24/06/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:24

Transitado em Julgado em 24/06/2025
04/06/2025 07:15

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 35449ES) - Processo 0703934-75.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - RECLAMANTE: B1Julie Costa Maciel do NascimentoB0 - RECLAMADO: B1Gol Transportes Aéreos S/A - GolB0 - O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Satisfeitos os requisitos legais, convalido a instrução e HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, inclusive a derradeira decisão de mérito, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

As partes deverão ser intimadas da sentença, bem como cientificada a ré de que, condenada ao pagamento de quantia certa, caso não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, conforme inteligência do artigo 523, §1º, do CPC, Enunciado 97 do FONAJE e artigo 2º da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.

Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.
03/06/2025 11:07

Expedida/Certificada
01/06/2025 22:54

Julgado procedente o pedido
01/06/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 15:46

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:16

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Calebe Mauricio de Oliveira Almeida (OAB 35449ES) Processo 0703934-75.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Julie Costa Maciel do Nascimento - DESIGNAÇÃO Designo o dia 29/04/2025 às 08:30h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, instrução e Julgamento), na qual poderá produzir provas e deverá prestar depoimento pessoal.

Para a audiência deverá trazer suas testemunhas, até o máximo de três, ou os documentos que julgar necessários, podendo as partes comparecerem presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet e acessar o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK: meet.google.com/ebw-aksv-ryv Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas por meio do [email protected], ou pelo telefone (68) 99921-2826 (WhatsApp do Juizado).

Requerimentos de partes que estejam assistidas por advogado(s) deverão ser feitos obrigatoriamente mediante peticionamento eletrônico, via e-SAJ.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento da parte reclamante à audiência resultará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

Não comparecendo o reclamado, ou mesmo não contestando a ação, no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei n.º 9.099/95).

A parte deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º, do CPC/2015).

Cruzeiro do Sul AC, 16 de janeiro de 2025 Jorge Luiz de Almeida Rocha Técnico Judiciário
30/01/2025 11:08

Expedida/Certificada
30/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:17

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:06

Ato ordinatório
16/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 08:30:00, Juizado Especial Cível.
03/01/2025 13:01

Recebidos os autos
03/01/2025 13:01

deferimento
21/11/2024 08:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703876-72.2024.8.01.0002

Maria de Fatima Pinheiro da Silva

Gol Transportes Aereos S/A - Gol

Advogado: Gabriel Bueno Funfas de Camargo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/11/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0703870-65.2024.8.01.0002

Maria Claudete Lima de Araujo

Gol Transportes Aereos S/A - Gol

Advogado: Gabriel Bueno Funfas de Camargo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/11/2024 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0709761-07.2023.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Wagner Goncalves Borges Junior

Advogado: Aline Novais Conrado dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/07/2023 06:12

Exibir Processo

Processo nº 0002543-29.2024.8.01.0002

Renato da Silva Moraes

Ecopower Eficiencia Energetica LTDA

Advogado: Arany Maria Scarpellini Priolli L'Apicci...

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/09/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0703872-35.2024.8.01.0002

Fernanda Cristine de Melo Bardi

Qatar Airways Group

Advogado: Joao Felipe Feliciano Bezerril

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/11/2024 09:15

Exibir Processo