11/11/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:39

Intimação

ADV: Paula Yara Braga De Carli (OAB 3434/AC) Processo 0700799-45.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: W.

Meneses Barbosa - Devedora: Patricia Aguiar Turcheto - Decisão fls. 42/43: Verificado que a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença, ao qual se acresce a multa de 10% (dez por cento), determino: A evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença"; Execute na forma do artigo 52 da Lei n.º 9.099/95; 3.

Intime o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 4.

Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 5.

Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 6.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 6.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 6.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 7.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 8.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 9.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
05/11/2024 10:26

Expedida/Certificada
05/11/2024 08:51

Conclusos para julgamento
04/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:52

Evoluída a classe de 436 para 156
01/11/2024 07:12

Recebidos os autos
01/11/2024 07:12

deferimento
29/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:42

Processo Reativado
28/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 09:07

Transitado em Julgado em 05/06/2024
16/05/2024 10:37

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
15/05/2024 07:41

Expedida/Certificada
14/05/2024 12:36

Recebidos os autos
14/05/2024 12:36

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 10:53

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:52

Evoluída a classe de 436 para 156
19/04/2024 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 10:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
18/04/2024 10:47

Infrutífera
22/03/2024 14:48

Expedida/Certificada
22/03/2024 14:47

Expedida/Certificada
20/03/2024 14:55

Expedição de Carta.
20/03/2024 06:08

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
19/03/2024 12:57

Evoluída a classe de 436 para 156
19/03/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 12:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 12:21

Classe retificada de 436 para 156
18/03/2024 18:33

Recebidos os autos
18/03/2024 18:33

Outras Decisões
06/03/2024 12:46

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
29/02/2024 08:44

Expedida/Certificada
26/02/2024 14:24

Recebidos os autos
26/02/2024 14:24

Outras Decisões
16/02/2024 12:12

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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