25/06/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP), ADV: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES (OAB 3625/AC) - Processo 0708726-51.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 - RÉU: B1Marcelo Maia AranhaB0 - 1 - Cumpra-se o item 3 da decisão de p. 736.
24/06/2025 11:28

Expedida/Certificada
05/06/2025 12:05

Mero expediente
27/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC), Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 422268/SP) Processo 0708726-51.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: B6 Assignee Assets Ltda - Réu: Marcelo Maia Aranha - 1.

Conforme entendimento do STJ: "A substituição processual, no polo ativo daexecução,do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento dodevedor" (Tema Repetitivo 1).

Assim, com base no art. 286 do CC c/c art. 778, § 1º, III, do CPC, defiro o pedido de fls. 706/707 e determino a substituição do polo ativo por B6 Assignee Assets Ltda.

A Secretaria deverá alterar a capa processual e habilitar os advogados de fls. 723/724. 2.

Intime-se B6 Assignee Assets Ltda. para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar nos autos certidão do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2278977-51.2024.8.26.0000 (fls. 727/732), bem como decisão judicial exarada no processo de falência nº 1071548-40.2015.8.26.0100 homologando o leilão (fls. 725/726); b) tomar ciência sobre a decisão que suspendeu o processo (fls. 424/425) e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. 3.

Considerando o pagamento da taxa de diligência do oficial de justiça (fls. 702/705), cumpra-se os itens 1 e 2 da decisão de fl. 669. 4.

Transcorrido os prazos, faça-se conclusão para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 08:04

Expedida/Certificada
11/04/2025 15:40

Outras Decisões
07/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:03

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 11:09

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
11/03/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0708726-51.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Réu: Marcelo Maia Aranha - 1 - Mantenha-se cadastrado no polo ativo do processo a parte Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul e o seu procurador constituído nos autos. 2 - Quanto ao não recolhimento da taxa de diligência externa tendo em vista a decisão que autorizou o recolhimento de custas ao final do processo, advirto a parte que, em verdade, trata-se da taxa de diligência externa (art. 12 -A, Lei Estadual 1.422/2001) e não de taxa judiciária (art. 4º, Lei 1.422/2001).

Conforme expressa previsão da Lei de Custas, a taxa judiciária não abrange a realização de despesas decorrentes da expedição e cumprimento de mandados judiciais e demais custos operacionais das Centrais de Mandados, vejamos: Art. 4º A taxa judiciária, consistente nas despesas devidas ao Estado pelas partes ou interessados em função da utilização do serviço judicial, abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos a serviços de distribuidor, contador, partidor, porteiro de auditório, e de comunicação por via postal ou pela imprensa oficial. (Redação dada pela Lei nº 3.517, de 23.9.2019) Parágrafo único.

Não se incluem na taxa judiciária: [...] IX - despesas decorrentes da expedição e cumprimento de mandados judiciais e demais custos operacionais das Centrais de Mandados; (Redação dada pela Lei nº 3.517, de 23.9.2019) Portanto, o recolhimento de custas apenas ao final do processo refere-se a apenas a taxa judiciária e não abrange a expedição de mandados, tendo em vista que a parte não é beneficiária de Justiça Gratuita. 2 - Dessa forma, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte comprove nos autos o recolhimento da taxa de diligência externa, sob pena de indeferimento do pedido (art. 12 - B, Lei Estadual 1.422/2001). 3 - Intimem-se.
10/03/2025 05:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:36

Outras Decisões
21/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0708726-51.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Réu: Marcelo Maia Aranha - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1(um) mandado(s), compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
17/02/2025 15:15

Expedida/Certificada
14/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:53

Expedida/Certificada
11/02/2025 11:47

Ato ordinatório
06/02/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0708726-51.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Réu: Marcelo Maia Aranha - 1 - A pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD de pp. 409/410, logrou êxito, desta forma, atento ao pedido da parte credora às pp. 666/668, lavre-se o registro de restrição de circulação e transferência. 2 - Expeça-se mandado de penhora, intimação do devedor, nomeação de depositário e avaliação, competindo ao credor efetuar o pagamento da taxa de diligência externa no prazo de 5 dias. 3 - Por meio da petição de pp. 666/668, o credor postula a suspensão da CNH do devedor.

As manifestações dos Tribunais são uníssonas em indeferir a apreensão de passaporte ou bloqueio de CNH, diante da absoluta falta de evidência de que o devedor tenta se ausentar do pais para ocultar bens.

Nestes sentido, destaco: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE APREENSÃO E/OU SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DOS DEVEDORES.

ART 139, IV, DO CPC/2015.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

PROVIDÊNCIA QUE NÃO SE MOSTRA ÚTIL AO RESULTADO PRÁTICO DO PROCESSO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

A apreensão ou suspensão da CNH, Passaporte e bloqueio de cartões de crédito não se mostram eficazes ao fim pretendido, que é a satisfação do crédito.

Decisão mantida.

Agravo de instrumento desprovido.(Relator (a): Desª.

Denise Bonfim; Comarca: Cruzeiro do Sul;Número do Processo:1000146-25.2020.8.01.0000;Órgão julgador: Primeira Câmara Cível;Data do julgamento: 18/06/2020; Data de registro: 03/07/2020)Cível 1ª Vara Cível Portanto, não havendo provas mínimas de que o devedor busca se ausentar do País e ocultar bens, indefiro o pedido de bloqueios de CNH, passaporte e cartões de crédito. 3 - Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 18:13

Expedida/Certificada
28/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:54

deferimento
22/01/2025 08:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:39

Processo Reativado
21/01/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2024 10:34

Expedida/Certificada
12/08/2024 09:30

Execução frustrada
07/08/2024 08:12

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:11

Processo Reativado
06/08/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
12/07/2024 07:54

Expedida/Certificada
08/07/2024 09:58

Execução frustrada
01/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2024 11:42

Expedida/Certificada
10/06/2024 13:10

Execução frustrada
16/05/2024 07:38

Conclusos para despacho
25/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2024 14:57

Expedida/Certificada
11/04/2024 01:18

Outras Decisões
11/03/2024 07:51

Conclusos para decisão
11/03/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 09:34

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:22

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
26/10/2023 11:04

Expedida/Certificada
25/10/2023 12:00

Ato ordinatório
25/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2023 06:02

Expedida/Certificada
19/09/2023 10:25

Ato ordinatório
19/09/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2023 11:42

Expedida/Certificada
06/09/2023 10:39

Outras Decisões
01/09/2023 12:31

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2023 09:56

Expedida/Certificada
18/08/2023 10:40

Ato ordinatório
18/08/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2023 05:28

Expedida/Certificada
05/07/2023 12:24

Outras Decisões
03/04/2023 11:42

Conclusos para decisão
30/03/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2023 10:02

Expedida/Certificada
16/03/2023 10:02

Expedida/Certificada
16/03/2023 09:51

Ato ordinatório
15/03/2023 08:22

Mero expediente
18/01/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 09:21

Conclusos para despacho
26/10/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2022 12:14

Expedida/Certificada
24/10/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 09:29

Ato ordinatório
21/10/2022 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2022.
19/09/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2022 12:01

Expedida/Certificada
12/09/2022 16:53

Outras Decisões
25/05/2022 08:31

Conclusos para despacho
10/05/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2022 08:55

Expedida/Certificada
18/04/2022 11:06

Ato ordinatório
18/04/2022 11:04

Evoluída a classe de 40 para 156
30/03/2022 10:04

Processo Reativado
01/11/2021 08:19

Realizado cálculo de custas
07/10/2020 08:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/10/2020 08:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/10/2020 08:38

Expedição de Certidão.
02/10/2020 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 12:04

Expedida/Certificada
02/09/2020 20:00

Expedição de Certidão.
31/08/2020 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 16:23

Realizado cálculo de custas
17/08/2020 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 09:13

Expedida/Certificada
12/08/2020 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2020 08:08

Conclusos para decisão
24/06/2020 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2020.
18/05/2020 18:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
18/05/2020 15:17

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.
13/05/2020 14:32

Expedida/Certificada
05/05/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 13:03

Outras Decisões
22/04/2020 16:52

Publicado ato_publicado em 22/04/2020.
30/03/2020 17:40

Conclusos para despacho
24/03/2020 19:31

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 07:30

Expedida/Certificada
14/03/2020 10:51

Outras Decisões
11/11/2019 10:39

Conclusos para despacho
11/11/2019 10:39

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
11/11/2019 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2019.
08/10/2019 07:28

Expedida/Certificada
04/10/2019 07:25

Expedida/Certificada
03/10/2019 08:25

Ato ordinatório
02/10/2019 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 08:27

Expedição de Certidão.
17/09/2019 08:27

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 08:26

Expedição de Certidão.
05/08/2019 14:12

Expedição de Mandado.
02/08/2019 11:16

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.
31/07/2019 08:06

Expedida/Certificada
30/07/2019 18:39

Outras Decisões
24/07/2019 13:00

Conclusos para despacho
23/07/2019 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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