TJAC - 0701573-75.2024.8.01.0070
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 12:03
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 10:24
Expedição de Alvará.
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17/12/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 07:53
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479/MG), Igor Coelho dos Anjos (OAB 5880/AC) Processo 0701573-75.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ricardo dos Santos Pereira - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Evolua-se a classe do feito.
Atualize-se o valor do débito.
Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida.
Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial.
Após, arquive-se o feito.
Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.
Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD.
Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo, podendo, a pedido da parte interessada, ser(em) o(s) bem(ns) penhorado(s) depositados com o credor; Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).
Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.
Intimem-se. -
09/12/2024 07:19
Expedida/Certificada
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03/12/2024 11:57
Recebidos os autos
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03/12/2024 11:57
Outras Decisões
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25/11/2024 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 07:08
Conclusos para decisão
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25/11/2024 07:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.
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11/11/2024 09:14
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
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11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479/MG), Igor Coelho dos Anjos (OAB 5880/AC) Processo 0701573-75.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ricardo dos Santos Pereira - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora Ricardo dos Santos Pereira por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o seu interesse na execução do julgado, sob pena de arquivamento do feito. -
08/11/2024 02:00
Expedida/Certificada
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06/11/2024 13:43
Ato ordinatório
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06/11/2024 13:39
Transitado em Julgado em 06/11/2024
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06/11/2024 07:49
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 00:10
Intimação
ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479/MG), Igor Coelho dos Anjos (OAB 5880/AC) Processo 0701573-75.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ricardo dos Santos Pereira - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Decisão fls. 160: A decisão de p. 154 indeferiu a gratuidade de justiça determinado que o recorrente comprovasse, no prazo de 2 (dois) dias, o recolhimento do preparo.
Devidamente intimado (p. 156) o autor apresentou a petição de pp. 157/159 requerendo a reconsideração.
Considerando que não houve o recolhimento do preparo ante o indeferimento da gratuidade de justiça, declaro, com fundamento no art. 42, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), em face da ausência de preparo, a deserção do recurso interposto (fls. 106/117) e, assim, ordeno as providências da espécie.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença fls. 103.
Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o seu interesse na execução do julgado, sob pena de arquivamento do feito.
Intimem-se. -
05/11/2024 10:21
Expedida/Certificada
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04/11/2024 10:42
Recebidos os autos
-
04/11/2024 10:42
Outras Decisões
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25/10/2024 08:54
Conclusos para decisão
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24/10/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 08:33
Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
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21/10/2024 08:19
Expedida/Certificada
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18/10/2024 10:50
Recebidos os autos
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18/10/2024 10:50
Outras Decisões
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08/10/2024 09:39
Conclusos para decisão
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08/10/2024 09:39
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 19:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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19/09/2024 08:00
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
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13/09/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 16:09
Expedida/Certificada
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05/09/2024 11:35
Ato ordinatório
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05/09/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 16:41
Juntada de Petição de Apelação
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15/08/2024 07:25
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
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14/08/2024 09:07
Expedida/Certificada
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13/08/2024 10:41
Recebidos os autos
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13/08/2024 10:41
Julgado procedente em parte do pedido
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12/08/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 14:06
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 11:09
Infrutífera
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20/06/2024 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 08:43
Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
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15/05/2024 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/05/2024 10:37
Expedida/Certificada
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13/05/2024 08:15
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 07:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
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13/05/2024 07:08
Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
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09/05/2024 16:10
Expedida/Certificada
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09/05/2024 13:42
Expedida/Certificada
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22/04/2024 10:35
Recebidos os autos
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22/04/2024 10:35
Outras Decisões
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22/04/2024 07:16
Conclusos para decisão
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22/04/2024 07:16
Evoluída a classe de 11875 para 436
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22/04/2024 07:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/04/2024 07:16
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/04/2024 11:48
Infrutífera
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18/04/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 13:13
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 00:14
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 14:48
Expedida/Certificada
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22/03/2024 14:35
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 13:26
Ato ordinatório
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20/03/2024 17:59
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 16:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
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20/03/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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