12/06/2025 07:57

Conclusos para despacho
12/06/2025 07:55

Juntada de Decisão
12/06/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2025 07:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 07:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Katar Araújo (OAB 6655/AC), Ericles Henrique Custodio (OAB 13129/RO) Processo 0700941-90.2023.8.01.0003 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Vilmar da Silva Brilhante Junior, V.

J.

Cosméticos Ltda - DESPACHO Da análise da motivação dos declaratórios, dessumo que eventual acolhimento de ambos os embargos acarretará efeito modificativo, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte contrária a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010)".

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
31/01/2025 13:36

Expedida/Certificada
10/01/2025 13:37

Mero expediente
10/01/2025 08:08

Conclusos para decisão
10/01/2025 04:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:12

Mero expediente
25/11/2024 18:32

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:12

Outras Decisões
15/10/2024 13:23

Conclusos para decisão
13/10/2024 00:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição inicial
02/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/07/2024 08:34

Conclusos para decisão
12/07/2024 05:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição inicial
01/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:13

Ato ordinatório
28/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:54

Juntada de Petição de petição inicial
16/06/2024 02:13

Expedição de Certidão.
16/06/2024 02:11

Expedição de Certidão.
08/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:11

Expedida/Certificada
05/06/2024 10:24

Ato ordinatório
28/05/2024 17:15

Outras Decisões
28/05/2024 08:44

Conclusos para decisão
27/05/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:02

Bloqueio/penhora on line
06/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
12/03/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:49

Ato ordinatório
01/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:49

Ato ordinatório
26/10/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 08:30

Ato ordinatório
25/09/2023 17:23

Juntada de Informações
25/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:55

Expedição de Carta.
17/08/2023 12:43

Expedição de Mandado.
26/07/2023 20:19

Mero expediente
26/07/2023 12:32

Conclusos para despacho
26/07/2023 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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