16/06/2025 01:33

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC) - Processo 0702847-24.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - Com fundamento no item H.1. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, nos arts. 1.023, §2º e 183 do CPC, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração interpostos (pp . 118/121).
13/06/2025 12:52

Expedida/Certificada
12/06/2025 11:47

Ato ordinatório
12/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição inicial
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC) Processo 0702847-24.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: União Educacional do Norte - Réu: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito, Estado do Acre - Isto posto, ante a completa ausência da prova da existência do objeto a ser tutelado pelo Poder Judiciário (débito de licenciamentos/IPVA) da motocicleta em questão, falece interesse processual à autora, motivo pelo qual, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Por aplicação do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com substrato no artigo 85, § 3°, inciso I do CPC, observados o graus de zelo profissional, a prestação do serviço no local da sede da Procuradoria, a singeleza da causa e o pouco tempo e trabalho exigidos pelo feito.

Custas finais pela parte autora, que deverá ser intimada para pagamento após retorno dos autos do Contabilista do Juízo, o que desde já determino a remessa.

Sentença não sujeita a reexame necessário em razão da ausência de sucumbência da Fazenda Pública.

Decorrido o prazo sem a respectiva interposição de recurso, arquivem-se.

Rio Branco (AC), 31 de janeiro de 2025.

Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
03/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:19

Expedida/Certificada
31/01/2025 20:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2024 12:42

Conclusos para julgamento
23/11/2023 06:35

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2023 14:10

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
25/10/2023 18:14

Expedida/Certificada
16/09/2023 01:37

Expedição de Certidão.
16/09/2023 01:37

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:16

Ato ordinatório
30/06/2023 16:19

Juntada de Petição de contestação
18/06/2023 00:42

Expedição de Certidão.
18/06/2023 00:42

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:05

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:38

Expedição de Mandado.
07/06/2023 09:38

Expedição de Mandado.
07/06/2023 09:34

Ato ordinatório
11/04/2023 12:23

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.
10/04/2023 11:06

Expedida/Certificada
05/04/2023 14:15

Tutela Provisória
04/04/2023 17:53

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:40

Realizado cálculo de custas
31/03/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:43

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.
21/03/2023 12:26

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
20/03/2023 17:39

Expedida/Certificada
20/03/2023 13:44

Expedição de Mandado.
20/03/2023 13:33

Ato ordinatório
20/03/2023 13:20

Expedição de Mandado.
20/03/2023 12:00

Expedida/Certificada
17/03/2023 12:51

Mero expediente
17/03/2023 09:52

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:38

Mero expediente
13/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
13/03/2023 07:52

Realizado cálculo de custas
13/03/2023 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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