25/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:45

Ato ordinatório
25/06/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 14:38

Expedição de Mandado.
10/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:46

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0712374-78.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Elioneldo Rui Peres - 1.

Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora Elioneldo Rui Peres, até o limite do crédito exequendo. 2.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.

Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.

Frustrado o bloqueio de valores, considerando falha técnica no cumprimento do mandado de p. 72, expeça-se novo mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação a incidir sobre tantos bens quantos bastem para garantir a execução, bem como de intimação da penhora (art. 841, CPC), observando o disposto nos artigos 838 a 840 do CPC. 6.

Intimem-se.
30/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:37

Expedida/Certificada
30/01/2025 07:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:02

Ato ordinatório
29/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:48

Recebidos os autos
22/01/2025 13:48

Bloqueio/penhora on line
23/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
02/06/2024 00:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição inicial
22/05/2024 21:42

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:34

Ato ordinatório
20/11/2023 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 03:26

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:26

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
02/11/2023 11:10

Recebidos os autos
02/11/2023 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2023 08:30

Conclusos para decisão
11/10/2022 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 16:24

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
24/09/2022 00:49

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:29

Expedida/Certificada
13/09/2022 12:02

Expedição de Certidão.
24/06/2022 08:37

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 11:48

Bloqueio/penhora on line
22/06/2022 09:23

Recebidos os autos
30/03/2022 15:52

Conclusos para decisão
15/11/2021 07:32

Expedição de Certidão.
12/11/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 19:30

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:40

Ato ordinatório
16/03/2021 13:32

Expedição de Certidão.
11/04/2020 08:14

Expedição de Certidão.
31/03/2020 19:46

Expedição de Certidão.
31/03/2020 11:08

Ato ordinatório
30/11/2019 01:03

Expedição de Certidão.
19/11/2019 16:56

Expedição de Certidão.
13/11/2019 17:32

Recebidos os autos
13/11/2019 17:32

Outras Decisões
12/11/2019 11:38

Conclusos para decisão
09/09/2019 13:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 21:44

Expedição de Certidão.
21/08/2019 19:30

Expedição de Certidão.
15/08/2019 13:13

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.
14/08/2019 11:02

Expedida/Certificada
27/06/2019 14:44

Recebidos os autos
27/06/2019 14:44

Outras Decisões
09/11/2018 09:12

Conclusos para decisão
08/11/2018 17:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2018 21:17

Expedição de Certidão.
03/09/2018 20:43

Expedição de Certidão.
03/09/2018 20:43

Expedição de Certidão.
31/08/2018 12:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2018 12:40

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.
23/08/2018 13:24

Expedição de Certidão.
23/08/2018 09:38

Ato ordinatório
23/08/2018 09:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 08:57

Expedida/Certificada
21/08/2018 16:38

Expedição de Certidão.
21/08/2018 16:38

Expedição de Certidão.
21/08/2018 11:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 11:17

Outras Decisões
18/07/2018 09:21

Recebidos os autos
16/01/2018 09:41

Conclusos para decisão
10/07/2017 15:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2017 14:48

Publicado ato_publicado em 13/06/2017.
09/06/2017 17:04

Expedida/Certificada
09/06/2017 15:10

Ato ordinatório
29/11/2016 19:06

Expedição de Certidão.
21/11/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2016 16:15

Expedição de Certidão.
18/11/2016 14:21

Ato ordinatório
02/09/2016 16:15

Expedição de Certidão.
26/08/2016 11:38

Expedição de Mandado.
09/03/2016 16:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2016.
07/03/2016 17:06

Expedida/Certificada
16/02/2016 10:20

Mero expediente
01/02/2016 10:08

Conclusos para decisão
19/11/2015 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2015

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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