TJAC - 0001233-25.2023.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

CPF *67.***.*27-68

Advogados

LUIZ GUILHERME DA SILVA SANTOS

OAB: 4464/AC

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:03

    Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

  • 28/02/2025 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB 4464/AC), Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB 29327A/PB) Processo 0001233-25.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Alexandre Rodrigues da Silva - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Autos n.º 0001233-25.2023.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para tomar ciência do pré-cadastro do precatório de fls. 375 a 378, bem como querendo se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.Rio Branco (AC), 26 de fevereiro de 2025.

    Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário

  • 26/02/2025 11:12

    Expedida/Certificada

  • 26/02/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 09:41

    Ato ordinatório

  • 26/02/2025 09:34

    Ato ordinatório

  • 26/02/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 08:36

    Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB 4464/AC), Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB 29327A/PB) Processo 0001233-25.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Alexandre Rodrigues da Silva - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral - A parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença em p.327/328, onde requer o valor da obrigação referente aos honorários sucumbenciais em R$ 28.991,85 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos).

    Devidamente intimado, o ente público não concordou com os valores, apresentando o valor devido de R$ 28.578,98 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), conforme p. 363.

    Na sequência, o credor manifestou concordância e requereu a homologação dos valores em p. 364. É o bastante.

    Decido.

    Diante da manifesta concordância, homologo o valor de R$ R$ 28.578,98 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), referente aos honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento), em nome do advogado Luiz Guilherme da Silva- OAB/AC 4.464.

    A verba honorária sucumbencial está acima do teto da Lei nº 3.157, portanto, a verba será recebida via Precatório.

    Atendendo as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos o comprovante de regularidade do CPF do patrono, junto a Receita Federal, consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019 do CNJ, dados bancários, atendendo a IN 01/2021 TJAC, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o prazo, com a apresentação dos documentos, expeça-se o precatório.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 31/01/2025 11:38

    Expedida/Certificada

  • 30/01/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/12/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 08:56

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 10/09/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:05

    Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

  • 02/09/2024 11:20

    Expedida/Certificada

  • 30/08/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 10:36

    Mero expediente

  • 10/07/2024 07:43

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 07:59

    Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

  • 04/07/2024 11:37

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2024 13:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 07:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/05/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:47

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 02/05/2024 11:57

    Mero expediente

  • 19/03/2024 03:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 07:11

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 09:30

    Processo Reativado

  • 31/08/2023 18:02

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 31/08/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/08/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 06:50

    Ato ordinatório

  • 24/07/2023 09:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/07/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 08:35

    Expedida/Certificada

  • 29/06/2023 11:35

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/06/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 11:21

    Expedida/Certificada

  • 06/06/2023 11:36

    Expedida/Certificada

  • 06/06/2023 10:09

    Ato ordinatório

  • 05/06/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 08:24

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:27

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 09:56

    Mero expediente

  • 27/04/2023 06:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 08:29

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2023 11:56

    Expedida/Certificada

  • 31/03/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 07:39

    Mero expediente

  • 20/03/2023 10:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/03/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 08:56

    Expedida/Certificada

  • 28/02/2023 11:04

    Expedida/Certificada

  • 27/02/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 07:35

    Mero expediente

  • 23/02/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/02/2023 09:55

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800276-88.2023.8.01.0001

Justica Publica

Empresa Municipal de Urbanizacao - Emurb

Advogado: Daniel Kennedy de Araujo Santana

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/09/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0704352-55.2020.8.01.0001

Condominio Residencial Chacara Ipe

Estado do Acre

Advogado: Fernando Melo da Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/06/2020 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0702847-24.2023.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Estado do Acre

Advogado: Geane Portela e Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/03/2023 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0710257-07.2021.8.01.0001

Oseas Ferreira Lima

Instituto de Defesa Agropecuaria e Flore...

Advogado: Lorena Soares de Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/08/2021 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0701093-04.2024.8.01.0004

Municipio de Epitaciolandia/Ac

I. V. C. Silva Importacao e Exportacao -...

Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/10/2024 06:17

Exibir Processo