04/09/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC), ADV: HEBERT INOCÊNCIO SIMÃO DE ARAÚJO (OAB 5967/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0713522-80.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - AUTOR: B1Luiz de Gonzaga Passos FerreiraB0 - RÉU: B1Expedito Costa CavalcanteB0 - 1.

Acolho o pedido de p. 217, e considerando a proposta de honorários periciais apresentada às pp. 199/205 e a subsequente impugnação pela parte autora à p. 210, com base no art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil, intime-se a perita nomeada, Sra.

Kamila Luany Caldera, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a referida impugnação. 2.

Após a manifestação da Sra.

Perita ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para decisão sobre os honorários.

Cumpra-se.
03/09/2025 05:58

Expedida/Certificada
28/08/2025 16:06

Mero expediente
19/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC), ADV: HEBERT INOCÊNCIO SIMÃO DE ARAÚJO (OAB 5967/AC) - Processo 0713522-80.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - AUTOR: B1Luiz de Gonzaga Passos FerreiraB0 - RÉU: B1Expedito Costa CavalcanteB0 - Diante da nova proposta de honorários apresentada pelo Senhor Perito, fls. 211/213, concedo às partes o prazo de cinco dias para manifestação.

Em seguida, cumpram-se os demais termos da decisão de fls. 190/192, a partir do tópico 8.

Intime-se.
10/07/2025 17:38

Expedida/Certificada
09/07/2025 09:24

Mero expediente
26/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
13/06/2025 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:25

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: HEBERT INOCÊNCIO SIMÃO DE ARAÚJO (OAB 5967/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC) - Processo 0713522-80.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - AUTOR: B1Luiz de Gonzaga Passos FerreiraB0 - RÉU: B1Expedito Costa CavalcanteB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se a cerca da proposta dos honorários periciais de pp. 199/205.
04/06/2025 11:56

Expedida/Certificada
04/06/2025 10:44

Ato ordinatório
26/02/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 19:10

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Hebert Inocêncio Simão de Araújo (OAB 5967/AC) Processo 0713522-80.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira - Réu: Expedito Costa Cavalcante - Luiz de Gonzaga Passos Ferreira ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência, em desfavor de Expedito Costa Cavalcante.

O autor alega ser proprietário de um imóvel localizado na Estrada das Placas Bairro Placas, nesta cidade, matrículado no 1º cartório de Registro de Imóveis sob o n. 10.544.

Afirma que o réu é proprietário de imóvel vizinho (divisa), área que está causando danos, pois as edificações pertencentes ao réu não possuem drenagem de água e esgoto, trazendo inúmeros transtornos ao demandante.

Afirma que o esgoto do imóvel do réu é lançado a céu aberto no terreno vizinho, sem contar as calhas que jogam água da chuva diretamente no seu terreno, além do lixo que é jogado em sua propriedade pelos moradores do terreno vizinho.

Tais ações, além dos transtornos, estão desvalorizando o imóvel pertencente ao réu e informa ter buscado resolver amigavelmente o problema, contudo, não logrou êxito.

Pleiteia em caráter de urgência e evidência: a) cessação do despejo de esgoto doméstico, água e formação de poças, bem como a adequação do imóvel do réu para que não cause nenhum transtorno ao imóvel do autor.

Quanto ao mérito, requer: a) confirmação da tutela provisória de urgência; b) determinar ao réu que proceda com adequações para que seu imóvel não despeje água ou esgoto no imóvel vizinho; c) reparação por danos materiais no importe de R$30.000,00; d) expedição de ofício à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para apresentar informações referentes ao ofício 06/2021; e) condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais.

Juntou documentos (pp. 13/39).

Em decisão de pp. 43/45 foi deferida a tutela de urgência, determinando a intimação da parte ré para cumprimento da decisão.

Foi realizada audiência de conciliação, porém não houve acordo (p.96).

A parte ré apresentou contestação às fls. 99/109, suscitando, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do autor.

No mérito, alega que possui em seus terrenos caixas coletoras de esgoto, com tubulações de PVC adequadas e lançadas num filtro aeróbico biológico, afirmando que a retirada é feita por caminhão coletor da matéria orgânica.

Segue narrando a situação do local dos fatos e o modo como o requerente construiu sua rede.

Juntou imagens do local, discorrendo sobre os argumentos trazidos aos autos pelo autor e alegando que possui esgoto e fossa séptica com tubulações adequadas, de modo que não é lançado esgoto no terreno do autor.

Requereu a improcedência de todos os pedidos.

Por fim, requereu a realização de perícia técnica.

Em manifestação de pp.161/164 o autor rechaçou os argumentos do réu e requereu a realização de perícia, juntada de documentos e realização de inspeção judicial.

Houve despacho determinando a intimação do réu para se manifestar sobre os documentos juntados pelo autor (p. 175).

Eis o sucinto relatório.

Decido. 1) Verifico que a tese do réu de que o autor não possui legitimidade ativa, se confunde com o próprio mérito da causa, devendo por isso ser rechaçada.

Assim, não havendo pendências a serem resolvidas no presente feito, declaro saneado o processo. 2) A ação não comporta julgamento antecipado do mérito, tornando imperiosa a dilação probatória.

Assim, delimito as seguintes questões fáticas sobre as quais deverá recair a atividade probatória: a) se a água/esgoto que atinge o imóvel do autor origina do imóvel da parte ré e, na hipótese afirmativa, por qual razão; b) se a água/esgoto que atinge o imóvel do autor decorre de falhas de drenagem da parte ré, lançando, sem os devidos cuidados, o esgoto no imóvel do autor; c) se a água/esgoto que atinge o imóvel do autor causa-lhe danos patrimoniais e qual o montante. 3) Delimito a questão de direito a ser dirimida como se há obrigação da parte ré em realizar obra destinada a impedir o despejo de água/esgoto no imóvel do autor e se há responsabilidade civil da parte ré pelos danos reclamados pelo autor. 4) Mantenho a regra ordinária de distribuição do ônus da prova, competindo ao autor provar todos os itens "2a" e "2c".

Caberá ao réu provar o item "2b", que versa sobre fato impeditivo do direito do autor. 5) Os litigantes requereram a realização de perícia, que entendo ser pertinente ao deslinde das questões fáticas controvertidas, razão pela qual a defiro. 6) Para realização da perícia, observando o inciso I, §1º do art. 10º da Resolução nº 227/2018, do TJAC e mediante sorteio eletrônico, nomeio o Perito ENGENHEIRO CIVIL Kamila Luany Caldera, devidamente cadastrado no referido sistema, para atuar como perito no presente feito, o qual deverá ser intimado por meio do e-mail cadastrado ([email protected]) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar através do CPTEC, acessando o menu lateral do sistema, denominado "meus processos", clicando em seguida no botão de ação visualizar, para, em conformidade com o manual do sistema para público externo, aceitar ou negar a nomeação.

Ressalto que ao clicar no botão "não aceito" é obrigatório fornecer justificativa no campo disponibilizado, para poder salvar a manifestação. 7) Determino o sobrestamento dos autos em Gabinete durante cinco dias, findo os quais deverá ser checado junto ao CPTEC/TJAC se houve aceitação por parte do Sr.

Perito.

Na hipótese negativa, retornem os autos conclusos (fila concluso urgente).

Na hipótese positiva, encaminhem-se os autos à Cepre para intimação do Sr.

Perito por meio do e-mail cadastrado ([email protected]), a fim de que apresente nos autos, no prazo de 05 dias, a proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização) e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas suas intimações pessoais (art. 465, § 2º, CPC). 8) Caso alguma das partes se insurja em face da proposta dos honorários periciais, retornem os autos conclusos para decisão.

Caso todas anuam quanto aos termos propostos, intimem-se as partes para demonstrarem o depósito judicial de 50% do valor dos honorários, cada uma, no prazo de cinco dias. 9) Ato contínuo, o Sr.

Perito deverá ser intimado para que designe data e hora para a realização da perícia, com antecedência de vinte dias, do que serão intimadas as partes e os respectivos Advogados. 10) Em seguida, o perito deverá apresentar o laudo pericial no prazo de quinze dias, devendo o mesmo atentar para as disposições do art. 466, caput e § 2º e 474, do CPC. 11) Findo o prazo e vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias. 12) Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença. 13) No curso do cumprimento das diligências necessárias para a realização da prova pericial, determino o sobrestamento dos autos.

Intimem-se.
31/01/2025 15:17

Expedida/Certificada
30/01/2025 14:59

Decisão de Saneamento e Organização
05/11/2024 08:00

Juntada de Ofício
05/11/2024 07:59

Juntada de Ofício
10/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2024 11:05

Expedida/Certificada
21/08/2024 10:06

Outras Decisões
20/08/2024 20:54

Conclusos para decisão
20/08/2024 20:53

Juntada de Ofício
16/08/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2024 05:27

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:07

Ato ordinatório
19/07/2024 20:46

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 14:40

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 08:38

Infrutífera
03/06/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2024 11:35

Expedida/Certificada
29/05/2024 09:58

Ato ordinatório
29/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:20

Expedição de Carta precatória.
28/05/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
09/05/2024 19:48

Expedida/Certificada
07/05/2024 13:15

Ato ordinatório
23/04/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2024 11:40

Expedida/Certificada
16/04/2024 11:23

Mero expediente
16/04/2024 11:22

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
21/02/2024 13:30

Infrutífera
09/02/2024 10:18

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
26/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:23

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
23/08/2023 12:43

Infrutífera
16/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:31

Realizado cálculo de custas
09/08/2023 13:23

Expedida/certificada
08/08/2023 08:48

Expedida/Certificada
07/08/2023 21:26

Ato ordinatório
07/08/2023 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 06:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 12:03

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:22

Expedição de Mandado.
27/06/2023 17:03

Expedição de Carta.
27/06/2023 10:26

Expedição de Carta.
27/06/2023 07:07

Expedida/certificada
26/06/2023 09:07

Expedida/Certificada
23/06/2023 19:59

Ato ordinatório
17/04/2023 17:49

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:42

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
23/03/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 13:44

Realizado cálculo de custas
22/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 10:44

Juntada de Aviso de Recebimento
27/01/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 09:18

Expedida/Certificada
08/12/2022 15:23

Expedição de Carta.
08/11/2022 15:53

Concedida a Medida Liminar
08/11/2022 11:00

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
07/11/2022 08:10

Conclusos para decisão
07/11/2022 08:09

Expedição de Certidão.
07/11/2022 06:29

Realizado cálculo de custas
07/11/2022 06:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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