31/07/2025 08:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
31/07/2025 08:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/07/2025 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:30

Realizado cálculo de custas
23/07/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA (OAB 463220/SP), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC) - Processo 0706392-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Samuel RodriguesB0 - REQUERIDO: B1Banco Pan S.AB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
21/07/2025 12:07

Expedida/Certificada
21/07/2025 10:56

Ato ordinatório
14/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Apelação
09/07/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA (OAB 463220/SP) - Processo 0706392-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Samuel RodriguesB0 - REQUERIDO: B1Banco Pan S.AB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por Samuel Rodrigues em face de Banco Pan S.A para declarar a nulidade da contratação do Seguro - R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), e Registro de Contrato - R$ 433,97 (quatrocentos e trinta e três reais e noventa e sete reais), determinando a restituição de forma simples, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data da celebração do contrato (06/05/2020), conforme manual do TJAC e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação, quando a partir desta data deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Julgo improcedente os demais pedidos.

Julgo o processo com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, sendo 70% para a parte autora e 30% para a parte ré.

No que se refere aos honorários advocatícios, arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela partes, com fundamento no art. 85, §2º do CPC.

Para ambos os casos fica a exigibilidade de pagamento suspensa para a parte autora, em razão da assistência judiciária gratuita já deferida.

Publique-se.

Intime-se.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.
08/07/2025 11:57

Expedida/Certificada
04/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:53

Expedida/Certificada
30/06/2025 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:24

Conclusos para julgamento
21/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
09/02/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
06/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC), Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB 482863/SP), LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB 6572/AC) Processo 0706392-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Rodrigues - Requerido: Banco Pan S.A - Despacho Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as.

Decorrido o prazo acima faça-se conclusão para decisão de saneamento ou julgamento antecipado, se for o caso.
29/01/2025 16:10

Expedida/Certificada
29/01/2025 08:55

Mero expediente
08/10/2024 09:36

Conclusos para decisão
13/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
10/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:14

Infrutífera
03/09/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:31

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 14:36

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
29/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:54

Expedida/Certificada
29/07/2024 10:33

Expedição de Carta.
29/07/2024 10:28

Ato ordinatório
29/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:20

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
09/05/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2024 11:47

Expedida/Certificada
06/05/2024 20:23

Tutela Provisória
24/04/2024 08:56

Conclusos para despacho
24/04/2024 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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