10/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:45

Ato ordinatório
22/05/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 09:30

Expedida/Certificada
19/05/2025 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
11/02/2025 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 03:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC) Processo 0709656-93.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jair Mercadante - Réu: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - 1.

Homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo, à p. 205, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei Federal n. 9.099/95. 2.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 3.

Sem custas processuais. 4.

Reexame necessário inaplicável. 5.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se após o transito em julgado.
31/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:35

Expedida/Certificada
30/01/2025 22:33

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 14:13

Decisão
18/12/2024 15:02

Conclusos para julgamento
30/09/2024 11:45

Infrutífera
30/09/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição inicial
18/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição inicial
10/08/2024 01:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:10

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 11:38

Expedida/Certificada
08/08/2024 11:38

Expedida/Certificada
05/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:26

Somente Publicar
05/08/2024 13:26

Ato ordinatório
05/08/2024 13:18

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:13

Enviar para publicação
05/08/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
03/08/2024 20:24

Outras Decisões
05/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:48

Classe retificada de 436 para 14695
05/07/2024 08:30

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2024 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 08:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:04

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
25/06/2024 09:37

Expedida/Certificada
25/06/2024 08:50

Declarada incompetência
21/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:17

Evoluída a classe de 436 para 14695
21/06/2024 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703683-57.2024.8.01.0002

Adison Aiff dos Santos Silva

Ocielio Gomes do Vale, Vereador

Advogado: Adison Aiff dos Santos Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/10/2024 06:16

Exibir Processo

Processo nº 0716164-89.2023.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Dayane Mendonca de Freitas

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/11/2023 06:07

Exibir Processo

Processo nº 0705578-56.2024.8.01.0001

Banco do Brasil S/A

Rydson Ribeiro da Silva

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/04/2024 06:16

Exibir Processo

Processo nº 0707208-37.2024.8.01.0070

Ana Karoline Batista Gurgel Campelo

Municipio de Rio Branco

Advogado: Lilyanne de Farias dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/11/2024 07:22

Exibir Processo

Processo nº 0704937-55.2024.8.01.0070

Boi Bom Industria e Comercio LTDA - EPP

Instituto de Defesa Agropecuaria e Flore...

Advogado: Yale Leal da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/08/2024 10:49

Exibir Processo