TJAC - 0702050-48.2023.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2025 00:18
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 09:12
Conclusos para despacho
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02/04/2025 08:56
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Wesley Carlos Nascimento (OAB 4619/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC) Processo 0702050-48.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Silvana do Socorro Melo Maues - Requerido: Estado do Acre - Verifico que foi homologado o montante de R$ 138.797,30 (cento e trinta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta centavos), corresponde aos honorários sucumbenciais fixados em favor dos patronos, conforme pp. 659/660.
Expeçam-se os precatórios dos credores e dos patronos, tendo em vista que os documentos necessários já foram apresentados.
Após, suspendo o processo, devendo aguardar o pagamento dos precatórios.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/04/2025 11:33
Expedida/Certificada
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01/04/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 14:12
Por Expedição de Precatório
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26/03/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 08:39
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Wesley Carlos Nascimento (OAB 4619/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC) Processo 0702050-48.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Sarvia Silvana Santos Lima, Silvana do Socorro Melo Maues - Requerido: Estado do Acre - As credoras optaram por receber o ressarcimento das custas processuais via inclusão no precatório, assim com a juntada dos documentos determino a expedição dos precatórios das credoras Silvana do Socorro Melo Maués (valor de R$ R$ 419.692,40, acrescido de R$ 9.155,76, totalizando R$ 428.848,16 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos) e à autora Sárvia Silvana Santos Lima (valor de R$ 968.280,57, acrescido de R$ 22.415,83, totalizando R$ 968.280,57 (novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).
Ressalto que diante da ausência do comprovante de regularidade do CNPJ junto a Receita Federal, da Nascimento Sociedade Individual de Advocacia, deixo de determinar a expedição da requisição de precatório, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que acoste a referida certidão.
Na oportunidade, a Sociedade de Advocacia deverá acostar o comprovante dos dados bancários.
Informo que os valores principais estarão isentos de tributação, entretanto a verba honorária sucumbencial é passível de tributação.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/01/2025 11:42
Expedida/Certificada
-
29/01/2025 10:31
Expedição de precatório/rpv
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14/10/2024 09:47
Conclusos para despacho
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23/09/2024 00:30
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 13:54
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 07:36
Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
-
26/08/2024 11:42
Expedida/Certificada
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23/08/2024 08:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/06/2024 09:06
Conclusos para despacho
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20/06/2024 09:05
Expedição de Certidão.
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05/05/2024 00:34
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 10:05
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 08:46
Evoluída a classe de 7 para 156
-
23/04/2024 11:44
Mero expediente
-
13/03/2024 09:05
Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
-
12/03/2024 11:44
Expedida/Certificada
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12/03/2024 10:07
Conclusos para despacho
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12/03/2024 04:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 13:41
Mero expediente
-
18/12/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
16/12/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2023 01:36
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 09:53
Expedida/Certificada
-
14/09/2023 11:21
Expedida/Certificada
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13/09/2023 15:03
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 11:06
Julgado procedente o pedido
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11/09/2023 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2023 00:39
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 07:53
Conclusos para julgamento
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29/06/2023 09:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/06/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 09:44
Ato ordinatório
-
19/06/2023 14:03
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/06/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 08:21
Expedida/Certificada
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23/05/2023 11:24
Expedida/Certificada
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19/05/2023 10:44
Mero expediente
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10/05/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 07:22
Conclusos para despacho
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03/05/2023 11:42
Juntada de Petição de Réplica
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11/04/2023 10:36
Publicado ato_publicado em 11/04/2023.
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10/04/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 10:41
Expedida/Certificada
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05/04/2023 09:50
Realizado cálculo de custas
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04/04/2023 08:10
Ato ordinatório
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03/04/2023 18:31
Juntada de Petição de contestação
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24/03/2023 00:49
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 10:15
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 08:57
Ato ordinatório
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09/03/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
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06/03/2023 09:34
Expedida/Certificada
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03/03/2023 11:28
Expedida/Certificada
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02/03/2023 08:28
Mero expediente
-
24/02/2023 07:42
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 06:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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