02/06/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2025 01:36

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0707470-84.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - RECLAMANTE: B1Marcio Pedroza de SouzaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Diante da intempestividade do recurso interposto nas pp. 131-143, conforme certificado na p. 144, pois protocolizado fora do prazo previsto no artigo 42 da Lei Federal nº 9.099/95, nego-lhe seguimento, o que faço com fulcro no enunciado 166 dos Juizados Especiais Cíveis c/c enunciado 01 de Fazenda Pública, ambos do FONAJE.

Intimar e arquivar os autos.
30/05/2025 19:46

Expedida/Certificada
30/05/2025 19:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:30

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
07/04/2025 07:57

Conclusos para despacho
07/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 03:44

Juntada de Petição de Apelação
23/03/2025 00:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707470-84.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marcio Pedroza de Souza - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante.
19/03/2025 13:26

Expedida/Certificada
12/03/2025 13:43

Expedida/Certificada
12/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/03/2025 00:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
09/03/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 12:56

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
28/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:02

Expedida/Certificada
28/02/2025 10:32

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 09:14

Conclusos para julgamento
10/02/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707470-84.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marcio Pedroza de Souza - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
05/02/2025 11:13

Expedida/Certificada
29/01/2025 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707470-84.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marcio Pedroza de Souza - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
28/01/2025 18:09

Expedida/Certificada
28/01/2025 13:50

Ato ordinatório
17/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição inicial
10/01/2025 12:06

Expedida/Certificada
20/12/2024 03:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:04

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:01

Enviar para publicação
15/12/2024 10:34

Outras Decisões
06/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:50

Classe retificada de 436 para 14695
06/12/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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