23/06/2025 06:57

Conclusos para julgamento
19/06/2025 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 01:14

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: PAULA MALTZ NAHON (OAB 6203/AC), ADV: PAULA MALTZ NAHON (OAB 6203/AC) - Processo 0700643-36.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - AUTOR: B1Brendo Jackson Pantoja PereiraB0 - RÉU: B1ClaroB0 - B1Claro S.AB0 - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciarem a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.
30/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:36

Ato ordinatório
30/05/2025 08:35

Expedida/Certificada
30/05/2025 08:32

Ato ordinatório
29/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:03

Ato ordinatório
01/04/2025 11:55

Ato ordinatório
01/04/2025 04:08

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:47

Infrutífera
17/03/2025 07:26

Juntada de Mandado
17/03/2025 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:11

Juntada de Aviso de Recebimento
15/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:30

Expedição de Carta.
04/02/2025 09:30

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:28

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:26

Ato ordinatório
04/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:55

Ato ordinatório
31/01/2025 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 09:30:00, 6ª Vara Cível.
31/01/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0700643-36.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brendo Jackson Pantoja Pereira - Trata-se de ação de indenização por danos morais movida por Brendo Jackson Pantoja Pereira em face de Claro e outro.

De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento.

Assim, recebo-a.

Considerando que os documentos acostados à exordial demonstram a hipossuficiência econômica da parte autora, defiro os benefícios da justiça gratuita, a teor do artigo 98 do Código de Processo Civil.

No mais, visando o prosseguimento do feito: 1.

Convoquem-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o art. 344, §8º, do Código de Processo Civil (CPC).

Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).

Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação. 2.

Sem prejuízo do acima disposto, cite-se a parte requerida para, querendo, contestar o pedido, no prazo legal.

Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335, CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. 3.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 4.

Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 5.

Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, providenciando o necessário.
30/01/2025 13:07

Expedida/Certificada
23/01/2025 12:49

deferimento
17/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:15

Classe retificada de 241 para 7
17/01/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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