08/03/2025 06:12

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 06:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 06:10

Transitado em Julgado em 08/03/2025
17/02/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Roniele de Oliveira Silva (OAB 162045RJ) Processo 0703855-86.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Rahyna Victor de Almeida - Reclamado: Banco Inter S.a - Sentença fls. 426/427: ...Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito, por ausência de erro.

Publique-se.

Intimem-se.
14/02/2025 06:09

Expedida/Certificada
12/02/2025 09:55

Recebidos os autos
12/02/2025 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 07:50

Conclusos para julgamento
31/01/2025 07:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 06:59

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Roniele de Oliveira Silva (OAB 162045RJ) Processo 0703855-86.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Rahyna Victor de Almeida - Reclamado: Banco Inter S.a - Decisão leiga fls. 417/419: "...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." Sentença fls. 420: Homologo a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

P.R.I.
30/01/2025 06:28

Expedida/Certificada
30/01/2025 06:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2025 09:25

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 13:03

Decisão
27/12/2024 11:19

Conclusos para julgamento
18/12/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:04

Conclusos para julgamento
08/08/2024 14:53

Recebidos os autos
08/08/2024 14:53

Mero expediente
07/08/2024 13:28

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:28

Evoluída a classe de 11875 para 436
07/08/2024 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 13:28

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 10:16

Infrutífera
07/08/2024 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
06/08/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
10/07/2024 18:37

Expedida/Certificada
10/07/2024 18:36

Expedida/Certificada
10/07/2024 13:41

Expedição de Carta.
09/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
04/07/2024 13:55

Evoluída a classe de 11875 para 436
04/07/2024 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 13:54

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 10:54

Recebidos os autos
04/07/2024 10:54

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2024 07:59

Conclusos para decisão
04/07/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:28

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
01/07/2024 10:37

Expedida/Certificada
27/06/2024 15:46

Recebidos os autos
27/06/2024 15:46

Emenda à Inicial
26/06/2024 12:51

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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