24/06/2025 11:14

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:12

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
16/05/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 13:00

Expedida/Certificada
30/04/2025 18:52

Recebidos os autos
30/04/2025 18:52

Gratuidade da Justiça
30/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:59

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Giulliani Ferreira de Souza (OAB 6281/AC), Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB 6641/AC), Wagner Alvares de Souza (OAB 3930/AC) Processo 0700902-29.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Thalita Braga dos Santos - Requerido: Municipio de Feijó/ac - Despacho Verifica-se que a parte recorrente, embora tenha formulado pedido de gratuidade de justiça, não apresentou documentação idônea que comprove a alegada hipossuficiência econômica, o que obsta a apreciação do benefício requerido neste momento processual.

Diante disso, INTIME-SE o recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove sua hipossuficiência, mediante a juntada de documentação pertinente, tais como: Declaração de Imposto de Renda dos últimos três anos (ou declaração de isenção, se for o caso); Comprovante de rendimentos atualizado (contracheque ou extratos bancários dos últimos três meses); Demonstrativo de despesas essenciais, que evidenciem a impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

Na ausência de comprovação no prazo assinalado, deverá o recorrente efetuar o recolhimento do preparo recursal, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção.

Cumpra-se.

Feijó-AC, 14 de abril de 2025.

Robson Shelton Medeiros da Silva Juiz de Direito
16/04/2025 10:03

Expedida/Certificada
14/04/2025 16:45

Recebidos os autos
14/04/2025 16:45

Mero expediente
09/04/2025 07:28

Conclusos para decisão
09/04/2025 07:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 11:28

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Giulliani Ferreira de Souza (OAB 6281/AC), Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB 6641/AC), Wagner Alvares de Souza (OAB 3930/AC) Processo 0700902-29.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Thalita Braga dos Santos - Requerido: Municipio de Feijó/ac - Pelos motivos expostos, rejeito o pedido da autora, nos termos do art. 487, I do CPC, devendo o feito ser extinto COM julgamento do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95 c/c artigo 27 da Lei nº 12153/09.
14/03/2025 12:21

Expedida/Certificada
05/03/2025 22:23

Recebidos os autos
05/03/2025 22:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
28/02/2025 08:50

Conclusos para julgamento
18/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Giulliani Ferreira de Souza (OAB 6281/AC), Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB 6641/AC), Wagner Alvares de Souza (OAB 3930/AC) Processo 0700902-29.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Thalita Braga dos Santos - Requerido: Municipio de Feijó/ac - Intimem-se as partes para se manifestar quanto ao interesse na produção de provas, sob pena de preclusão ou quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC), no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo o interesse na produção de provas, deverão as partes apontar a utilidade da prova, bem como a demonstração da conveniência da realização dessa prova para o deslinde da controvérsia, advertidos desde já que o pedido de forma genérica não será admitido.

Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, devem arrolar o rol de testemunhas, limitadas a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, §6º, CPC).

Intimem-se.
31/01/2025 11:02

Expedida/Certificada
31/01/2025 10:58

Classe retificada de 241 para 436
30/01/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:58

Expedição de Carta.
16/12/2024 20:04

Recebidos os autos
16/12/2024 20:04

Outras Decisões
11/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:05

Recebidos os autos
11/10/2024 12:04

Conclusos para julgamento
07/10/2024 12:15

Infrutífera
01/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:53

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 12:12

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 07:08

Expedida/Certificada
24/07/2024 09:16

Expedição de Mandado.
24/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 11:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
18/07/2024 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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