TJAC - 0706098-55.2020.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 11:21
Juntada de Petição de petição inicial
-
29/01/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Soares da Silva (OAB 5644/AC) Processo 0706098-55.2020.8.01.0001 - Ação Popular - Autor: Carlos Gomes da Costa Souza - Réu: Município de Rio Branco - Pelo exposto, indefiro a inicial e extingo o feito, sem resolução de mérito, pela inadequação da via eleita, nos termos do art. 485, inciso I do CPC.
Sem condenação nas verbas de sucumbência ante a ausência de comprovada má-fé (artigo 5º, LXXIII, da CRFB) Sentença que não se submete ao reexame necessário.
Com base do Provimento Conjunto nº 03/2024 da Presidência e da Corregedoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Acre, determino o arquivamento dos presentes autos independentemente da ocorrência do trânsito em julgado. -
28/01/2025 16:18
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 16:18
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 16:10
Expedida/Certificada
-
28/01/2025 15:19
Indeferida a petição inicial
-
04/09/2024 11:03
Conclusos para julgamento
-
28/06/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 10:45
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
26/10/2023 10:16
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 12:11
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 12:10
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 09:31
Juntada de Petição de petição inicial
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04/04/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 12:15
Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
-
31/03/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 12:41
Expedição de Edital.
-
31/03/2023 11:51
Expedida/Certificada
-
31/03/2023 11:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
17/03/2023 11:54
Conclusos para julgamento
-
10/11/2022 08:38
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2022 18:31
Expedição de Certidão.
-
29/01/2022 13:04
Expedição de Edital.
-
17/12/2020 17:25
Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
-
10/11/2020 18:09
Expedida/Certificada
-
10/11/2020 08:21
Mero expediente
-
15/10/2020 16:46
Conclusos para julgamento
-
15/10/2020 16:38
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 16:24
Publicado ato_publicado em 15/10/2020.
-
17/08/2020 12:21
Expedida/Certificada
-
16/08/2020 20:03
Mero expediente
-
14/08/2020 08:44
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 08:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2020
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
CERTIDÃO (OUTRAS) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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