24/03/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 08:28

Transitado em Julgado em 27/02/2025
06/02/2025 10:22

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexson Bussons Miranda (OAB 4823/AC), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0002557-13.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: João Batista Vieira Alemão - Reclamado: Banco BMG S.A. - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos da parte autora para declarar a quitação plena dos valores referente ao cartão de credito consignado, contrato 12251580, objeto desta ação, devendo ser cancelado qualquer descontos a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por descontos realizados.

Julgo improcedente pedido de devolução de valores e de reparação de danos morais.

Por fim, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e/ou honorários advocatícios sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/1995, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/2009, art. 27).
29/01/2025 07:46

Expedida/Certificada
29/01/2025 07:28

Expedição de Certidão.
25/01/2025 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:42

Expedida/Certificada
02/01/2025 12:24

Recebidos os autos
02/01/2025 12:24

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:40

Infrutífera
26/11/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 08:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
01/11/2024 12:54

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:13

Intimação

ADV: Alexson Bussons Miranda (OAB 4823/AC), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0002557-13.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: João Batista Vieira Alemão - DESIGNAÇÃO Designo o dia 26/11/2024 às 12:00h para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, podendo as partes comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet e acessar o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK: meet.google.com/cin-jrhz-toz Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas por meio do [email protected], ou pelo telefone (68) 99921-2826 (WhatsApp do Juizado).

Requerimentos de partes que estejam assistidas por advogado(s) deverão ser feitos obrigatoriamente mediante peticionamento eletrônico, via e-SAJ.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento da parte reclamante à audiência resultará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

Cruzeiro do Sul AC, 21 de outubro de 2024 Jorge Luiz de Almeida Rocha Técnico Judiciário
31/10/2024 09:45

Expedida/Certificada
29/10/2024 12:11

Expedida/Certificada
24/10/2024 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 12:00:00, Juizado Especial Cível.
15/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:13

Expedição de Carta.
01/10/2024 09:02

Expedição de Mandado.
29/09/2024 15:24

Recebidos os autos
29/09/2024 15:24

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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