30/06/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EVANDRO MELLO JUNIOR (OAB 4789/AC), ADV: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR (OAB 6469/TO) - Processo 0701440-33.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Gleison Lima da SilvaB0 - Ato Ordinatório Dá a parte reclamante por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, levantar o alvará judicial expedido (p. 285).
27/06/2025 06:41

Expedida/Certificada
26/06/2025 22:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:02

Ato ordinatório
24/06/2025 08:01

Recebidos os autos
24/06/2025 08:01

Mero expediente
17/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:01

Recebidos os autos
10/06/2025 11:01

Remetidos os autos da Contadoria
10/06/2025 10:59

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:37

Expedição de Alvará.
04/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR (OAB 6469/TO), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC), ADV: EVANDRO MELLO JUNIOR (OAB 4789/AC) - Processo 0701440-33.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Gleison Lima da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2B0 - Decisão fls. 277/278: Trata-se de Embargos à Execução (p. 245-251), nos quais o devedor se insurge em face da execução, alegando, em síntese, excesso na execução, ante o pagamento voluntário e tempestivo da obrigação.

Por fim, requereu a suspensão da execução até o julgamento final do incidente processual apresentado.

O exequente, embora intimado, não apresentou resposta. É o breve relatório.

De início, quanto ao pedido de suspensão da execução, indefiro-o de plano.

Em sendo a impugnação um incidente que se resolve nos próprios autos, não em autos autônomos, não há falar em suspensão do processo, pois a presente execução somente terá prosseguimento após a resolução da impugnação em análise.

Dito isso, passo ao exame dos demais requerimentos.

Em que pesem os argumentos do devedor (p. 245-251), razão não lhe assiste, pois resta evidenciado que o montante exequendo (p. 272) expressa com exatidão o que determinado no comando judicial.

Registre-se que o devedor foi devidamente intimado da sentença, tendo completa ciência de que teria o prazo de 15 dias, contados após o trânsito em julgado, para efetuar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º do CPC.

Pois bem.

A sentença em questão transitou em julgado no dia 27.11.2024, conforme certidão de página 213, e o executado efetuou o pagamento voluntário parcial do débito.

Assim, a multa em questão é totalmente aplicável em razão da inércia do executado em promover o pagamento integral voluntário do numerário fixado no comando sentencial.

Diante disso, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, resolvo improcedente as pretensões suscitadas pelo devedor, condenando-o nas custas judiciais devidas.

Libere-se em favor da parte credora, via alvará judicial o montante de p. 261-262, como forma de satisfação parcial do débito.

Após, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, requerer o que lhe convier, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo, conclusos.
02/06/2025 09:16

Expedida/Certificada
30/05/2025 11:40

Recebidos os autos
30/05/2025 11:40

Outras Decisões
12/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:43

Recebidos os autos
23/04/2025 10:43

Mero expediente
31/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
28/02/2025 10:03

Expedida/Certificada
20/02/2025 06:41

Recebidos os autos
20/02/2025 06:41

Mero expediente
17/02/2025 08:23

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:05

Recebidos os autos
06/02/2025 13:05

Mero expediente
06/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 12:28

Publicado ato_publicado em 26/01/2025.
26/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em 26/01/2025.
26/01/2025 12:25

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro de Araujo Melo Junior (OAB 6469/TO), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), EVANDRO MELLO JUNIOR (OAB 4789/AC) Processo 0701440-33.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Gleison Lima da Silva - Reclamado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2 - Intime-se a parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário do débito relativo à obrigação de pagar imposta.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial.

Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória e, assim, determino a expedição do necessário visando a penhora do montante, após atualização, via Bacen Jud.

Por outra, intime-se a parte executada pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir ou demonstrar o cumprimento integral da obrigação de fazer.

Após o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
22/01/2025 09:59

Expedida/Certificada
15/01/2025 08:12

Expedida/Certificada
15/01/2025 08:00

Expedição de Carta.
09/01/2025 11:38

Recebidos os autos
09/01/2025 11:38

Mero expediente
26/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
26/12/2024 12:26

Expedição de Alvará.
26/12/2024 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:46

Recebidos os autos
20/12/2024 08:46

Bloqueio/penhora on line
18/12/2024 08:17

Conclusos para decisão
18/12/2024 07:27

Evoluída a classe de 436 para 156
18/12/2024 07:26

Processo Reativado
17/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 06:13

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 06:12

Transitado em Julgado em 28/11/2024
08/11/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 10:21

Expedida/Certificada
07/11/2024 09:06

Recebidos os autos
07/11/2024 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 08:07

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:21

Conclusos para julgamento
06/11/2024 00:14

Intimação

ADV: Evandro de Araujo Melo Junior (OAB 6469/TO), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC) Processo 0701440-33.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Gleison Lima da Silva - Reclamado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá a parte reclamante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca dos embargos apresentados pelo reclamada (p. 196-198).
05/11/2024 23:42

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 10:31

Expedida/Certificada
05/11/2024 07:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
30/10/2024 08:42

Expedida/Certificada
29/10/2024 11:36

Recebidos os autos
29/10/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:22

Conclusos para julgamento
16/08/2024 11:13

Infrutífera
14/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2024 08:29

Expedida/Certificada
13/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
13/06/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
12/06/2024 11:25

Expedida/Certificada
04/06/2024 12:37

Recebidos os autos
04/06/2024 12:37

Outras Decisões
27/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
18/05/2024 19:50

Expedida/Certificada
03/05/2024 12:30

Recebidos os autos
03/05/2024 12:30

Mero expediente
02/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:42

Evoluída a classe de 436 para 156
02/05/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 10:42

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
16/04/2024 13:55

Infrutífera
15/04/2024 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 21:57

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 12:20

Mero expediente
02/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:54

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
18/03/2024 14:36

Expedida/Certificada
18/03/2024 13:28

Expedição de Carta.
18/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
17/03/2024 09:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
17/03/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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