23/04/2025 05:43

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 05:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 05:41

Transitado em Julgado em 23/04/2025
02/04/2025 14:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 6119/AC), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 5874/AC) Processo 0705897-79.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Telefônica Brasil S/A - Devedora: Cristina Souza Campos - Decisão fls. 622/623: O credor, através da petição de pp. 619-620, requereu a pesquisa de bens via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - "SNIPER".

Trata-se de ferramenta desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que "atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos.

Destarte, verificadas as tentativas infrutíferas de diligências em face do requerido, defiro, em última oportunidade, a pesquisa via "Sniper", a fim de averiguar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas da parte devedora.

Se positiva a consulta, intime-se o credor para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e julgamento.

Restando infrutífera a consulta, defiro o pedido formulado pela parte credora para determinar a suspensão da CNH da parte devedora, porquanto esgotados os meios tradicionais de satisfação do débito e havendo indícios que o devedor usa a blindagem patrimonial para negar o direito de crédito ao exequente.

Nestes termos, reputo perfeitamente cabível a aplicação excepcional da medida, uma vez que não tendo o executado como solver a presente dívida, também não tem recursos para manter um veículo, de forma que a aplicação da medida coercitiva em testilha poderá se mostrar efetiva para satisfação da dívida.

Importante consignar que a suspensão da CNH não ofende o direito constitucional de ir e vir, pois o detentor da habilitação continua com a sua capacidade de livre circulação, desde que não o faça como condutor do veículo.

Desta forma, frustrada a tentativa de constrição de bens por meio de penhora, lance a secretaria a restrição de suspensão sobre a carteira nacional de habilitação da parte devedora até cumprimento integral da obrigação ou pelo prazo de um ano.

Indefiro o pleito da parte credora de bloqueio dos cartões de crédito da demandada, tendo em vista a ausência de informações nos autos quanto às instituições financeiras utilizadas pela requerida, não sendo razoável e contraproducente, diante do quantitativo de demandas e atos processuais, o encaminhamento de vários expedientes por este juízo para cumprimento da determinação.

Intime-se o réu para ciência da presente decisão.

Frustradas todas as tentativas, voltem-me para sentença de extinção por inexistência de bens passíveis de execução.

Publique-se, Cumpra-se.
01/04/2025 11:47

Expedida/Certificada
01/04/2025 11:47

Expedida/Certificada
28/03/2025 12:52

Inexistência de bens penhoráveis
27/03/2025 08:30

Conclusos para julgamento
27/03/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:25

Recebidos os autos
14/03/2025 11:25

Deferimento em Parte
27/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
30/01/2025 19:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 01:40

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 6119/AC), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 5874/AC) Processo 0705897-79.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Telefônica Brasil S/A - Devedora: Cristina Souza Campos - Dá a parte credora Telefônica Brasil S/A por intimada para tomar ciência da certidão de fls. 615, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que lhe convier.
28/01/2025 20:48

Expedida/Certificada
28/01/2025 12:31

Ato ordinatório
28/01/2025 12:24

Juntada de Carta
04/12/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:21

Expedição de Carta precatória.
18/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 11:41

Expedida/Certificada
03/10/2024 09:19

Recebidos os autos
03/10/2024 09:19

deferimento
09/09/2024 09:58

Conclusos para decisão
09/09/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
05/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:15

Expedida/Certificada
03/09/2024 10:02

Ato ordinatório
31/08/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 10:55

Expedição de Mandado.
10/07/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 08:47

Recebidos os autos
02/07/2024 08:47

Outras Decisões
22/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:06

Infrutífera
15/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2024 11:28

Expedida/Certificada
02/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 09:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
01/04/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:35

Recebidos os autos
26/03/2024 15:35

deferimento
26/03/2024 10:22

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.
15/01/2024 11:02

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 07:19

Expedida/Certificada
10/01/2024 15:41

Evoluída a classe de 436 para 156
09/01/2024 14:16

Recebidos os autos
09/01/2024 14:16

deferimento
29/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:06

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:05

Processo Reativado
29/11/2023 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 12:06

Transitado em Julgado em 06/11/2023
24/10/2023 08:49

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
16/10/2023 10:49

Expedida/Certificada
10/10/2023 12:19

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 07:05

Conclusos para julgamento
23/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/07/2023 13:38

Conclusos para julgamento
28/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:39

Infrutífera
14/07/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 09:58

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
26/06/2023 16:51

Expedida/Certificada
15/05/2023 10:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
13/05/2023 17:54

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:35

Expedida/Certificada
05/05/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:40

Recebidos os autos
04/05/2023 14:40

deferimento
03/05/2023 17:04

Conclusos para decisão
03/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2023 11:12

Expedida/Certificada
08/03/2023 19:47

Expedição de Certidão.
08/03/2023 19:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 10:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
27/12/2022 16:53

Publicado ato_publicado em 27/12/2022.
26/12/2022 09:03

Expedida/Certificada
13/12/2022 09:54

Recebidos os autos
13/12/2022 09:53

Decisão de Saneamento e Organização
08/12/2022 08:12

Conclusos para decisão
07/12/2022 14:08

Evoluída a classe de 436 para 156
07/12/2022 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2022 14:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2022 12:23

Infrutífera
05/12/2022 11:09

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 07:26

Expedida/Certificada
24/10/2022 09:25

Expedida/Certificada
01/10/2022 01:41

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:41

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:04

Ato ordinatório
16/09/2022 08:46

Expedição de Certidão.
14/09/2022 19:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
14/09/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714698-26.2024.8.01.0001

Elia Castelo da Silva

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Hannah Ellen Davidsohn Castelo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/08/2024 06:10

Exibir Processo

Processo nº 0800248-23.2023.8.01.0001

Justica Publica

Municipio de Rio Branco

Advogado: Raquel Eline da Silva Albuquerque

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/08/2023 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0707819-24.2023.8.01.0070

Kathleen Makloren Diniz Gutierres

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/02/2024 06:57

Exibir Processo

Processo nº 0703053-14.2018.8.01.0001

Avanete Terezinha Burin Palu

Instituto de Previdencia do Estado do Ac...

Advogado: Tatiana Karla Almeida Martins

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/03/2018 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0707603-42.2024.8.01.0001

Simone Rocha da Silva

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Celso Araujo Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/05/2024 13:00

Exibir Processo