22/02/2022 10:27

Expedida/Certificada
21/02/2022 09:23

Mero expediente
21/02/2022 08:01

Conclusos para decisão
20/02/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 07:24

Expedição de Certidão.
26/01/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 09:28

Expedida/Certificada
19/01/2022 11:33

Expedida/Certificada
17/01/2022 19:25

Expedição de Certidão.
17/01/2022 13:56

Ato ordinatório
17/01/2022 13:53

Ato ordinatório
17/01/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 13:51

Juntada de Ofício
21/10/2021 16:20

Expedição de Certidão.
21/10/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 15:33

Juntada de Ofício
24/09/2021 14:02

Juntada de Ofício
24/09/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 10:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 15:40

Juntada de Ofício
05/03/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 16:50

Expedição de Certidão.
11/02/2021 12:29

Perito
07/01/2021 14:33

Juntada de Mandado
09/12/2020 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 09:34

Conclusos para despacho
06/10/2020 09:33

Expedição de Certidão.
06/10/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 12:45

Expedição de Certidão.
30/07/2020 21:00

Expedição de Certidão.
17/04/2020 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 12:18

Expedida/Certificada
02/04/2020 12:14

Expedição de Certidão.
02/04/2020 12:13

Expedição de Mandado.
02/04/2020 01:50

Expedição de Certidão.
02/04/2020 01:50

Expedição de Certidão.
02/04/2020 00:59

Expedição de Certidão.
31/03/2020 14:25

Mero expediente
05/03/2020 13:04

Conclusos para despacho
05/03/2020 12:46

Expedição de Certidão.
31/12/2019 01:13

Expedição de Certidão.
19/12/2019 14:02

Expedição de Certidão.
19/12/2019 10:22

Expedida/certificada
19/12/2019 10:20

Ato ordinatório
19/12/2019 10:19

Ato ordinatório
18/12/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2019 00:51

Expedição de Certidão.
22/11/2019 13:22

Expedição de Certidão.
22/11/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 16:38

Expedição de Certidão.
12/11/2019 14:56

Expedição de Mandado.
08/11/2019 12:21

Tutela Provisória
07/11/2019 14:03

Conclusos para despacho
07/11/2019 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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