21/07/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO (OAB 4761/AC) - Processo 0701143-09.2019.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - AUTOR: B1Associação de Pequenos Produtores Agroextrativistas Nossa Senhora dos SeringueirosB0 - DEVEDOR: B1Ivanildo dos Santos SilvaB0 - DECISÃO 1.

Quanto ao INFOJUD/E-CAC, à SECRETARIA determino o manejo das seguintes funcionalidades: DIRPF dos últimos dois anos; e DECRED dos últimos três anos. 2.

Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora. 3.

Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.

R.I.
18/07/2025 13:57

Expedida/Certificada
18/07/2025 06:41

Outras Decisões
11/07/2025 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
17/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) - Processo 0701143-09.2019.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - AUTOR: B1Associação de Pequenos Produtores Agroextrativistas Nossa Senhora dos SeringueirosB0 - Autos n.º 0701143-09.2019.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada através do seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça apresentada na fls.160, bem como requerer o que entender por direito.

Brasileia (AC), 16 de junho de 2025.

Kellem Cristina Ramilho Provimento em Comissão
16/06/2025 13:41

Expedida/Certificada
16/06/2025 13:38

Ato ordinatório
16/06/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 07:44

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
16/04/2025 11:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC), Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC), SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) Processo 0701143-09.2019.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Autor: Associação de Pequenos Produtores Agroextrativistas Nossa Senhora dos Seringueiros - Devedor: Ivanildo dos Santos Silva - DESPACHO

Vistos.

DEFIRO o pedido para determinar a avaliação e posterior penhora dos semoventes existentes no imóvel rural situado na BR 317, km 84 + 50 km de ramal, município de Brasiléia/AC, Seringal Amapá, Colocação Belém, identificados pela marca "I S".

Nomeio-se avaliador, que será o oficial de justiça avaliador ad hoc, para proceder à avaliação dos semoventes, com a cautela de identificar minuciosamente a quantidade, raça, idade aproximada, marca, condições de saúde, fotografias e valor de mercado dos animais.

Intime-se o devedor para acompanhar o ato, caso queira.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação da homologação da avaliação e ulterior deliberação quanto à alienação judicial, caso necessária.

P.R.I.
14/04/2025 09:20

Expedida/Certificada
07/04/2025 16:37

Mero expediente
07/04/2025 08:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 09:36

Expedida/Certificada
18/03/2025 14:32

Expedida/Certificada
13/03/2025 12:50

Mero expediente
12/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
12/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC), Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC), SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) Processo 0701143-09.2019.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Autor: Associação de Pequenos Produtores Agroextrativistas Nossa Senhora dos Seringueiros - Devedor: Ivanildo dos Santos Silva - Autos n.º 0701143-09.2019.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, requerendo desde logo o que entender de direito.

Brasileia (AC), 30 de janeiro de 2025.

Geraldo Moreira Martins Técnico Judiciário
30/01/2025 10:05

Expedida/Certificada
30/01/2025 10:02

Ato ordinatório
30/01/2025 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
09/10/2024 12:03

Outras Decisões
15/08/2024 08:28

Conclusos para decisão
14/08/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:50

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
25/07/2024 18:58

Expedida/Certificada
25/07/2024 14:54

Mero expediente
06/06/2024 13:00

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:29

Expedição de Ofício.
18/01/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
17/01/2024 11:27

Expedida/Certificada
14/01/2024 11:55

Mero expediente
19/11/2023 11:01

Conclusos para despacho
16/11/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:42

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
20/10/2023 09:57

Expedida/Certificada
19/10/2023 18:45

Execução frustrada
21/09/2023 07:47

Conclusos para decisão
21/09/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:19

Juntada de Carta
12/05/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 10:15

Expedição de Carta precatória.
09/05/2023 13:15

Ato ordinatório
28/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:16

Republicado ato_publicado em 22/03/2023.
21/03/2023 09:26

Expedida/Certificada
10/02/2023 12:14

Mero expediente
07/02/2023 09:52

Conclusos para despacho
30/01/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 08:32

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
12/12/2022 10:14

Expedida/Certificada
08/12/2022 13:29

Mero expediente
02/12/2022 11:44

Conclusos para despacho
02/12/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 06:58

Expedida/Certificada
31/10/2022 06:56

Ato ordinatório
31/10/2022 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2022 20:30

Expedição de Mandado.
10/08/2022 17:49

Recebidos os autos
10/08/2022 17:49

Mero expediente
10/06/2022 13:32

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 13:27

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
24/05/2022 14:04

Expedida/Certificada
24/05/2022 14:04

Expedida/Certificada
24/05/2022 13:59

Ato ordinatório
23/05/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 07:42

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 16:46

Expedição de Certidão.
22/11/2021 09:41

Recebidos os autos
22/11/2021 09:41

Bloqueio/penhora on line
22/11/2021 08:01

Conclusos para decisão
19/11/2021 08:50

Publicado ato_publicado em 19/11/2021.
16/11/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 08:10

Expedida/Certificada
04/11/2021 12:53

Ato ordinatório
03/11/2021 12:49

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:37

Expedição de Certidão.
12/08/2021 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 12:25

Juntada de Mandado
14/06/2021 10:49

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.
08/06/2021 11:51

Expedição de Mandado.
07/06/2021 16:20

Expedida/Certificada
07/06/2021 15:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
07/06/2021 11:00

Recebidos os autos
07/06/2021 11:00

Mero expediente
25/05/2021 16:00

Conclusos para despacho
21/05/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 09:42

Expedição de Certidão.
23/03/2021 09:19

Recebidos os autos
23/03/2021 09:19

Mero expediente
11/03/2021 15:47

Conclusos para despacho
11/03/2021 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2020 10:02

Mero expediente
23/11/2020 16:10

Ato ordinatório
27/08/2020 10:28

Expedição de Mandado.
04/06/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 09:29

Expedição de Certidão.
30/04/2020 09:49

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.
15/04/2020 17:27

Expedida/Certificada
15/04/2020 17:26

Ato ordinatório
15/04/2020 17:13

Expedição de Certidão.
26/03/2020 09:59

Expedição de Certidão.
17/03/2020 12:16

Recebidos os autos
17/03/2020 12:16

Mero expediente
16/03/2020 08:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 15:24

Conclusos para despacho
12/03/2020 15:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 08:46

Expedição de Mandado.
03/03/2020 15:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
03/03/2020 15:16

Expedida/Certificada
28/02/2020 16:41

Recebidos os autos
28/02/2020 16:41

Outras Decisões
18/02/2020 09:13

Conclusos para despacho
17/02/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 08:48

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.
04/02/2020 09:09

Expedida/Certificada
13/12/2019 15:14

Recebidos os autos
13/12/2019 15:14

Mero expediente
13/12/2019 11:31

Conclusos para despacho
11/12/2019 18:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 07:34

Publicado ato_publicado em 04/12/2019.
02/12/2019 09:44

Expedida/Certificada
28/11/2019 17:42

Mero expediente
26/11/2019 15:05

Conclusos para despacho
22/11/2019 09:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 09:19

Expedida/Certificada
05/11/2019 13:33

Expedida/Certificada
31/10/2019 09:12

Mero expediente
29/10/2019 16:29

Conclusos para despacho
29/10/2019 08:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 08:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 08:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 08:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 08:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 08:48

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 08:48

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 08:48

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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