09/02/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB 4178/AC) Processo 0711318-92.2024.8.01.0001 - Usucapião - Autor: José Jedean Freire Lima - Requerido: Elizangela Menezes Albuquerque, Fabiana Menezes de Albuquerque, CARINA MENEZES DE ALBUQUERQUE, Alzir Cunha de Albuquerque , representado por sua esposa Yeda Menezes de Albuquerque, YEDA MENZES DE ALBUQUERQUE - Sentença Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO DE PROPRIEDADE MÓVEL proposta por José Jedean Freire Lima em face de Alzir Cunha de Albuquerque , representado por sua esposa Yeda Menezes de Albuquerque e outros, em que as partes celebraram acordo judicial, em audiência de conciliação (págs. 48/49), e requereram a sua homologação. É o que importa relatar.

Decido.

O acordo foi celebrado livremente entre as partes, feitos de forma lícita e preenchem todos os requisitos legais, nos moldes dos art. 840 do Código Civil, razão por que deve ser homologado.

Isto posto, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo realizado entre as partes (págs. 48/49), na forma e condições das cláusulas descritas nos Termos de Acordo, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Oficie-se o Departamento Estadual de Trânsito para que promova a transferência do veículo (Marca: HONDA; Modelo: CITY LX FLEX; RENAVAM: *04.***.*88-21; Placas: NAB 2003; Ano fab.: 2012; Ano mod.: 2013; Cor: BRANCA) para o nome do autor José Jedean Freire Lima.

Por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, declaro extinto o processo.

Sem custas (art. 90, §3º, do CPC).

Publique-se, intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença.
29/01/2025 16:10

Expedida/Certificada
29/01/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 10:38

Homologada a Transação
12/12/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:21

Juntada de Aviso de Recebimento
02/12/2024 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento
26/11/2024 10:31

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:31

Frutífera
22/11/2024 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento
22/11/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2024 22:57

Expedida/Certificada
29/10/2024 13:44

Expedição de Carta.
29/10/2024 13:42

Expedição de Carta.
29/10/2024 13:40

Expedição de Carta.
29/10/2024 13:39

Expedição de Carta.
29/10/2024 13:07

Expedição de Carta.
29/10/2024 13:02

Ato ordinatório
29/10/2024 11:41

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
18/10/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 10:17

Expedida/Certificada
15/10/2024 08:15

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 06:59

Conclusos para decisão
19/09/2024 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
09/09/2024 11:21

Expedida/Certificada
02/09/2024 05:45

Emenda à Inicial
06/08/2024 18:54

Conclusos para despacho
26/07/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:29

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 11:53

Expedida/Certificada
22/07/2024 09:59

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 09:19

Outras Decisões
15/07/2024 08:15

Conclusos para despacho
13/07/2024 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000054-10.2010.8.01.0002

Silvio Vinicius Santos Medeiros

Uemesson de Oliveira Melo

Advogado: Silvio Vinicius Santos Medeiros

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/01/2010 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0701010-60.2025.8.01.0001

Amanda Maria Rufino

Ac Solar Engenharia LTDA

Advogado: John Lynneker da Silva Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/01/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0702237-63.2017.8.01.0002

Banco Bradesco S.A

Amariso Lopes Coelho

Advogado: Hugo Monteiro de Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/09/2017 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0704536-69.2024.8.01.0001

Antonio da Silva Neri

Angelina Soares das Graca

Advogado: Gerson Boaventura de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/03/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0700993-24.2025.8.01.0001

Maria Hernizia Barros Correia

Loja Riachuello S/A

Advogado: Jessika Araujo de Almeida

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/01/2025 13:36

Exibir Processo