26/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: NEYARLA DE SOUZAPEREIRA (OAB 3502/AC), ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0713029-11.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1Francisco Feitoza FernandesB0 - DEVEDOR: B1Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DeracreB0 - Como o valor da dívida acordado foi adimplido, aplico o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente, no qual preceitua que a satisfação da obrigação rende ensejo à extinção da execução, razão pela qual declaro a extinção da execução em epígrafe, na forma do artigo 925 do Diploma Processual Civil.

No caso em questão, não incide a exigência de custas processuais, ex vi do disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei estadual n. 1.422/2001.

Publique-se.

Intime-se.

Arquive-se, com baixa na distribuição.
25/06/2025 11:31

Expedida/Certificada
25/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 12:48

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:40

Juntada de Ofício
24/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:23

Expedição de Alvará.
09/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 00:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
13/05/2025 11:38

Expedida/Certificada
12/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:41

Bloqueio/penhora on line
28/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
28/02/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC) Processo 0713029-11.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Francisco Feitoza Fernandes - Devedor: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre - Indefiro o pedido do Estado do Acre à p. 361, já que o valor referente aos honorários sucumbenciais foram devidamente homologados por este Juízo, tendo, inclusive, ocorrido a preclusão, diante da ausência de impugnação no prazo legal, conforme decisão de p. 334.

Intime-se para comprovar o adimplemento da RPV 041/2024, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
31/01/2025 11:38

Expedida/Certificada
30/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:46

Mero expediente
11/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
11/10/2024 03:24

Juntada de Petição de petição inicial
11/09/2024 00:10

Expedição de Certidão.
31/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
31/08/2024 15:27

Ato ordinatório
28/08/2024 08:59

Mero expediente
23/07/2024 12:35

Expedição de Ofício.
09/07/2024 08:13

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:17

Expedida/Certificada
05/10/2023 11:27

Expedida/Certificada
13/09/2023 10:40

Expedição de precatório/rpv
21/08/2023 07:01

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 00:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:19

Expedida/Certificada
04/07/2023 11:51

Expedida/Certificada
04/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:45

Mero expediente
28/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:52

Conclusos para despacho
12/06/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:14

Expedida/Certificada
25/05/2023 11:31

Expedida/Certificada
09/05/2023 10:22

Mero expediente
13/04/2023 12:38

Conclusos para despacho
17/03/2023 00:58

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:39

Ato ordinatório
03/03/2023 10:09

Expedição de Ofício.
14/02/2023 09:19

Expedida/Certificada
13/02/2023 11:24

Expedida/Certificada
08/02/2023 07:33

Expedição de precatório/rpv
27/12/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:03

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:55

Expedição de Certidão.
22/08/2022 00:51

Expedição de Certidão.
11/08/2022 17:00

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:07

Mero expediente
12/07/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 11:00

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:57

Expedição de Certidão.
11/04/2022 08:36

Expedição de Certidão.
31/03/2022 19:36

Expedição de Certidão.
31/03/2022 09:01

Ato ordinatório
30/03/2022 11:05

Mero expediente
16/02/2022 13:14

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 08:11

Expedida/Certificada
26/01/2022 09:38

Expedida/Certificada
24/01/2022 15:36

Mero expediente
26/10/2021 07:04

Conclusos para despacho
25/10/2021 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 07:32

Expedição de Certidão.
30/08/2021 19:04

Expedição de Certidão.
30/08/2021 13:18

Expedição de Mandado.
30/08/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 08:06

Expedida/Certificada
16/08/2021 11:13

Expedida/Certificada
16/08/2021 09:35

Expedição de precatório/rpv
09/08/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 07:17

Conclusos para despacho
29/07/2021 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 07:44

Expedição de Certidão.
28/06/2021 08:28

Expedida/Certificada
25/06/2021 19:09

Expedição de Certidão.
25/06/2021 09:14

Expedida/Certificada
25/06/2021 09:13

Ato ordinatório
24/06/2021 10:42

Mero expediente
05/05/2021 08:49

Conclusos para despacho
04/05/2021 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 13:12

Expedição de Certidão.
31/03/2021 20:03

Expedição de Certidão.
31/03/2021 11:37

Ato ordinatório
26/03/2021 08:46

Determinada Requisição de Informações
20/03/2021 07:29

Expedição de Certidão.
10/03/2021 09:29

Expedida/Certificada
10/03/2021 07:41

Conclusos para despacho
09/03/2021 19:03

Expedição de Certidão.
09/03/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 13:57

Expedida/Certificada
04/03/2021 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2020 11:29

Conclusos para despacho
23/11/2020 11:28

Expedição de Certidão.
28/09/2020 07:35

Expedição de Certidão.
18/09/2020 09:48

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
17/09/2020 19:14

Expedição de Certidão.
17/09/2020 14:58

Expedida/Certificada
17/09/2020 10:11

Ato ordinatório
17/09/2020 10:06

Expedição de Certidão.
17/09/2020 10:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
17/09/2020 08:30

Mero expediente
02/09/2020 00:27

Conclusos para despacho
31/08/2020 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 11:09

Expedida/Certificada
05/08/2020 15:12

Expedida/Certificada
05/08/2020 12:03

Expedição de Certidão.
04/08/2020 11:31

Mero expediente
24/07/2020 11:00

Conclusos para despacho
24/07/2020 10:59

Transitado em Julgado em 24/07/2020
07/06/2020 08:19

Expedição de Certidão.
27/05/2020 09:20

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.
26/05/2020 19:38

Expedição de Certidão.
26/05/2020 14:34

Ato ordinatório
26/05/2020 14:27

Expedida/Certificada
26/05/2020 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2020 17:15

Conclusos para julgamento
06/04/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 09:53

Mero expediente
17/03/2020 11:17

Conclusos para despacho
16/03/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 11:47

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.
13/02/2020 14:51

Expedida/Certificada
13/02/2020 08:53

Ato ordinatório
12/02/2020 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 16:55

Expedição de Certidão.
10/01/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 13:10

Expedição de Mandado.
01/11/2019 09:13

Mero expediente
31/10/2019 09:16

Conclusos para despacho
29/10/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 09:48

Publicado ato_publicado em 11/10/2019.
10/10/2019 13:07

Expedida/Certificada
10/10/2019 07:42

Mero expediente
09/10/2019 08:52

Conclusos para despacho
08/10/2019 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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